Você sabe como funciona a contabilidade para médicos? Sabemos que não há um ramo de negócios — e na área da saúde não é diferente — que possa negligenciar o planejamento tributário e consiga escapar da pesada carga tributária imposta pela legislação fiscal brasileira.
Infelizmente, os tributos incidentes na prestação de serviços médicos consomem uma parte considerável do faturamento de grande parte das empresas e clínicas, sejam essas optantes pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Entretanto, as empresas da área da saúde podem fazer uso de soluções de contabilidade para médicos, contabilidade para dentistas, fisioterapeutas e demais profissionais da saúde para não recolher mais impostos que o devido e estarem em dia com a legislação e o Fisco.
Se você quer saber como contadores especializados podem auxiliar os profissionais da área médica, continue lendo o conteúdo para entender como funciona a contabilidade para médicos e como você pode reduzir a carga tributária atuando como PJ (Pessoa Jurídica).
O Que É A Contabilidade Para Médicos?
A contabilidade para médicos é um serviço que utiliza os dados e informações contábeis aplicadas à gestão financeira no contexto da prática médica.
Nesse sentido, ela inclui, por exemplo, a gestão das finanças, receitas, despesas e aspectos tributários relacionados ao exercício da medicina.
Além disso, profissionais da área da saúde podem atuar de diferentes formas: contratação CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), autônomos (PF) ou pessoas jurídicas. Entenda como essas três modalidades funcionam:
Médicos CLT
O médico pode optar por trabalhar como CLT; nesse caso, terá acesso a todos os direitos e deveres trabalhistas, como férias, 13º salário, etc.
Contudo, ele estará sujeito às restrições estabelecidas pelo empregador, além dos descontos de impostos diretamente feitos no salário, podendo atingir para uma faixa dos valores recebidos a alíquota máxima de 27,5% de IR.
Médicos Autônomos
Os médicos também podem atuar como profissionais autônomos, sendo que os valores de tributos correspondentes serão deduzidos pelo contratante.
Entre eles estão a Contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
Da mesma forma, estão sujeitos a alíquota máxima de imposto de renda – que é atualmente de 27,5%.
Médicos Pessoa Jurídica
Hoje em dia, a maioria dos médicos tem atuação como pessoa jurídica (PJ). Nesse caso, o profissional tem controle total sobre sua agenda e horários, além de poder prestar serviços em diferentes hospitais, clínicas e instituições de saúde, bem como exclusivamente em sua própria clínica.
Essa modalidade é muito usada pelos médicos porque, ao possuir um CNPJ, as alíquotas aplicadas tendem a ser significativamente inferiores em comparação com aquelas associadas a vínculos como pessoa física, beneficiando tanto quem paga quanto quem recebe.
Como Funciona PJ Para Médicos?
A contabilidade para médicos oferecidos pelos escritórios contábeis opera da seguinte forma, confira:
Constituição Da Empresa
Para o funcionamento do formato PJ para médicos, o escritório de contabilidade para médicos terá que atuar na constituição de uma Pessoa Jurídica.
Esse processo envolve a definição do tipo societário adequado, planejamento tributário, além de fazer o registro formal na Junta Comercial ou órgão competente.
Somado a isso, nesta etapa, é preciso definir ainda o contrato social, detalhando a participação dos sócios, natureza da atividade e outras cláusulas pertinentes.
Contratos de Prestação de Serviços
Após a constituição, o seu escritório de contabilidade para médicos pode auxiliar nas questões tributárias e contábeis relacionadas à formalização dos contratos de prestação de serviços para estabelecer os termos da relação com clientes, hospitais ou clínicas.
Esses contratos precisam adicionar diferentes informações, como dados sobre os serviços prestados, procedimentos para emissão e envio das notas fiscais, valores, prazos, multa e juros por inadimplência, condições de pagamento e outras cláusulas importantes que podem variar conforme cada caso específico.
Emissão de Notas Fiscais
A emissão de notas fiscais é essencial para médicos PJ. Sendo assim, cada serviço prestado deve ser registrado por meio de notas fiscais, que podem ser emitidas de forma eletrônica por meio das plataformas municipais de NFS-e.
As notas fiscais são importantes para fazer a comprovação legal das transações e para o recolhimento de impostos de forma correta.
Recolhimento de Impostos e Encargos
O escritório de contabilidade para médicos também deve auxiliar na gestão tributária do seu negócio. Nesse caso, os médicos devem recolher tributos, como Impostos sobre Serviços (ISS), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), as contribuições trabalhistas e previdenciárias, dentre outros.
Planejamento Financeiro e Gestão
O planejamento financeiro é essencial para a contabilidade para médicos, sendo que esse processo envolve a gestão eficiente das finanças, controle de despesas, elaboração de orçamentos e a criação de reservas para contingências.
Para Que Serve Contabilidade Para Médicos?
A contabilidade para médicos serve como um suporte administrativo para assegurar que todas as rotinas fiscais, tributárias e legais inerentes à atividade médica estejam em conformidade com as leis vigentes.
Somado a isso, ela serve também como apoio estratégico para a redução legal de impostos, uma gestão financeira eficiente e tomada de decisões mais seguras e adequadas ao perfil de cada negócio.
Qual É A Importância Da Contabilidade Para Médicos?
Contratar um escritório contabilidade para médicos é imprescindível para quem deseja estruturar um negócio de forma adequada, principalmente, porque o contador auxilia em diferentes questões importantes para o sucesso de uma clínica, como na escolha da natureza jurídica, do regime tributário e na forma de atuação do profissional.
Além disso, um serviço especializado também orienta os profissionais sobre obrigações fiscais e trabalhistas, evitando erros que podem acarretar multas, além de contribuir com a otimização da carga tributária de forma legal.
Quais As Vantagens De Ser Pessoa Jurídica?
Optar por ser pessoa jurídica pode oferecer diversas vantagens para diferentes setores, como é o caso da área médica, conforme já mencionamos acima.
Essa escolha proporciona maior flexibilidade e controle sobre a gestão de tempo e agenda, além de gerar mais oportunidades de trabalho, uma vez que muitas empresas da área da saúde preferem contratar serviços neste formato, por exemplo, por possuírem demandas eventuais ou recorrentes de baixa carga horária e que não justificam uma contratação CLT.
Somado a isso, em termos financeiros, as vantagens são as mais variadas, como a possibilidade de redução de impostos e taxas quando comparado a atuação por meio de vínculos como pessoa física.
Quais Tipos De Porte De Empresa Os Médicos Podem Abrir?
Hoje em dia, os médicos podem optar inicialmente por diferentes tipos de empresa, dentre os quais se destacam:
- Microempresa (ME): nos casos em que o faturamento anual é de até R$ 360 mil;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): o faturamento anual está entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
Quais Os Tipos De Sociedades Médicas Mais Comuns?
Existem diversas categorias, dentre as quais destacam-se as predominantes nas sociedades no contexto médico, que são as seguintes:
- Sociedade Simples: nessa modalidade, os médicos se juntam para exercer a profissão, compartilhando diferentes aspectos financeiros e administrativos, como custos, lucros e também as responsabilidades.
- Sociedade Limitada: esse tipo é bem parecido com a Sociedade Simples, porém possui uma sistemática mais formalizada. Nela, a sociedade é composta por cotas, e os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas cotas, não respondendo pessoalmente por dívidas ou obrigações um dos outros.
Além disso, há alguns anos é possível ainda que o médico opte pela abertura de uma Sociedade Limitada Unipessoal, que pode ocorrer mediante o estabelecimento de um novo CNPJ ou resultar de uma modificação contratual de uma Sociedade Limitada já existente, na qual os demais sócios se retiram, deixando apenas um como titular.
Outra possibilidade é sua constituição em situações específicas de cisão e fusão de empresas. O empreendedor tem a opção de escolher um nome fantasia ou incluir seu nome civil, seguido da palavra “Limitada” no final, seja de forma completa ou abreviada.
Em ambas as situações, é obrigatória a inclusão da identificação da atividade principal da empresa na razão social.
- Cooperativa Médica: nesse formato, os médicos se organizam para fornecer serviços aos cooperados, como atendimento de planos de saúde. Ao agirem em conjunto, os profissionais têm acesso a benefícios e oportunidades de trabalho.
- Associação Médica: uma organização em que os médicos se juntam para trocar experiências, buscar desenvolvimento, realizar eventos científicos, etc.
Como Funciona A Contabilidade Digital Para Médicos?
A contabilidade digital para médicos é uma abordagem moderna que utiliza tecnologia e ferramentas online para tornar os processos contábeis, tributários e trabalhistas específicos da prática médica mais simples e otimizados.
A contabilidade para médicos com foco nos canais digitais utiliza softwares especializados, que facilitam a gestão financeira, o registro de despesas, a emissão de notas fiscais e o monitoramento das obrigações tributárias e trabalhistas da clínica.
A contabilidade digital na medicina garante a conveniência de acesso remoto aos dados financeiros, o que possibilita que os médicos acompanhem as suas finanças em tempo real.
Sem contar que esse tipo de contabilidade também possibilita a automação de atividades do dia a dia, como a integração de contas bancárias via Open Finance com o ERP Contábil que permite maior assertividade, por exemplo, na classificação de receitas, despesas e conciliação bancária, reduzindo erros e economizando tempo do médico ou de sua equipe.
Como Funciona O Enquadramento Tributário E A Tributação Na Área Da Saúde?
A cada novo exercício social (período equivalente a um ano-calendário) e no momento da abertura do negócio, os profissionais podem escolher entre algumas opções de regimes tributários.
Cada um tem suas próprias peculiaridades e as formas de calcular os seguintes tributos:
- Imposto de Renda Pessoas Jurídicas (IRPJ);
- Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
A escolha adequada é um dos fatores mais impactantes no montante a ser recolhido. Entenda como eles operam a seguir:
Lucro Real
Obrigatório às clínicas que têm receita bruta acima de R$ 78 milhões por ano ou que exercem atividades relacionadas às finanças, como seguradoras, corretoras, bancos comerciais, de investimentos, etc. No Lucro Real, o IRPJ e a CSLL incidem diretamente sobre os lucros apurados contabilmente pela empresa.
A opção por este regime, salvo raras exceções – são clínicas da área da saúde de médio e grande porte, sendo que o Lucro Real costuma se apresentar como a menos vantajosa em termos tributários para micro e pequenas empresas deste setor.
Simples Nacional
Regime criado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, cuja receita bruta máxima deve ser de R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões respectivamente, a tributação do Simples Nacional é reduzida, o percentual varia entre 4% e 33%, dependendo do ramo de atividade e da receita bruta dos últimos 12 meses.
Além disso, o recolhimento de diversos tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, dentre outros, são simplificados em um único recolhimento por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Uma das principais vantagens do Simples Nacional, está na isenção do recolhimento de INSS com alíquota de 20% sobre o valor da folha de pagamento, o que torna o regime muito interessante para empresas cuja folha de pagamento representa parte considerável de seu faturamento.
Por meio do DAS, as empresas também efetuam o recolhimento de tributos estaduais e municipais (como, por exemplo, o ICMS e o ISS, respectivamente), se aplicável. Atualmente, o Simples Nacional é o regime tributário escolhido por uma parcela considerável das micro e pequenas empresas do ramo da saúde.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido também é um dos regimes mais utilizado, por exemplo, por médicos e dentistas que possuem clínicas constituídas como pessoas jurídicas.
Aqui se presume que determinado percentual que varia entre 1,6% e 32% da receita do negócio é destinado ao lucro. A partir desse valor, incidem o IRPJ e o CSLL com os seguintes percentuais:
- IRPJ: 15%, mais 10% para cada mês em que os lucros superaram R$ 20 mil;
- CSLL: 9%.
A presunção dos lucros para entidades equiparadas a hospitais é de 8% para calcular o IRPJ e 12% para o CSLL, enquanto para as demais empresas prestadoras de serviços de saúde sem equiparação é de 32% tanto para o IRPJ como para o CSLL.
Veja um exemplo do cálculo com a presunção de 32%:
- IRPJ: 32% x 15% = 4,8%;
- CSLL: 32% x 9% = 2,8%;
É importante saber que o PIS e COFINS não seguem essa regra e têm os percentuais de 0,65% e 3%, respectivamente. No fim, o somatório desses tributos federais para empresas da área da saúde é de 11,33%.
Vale lembrar que, neste caso, a clínica também deverá efetuar o recolhimento do ISS, que pode variar de 2 a 5%, a depender do município sede da clínica. Portanto, no Lucro Presumido o médico estará sujeito a uma carga tributária geral que varia de 11,33% a 16,33%.
Qual A Diferença Entre Uma Contabilidade Para Médicos De Uma Não Especializada?
Uma contabilidade para médicos difere-se de um serviço contábil não especializado pela ampla experiência e conhecimento das exigências legais da área de saúde, como regras do CRM (Conselho Regional de Medicinal), relacionamento com convênios, enquadramentos de CNAEs ou características do Simples Nacional.
Por outro lado, uma contabilidade não especializada tende a atender diferentes tipos de negócios de maneira genérica, sem que haja um conhecimento profundo das nuances e particularidades da atividade médica.
Esse conhecimento superficial pode resultar em escolhas inadequadas do regime tributário, uso incorreto de CNAEs, desconhecimento das obrigações do Conselho Regional de Medicina ou até pagamento de tributos a maior de forma equivocada.
Sem um suporte de um contador especializado, os profissionais podem ter sua rentabilidade comprometida, além de enfrentar problemas fiscais que poderiam ser facilmente evitados com o auxílio de uma contabilidade focada e com ampla experiência na área da saúde.
Qual A Importância Da Contabilidade Para Médicos E Profissionais Da Saúde Na Prática?
A contabilidade para médicos oferece um leque de serviços e soluções que podem ser contratadas por médicos, dentistas, fisioterapeutas, etc. Entenda melhor abaixo:
Profissionais Liberais
O médico ou dentista que trabalha de forma autônoma precisa observar certos detalhes para não entrar no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) excepcionalmente oneroso.
Afinal, nesse caso, a alíquota pode chegar a até a alíquota máxima de 27,5% incidente sobre o valor total dos rendimentos auferidos.
A contabilidade para médicos auxilia o profissional a cuidar da burocracia para deduzir despesas no cálculo do imposto, como custos com folha de pagamento, aluguel do imóvel, roupas profissionais, material de escritório, entre outros. Além disso, também realiza outros serviços como dar suporte para a emissão de recibos e notas fiscais.
Abertura De Clínica Médica
Abrir sua própria clínica é mais vantajoso do que muitos profissionais da área médica imaginam, já que a tributação pode ser consideravelmente menor, além de abrir oportunidades para obtenção de empréstimos e maximizar a capacidade de atender pacientes.
A contabilidade para médicos auxilia, por exemplo, em toda a parte de burocracia, análise e escolha do regime tributário mais vantajoso, além de realizar a gestão da folha de pagamento e dar suporte com relação aos documentos fiscais emitidos e recebidos.
Além disso, realiza a elaboração e transmissão de todas as obrigações acessórias, tais como a Declaração de Serviços Médicos (DMED).
Médicos Podem Abrir Empresa Em Endereço Residencial?
Na maioria dos casos sim. Em boa parte dos municípios brasileiros, as prefeituras autorizam a emissão do alvará de funcionamento para médicos com o endereço residencial, desde que não realizem atendimentos no local.
O uso de endereço residencial no CNPJ é viável quando o profissional de saúde atua em estabelecimentos de terceiros, como hospitais e clínicas, sem atender pacientes em casa, eliminando, assim, a necessidade de alugar um local apenas para finalidades fiscais.
Como Escolher A Melhor Contabilidade Para Médicos?
Para contratar uma contabilidade para médico mais adequada à sua realidade do seu negócio, o ideal é optar por escritórios que possuem experiência comprovada no setor da saúde.
Além disso, certifique-se de que a empresa contábil oferece atendimento de qualidade e recursos digitais que facilitem as rotinas contábeis da clínica. Lembre-se que uma contabilidade especializada contribui para a consolidação e o crescimento do seu negócio e de sua carreira na medicina.
Qual O Melhor Tipo De Societário Para Médicos?
A escolha do melhor tipo de empresa para médicos depende de diversos fatores, como as necessidades específicas do profissional e os objetivos da prática médica.
Muitos médicos optam por constituir uma Sociedade Limitada (Ltda) ou Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada (Ltda Unipessoal), principalmente, por conta da flexibilidade e da responsabilidade limitada oferecida por essas estruturas societárias.
No caso da Sociedade Limitada, ela possibilita a existência de sócios, enquanto a Sociedade Unipessoal é mais indicada para profissionais que querem atuar de maneira independente.
Considere ainda questões como a responsabilidade pelos custos, benefícios fiscais, necessidades de colaboração com outros profissionais e os planos de crescimento da prática médica.
O ideal é contar com a ajuda de um escritório de contabilidade para médicos especializados para avaliar as características individuais e encontrar a estrutura ideal para o seu negócio.
Conclusão
Contar com um escritório de contabilidade para médicos é fundamental para todo profissional que deseja ter sucesso na área da saúde, já que libera o proprietário e sua equipe para cuidar do crescimento do negócio ao otimizar rotinas contábeis, tributárias e de folha de pagamento do dia a dia da clínica ou consultório.
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