POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS

INTRODUÇÃO

A ARTDATA CONTÁBIL, reafirmando sua responsabilidade e compromisso com seus clientes e demais pessoas com quem se relaciona no desempenho de suas atividades, seja na forma digital ou presencial, encontra-se em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), respeitando e garantindo a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados.

Através desta Política de Segurança e Privacidade de Dados, se define e esclarece como serão coletados, usados e compartilhados os Dados Pessoais pela ArtData Contábil, definindo também, como os Titulares dos Dados poderão acessar e atualizar seus dados pessoais, bem como exercer os direitos a eles inerentes.

Este instrumento abrange todas as atividades de coleta de dados realizados pela ArtData Contábil, seja digital ou presencialmente, através dos vários canais de comunicação que utiliza, incluindo websites, aplicativos, redes sociais de terceiros, Serviço de Atendimento ao Consumidor, etc. Através deste documento se estabelece as regras para tratamento de dados que incluem, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos Titulares, dentre outras, de acordo com a legislação vigente.

Salienta que caso o Titular se recuse a fornecer os Dados Pessoais necessários, talvez se torne inviável o fornecimento dos serviços oferecidos pela ArtData Contábil. No mais, a ArtData Contábil possui instrumentos próprios que garantem o devido tratamento dos dados fornecidos, bem como estabelecem as diretrizes de utilização e oferece canal de comunicação específico para atendimento dos Titulares.

Esta Política pode ser alterada periodicamente, conforme informado ao final deste documento.

Após a leitura atenta à íntegra desta Política de Privacidade e Segurança de Dados, caso existam dúvidas ou considerações com relação ao tratamento dos dados pessoais, contate nosso setor responsável através do e-mail: dpo@artdatacontabil.com.br.

Ao aceitar esta Política de Privacidade e Segurança de Dados, o Titular confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

GLOSSÁRIO

Para os fins desta Política de Privacidade, nos termos da Lei, considera-se:

ANPD: é órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD e demais leis de proteção de dados no Brasil.

ArtData Contábil: todas as empresas subsidiárias e/ou controladas pela pessoa jurídica ARTDATA CONTÁBIL EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 59.117.903/0001-08, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº 2SP025481-O-1.

Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados utilizados pela ArtData para identificar o Titular enquanto usuário de seus canais de comunicação, e coletar informações que auxiliarão a ArtData a aprimorar os serviços prestados.

Credenciais: é o conjunto de dados que o Titular usa para se autenticar e acessar determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela ArtData. Usualmente serão utilizados login e senha, no entanto, pode ser necessária a inclusão de dados adicionais para auxílio do processo de autenticação.

Dados Pessoais: quaisquer dados ou informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, assim como dados pessoais sensíveis. Podendo incluir, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.

Dados Anonimizados: são os dados que após o devido tratamento se tornam anônimos, não podendo ser associados a nenhum indivíduo específico, dessa forma, se torna dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pela ArtData Contábil responsável por atuar como canal de comunicação entre a ArtData, o Titular e a ANPD em assuntos relacionados a esta Política de Privacidade e Segurança de Dados e ao uso, coleta e tratamento de Dados pela ArtData.

Titular: é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

Tratamento: significa toda e qualquer toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário: pessoa que utiliza os serviços, plataformas e/ou ferramentas disponibilizadas pela ArtData Contábil.

COLETA DE DADOS

A ArtData Contábil coleta todas as informações compartilhadas pelo usuário ao contratar e/ou utilizar nossos serviços, como, por exemplo, o preenchimento dos formulários que disponibilizamos, assim como a realização de cadastros, diretamente em nossos canais de atendimento ou por meio de nossos atendentes.

Você compartilha as seguintes Informações Cadastrais com a ArtData Contábil:

Informações fornecidas pelo usuário: Coletamos informações de identificação pessoal, como nome, telefone, e-mail, empresa em que trabalha, cargo, ramo de atividade, etc, via preenchimento dos formulários para recebimento de nossos conteúdos informativos e todos os materiais inerentes.

Dados de Acesso: Quando o usuário visita nosso site, é inserido um ‘cookie’ no seu navegador por meio do software Google Analytics, para identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço eletrônico. Assim, podem ser coletadas informações como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.

Histórico de contato: A ArtData Contábil armazena informações a respeito de todos os contatos já realizados com os seus usuários, em relação aos conteúdos baixados a partir de nosso site, páginas, redes sociais e interações através de e-mail e mensagens eletrônicas.

Dados gerados na utilização de nossos serviços: Caso o Titular venha a se tornar usuário de um dos serviços oferecidos pela ArtData Contábil, poderão ser coletadas outras informações, como dados de contato, incluindo nome, e-mail e telefone, dados de localidade, bem como dados de perfil profissional, incluindo cargo, nome e segmento da empresa em que atua, número de funcionários dessa empresa, regime tributário que a empresa se enquadra, dentre outros.

Dados cadastrais: são as informações pessoais necessárias para que possamos oferecer nossos serviços a você, como nome completo, RG e CPF, endereço, telefone, e-mail e demais informações necessárias inerente aos sócios, titulares e representantes da sociedade empresária, informações bancárias, informações fiscais, trabalhistas, dentre outras que se fizerem necessárias.

Dados financeiros: são informações bancárias utilizadas para cobrança e crédito, como número da agência e da conta corrente, número do cartão de crédito, etc.

Vale ressaltar ainda que essas informações também podem ser obtidas por meio de fontes públicas, quando aplicável, e serão utilizadas para garantir a contratação e o acesso aos produtos e serviços fornecidos pela ArtData Contábil e para responder às suas solicitações, comentários e dúvidas.

USO DE COOKIES

Cookies são arquivos que armazenam temporariamente algumas informações básicas que você acessa em nossas plataformas digitais, como site e outras plataformas oferecidas pela ArtData Contábil.

A maioria dos navegadores web possibilitam a você gerenciar a utilização dos cookies em seu equipamento. Com essa funcionalidade ativada, é possível utilizar todos os recursos de navegação das páginas da ArtData Contábil.

É possível desabilitar essa função nos navegadores de internet, caso você configure o navegador para recusar cookies, as páginas da ArtData Contábil podem não operar corretamente, ou demorar mais para carregar os conteúdos.

O uso de cookies ajuda a ArtData Contábil a fornecer um serviço mais personalizado e ágil, baseado em suas escolhas, o que permite analisar tendências e melhorar sua experiência em nossas plataformas.

A ArtData Contábil poderá utilizar plataformas, aplicativos e ferramentas de terceiros para fornecimento dos serviços contratados, não sendo responsável pelas práticas de tratamento e armazenamento das informações eventualmente coletadas através dessas plataformas.

Assim, é recomendável que você consulte as respectivas políticas de privacidade das plataformas para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais e, caso não esteja de acordo, possa verificar a existência de recursos disponibilizados pela plataforma para controle de sua privacidade.

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A ArtData Contábil poderá realizar o tratamento dos dados pessoais coletados para:

execução de atividades de relacionamento e atendimento ao cliente;

execução de atividades de marketing voltadas à captação de novos clientes;

análise de perfil;

análise de indicadores e métricas;

execução das atividades contratuais relacionadas aos produtos e/ou serviços adquiridos;

cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

análise de crédito;

realização de pesquisas e levantamentos estatísticos diversos;

atender às solicitações dos clientes, ex-clientes, prospects;

aprimorar os produtos e serviços ofertados;

atender às determinações de autoridades competentes.

A ArtData Contábil poderá ainda utilizar as informações coletadas de forma anônima, sem a possibilidade de associação, direta ou indireta, a pessoas específicas que utilizam nossas plataformas, com o objetivo de aperfeiçoar e personalizar os serviços prestados.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A ArtData Contábil poderá compartilhar as informações pessoais constantes em sua base de dados com outras empresas do seu grupo econômico, prestadores de serviços ou ainda parceiros de negócios, desde que seja para a execução de atividades contratuais, se houver o consentimento do titular ou o

legítimo interesse da ArtData Contábil e as informações forem relevantes para viabilizar e/ou aprimorar os produtos e serviços aos usuários e sejam protegidas e resguardadas por quem as recebeu.

O compartilhamento dos dados pessoais dos usuários também poderá ser feito com parceiros localizados fora do país de residência do usuário. Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos dados será feito de acordo com a legislação aplicável e a presente Política de Privacidade e Segurança de Dados.

Além das hipóteses supracitadas, a ArtData Contábil poderá compartilhar dados pessoais com entidades de proteção ao crédito, e também para atender ordem judicial e/ou determinação legal ou regulatória, sendo que nesses casos não será necessária a coleta do consentimento do usuário.

CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE BASES DE DADOS

A ArtData Contábil eventualmente poderá contratar bases de dados de terceiros, afim de enriquecer sua própria base de dados, completando com informações que ajudarão a melhorar a oferta de serviços.

Da mesma forma, a ArtData Contábil poderá disponibilizar sua base de dados a terceiros, desde que as informações constantes nessa base sejam agregadas e anônimas e o terceiro utilize as informações para fins legítimos.

Dessa forma, a ArtData Contábil não vende suas informações pessoais apenas publica ou compartilha com terceiros, informações não identificáveis, ou seja, que não há a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

DIREITOS DOS USUÁRIOS COM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS

O usuário, titular dos dados pessoais, a qualquer momento, e de forma gratuita, pode exercer os seguintes direitos:

Acesso: ao optar por exercer o direito de acesso, você visualizará os dados que a ArtData Contábil trata a seu respeito.

Portabilidade: ao optar por exercer o direito de portabilidade, você receberá um relatório dos dados cadastrais que a ArtData Contábil trata a seu respeito para compartilhar com o terceiro que desejar;

Retificação/Atualização: corrigir e/ou atualizar os dados fornecidos à ArtData Contábil;

Explicação: você poderá optar por receber informações sobre a origem, a finalidade e a forma de tratamento dos dados, bem como eventual compartilhamento com terceiros.

Eliminação: ao selecionar essa opção, você poderá solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados

pela ArtData Contábil, sendo que este pedido passará por uma avaliação de viabilidade, em razão de exigências legais e/ou regulatórios aplicáveis para exclusão de dados, sendo que os dados somente serão efetivamente eliminados após supridas as exigências das autoridades e órgãos competentes.

Revogação do consentimento: o Titular poderá solicitar explicações sobre o consentimento e revogá- lo.

Preferências para recebimento de conteúdo: o usuário poderá optar por continuar ou não recebendo comunicações de conteúdos da ArtData Contábil.

Para exercer quaisquer destes direitos, o usuário deverá entrar em contato com o encarregado de dados da ArtData Contábil, Sr. Giovani Leite de Oliveira Junior, através do e-mail dpo@artdatacontabil.com.br.

DEVERES DOS USUÁRIOS

O Usuário tem a responsabilidade de compartilhar informações verdadeiras com a ArtData Contábil, bem como proteger a confidencialidade de login(s) e senha(s) de acesso aos serviços da ArtData Contábil, inclusive para prevenir seu uso não autorizado, não devendo compartilhá-los com terceiros.

Ainda, o Usuário deve estar ciente de que os contratos firmados com a ArtData Contábil também apresentam cláusulas sobre a coleta, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais, sendo recomendável sua prévia e integral leitura.

ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A ArtData Contábil armazena e trata os dados pessoais coletados em local seguro, muitas vezes em servidores próprios da ArtData Contábil ou por meio de tecnologia cloud (nuvem), visando sempre as melhorias nos processos e no fornecimento de seus serviços.

Conforme previsto nessa Política de Privacidade e Segurança de Dados, nos registros de utilização dos serviços e na legislação vigente e aplicável, os prazos de armazenamento serão:

para os registros de aplicação, que são as informações de perfil e conteúdo compartilhados nos sites e plataformas da ArtData Contábil: 6 meses;

para quaisquer tipos de informações coletadas, que poderão ser utilizadas para fins jurídicos ou solicitadas por autoridades públicas de acordo com o prazo de retenção legal e/ou regulatória, podendo variar entre 5 e 20 anos.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A ArtData Contábil responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado

ou ilícito, de forma a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados, tais como antivírus, firewall, proteção de rede, encriptação e outras medidas técnicas e de processos minimamente compatíveis com os padrões internacionais e ao uso de boas práticas disponíveis.

A ArtData Contábil possui ainda, controles de acesso às informações armazenadas, delimitando a permissão e os privilégios de acesso de acordo com as responsabilidades envolvidas.

ALTERAÇÕES

A ArtData Contábil se reserva no direto de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, mantendo-a atualizada e disponível no site https://www.artdatacontabil.com.br/politica-de- privacidade. Nesse caso, o usuário será informado quanto às alterações substanciais realizadas, conforme exigido pela legislação aplicável, sendo altamente recomendável a leitura periódica e integral da presente Política de Privacidade pelo usuário.

Encarregado de Dados: Giovani Leite de Oliveira Junior E-mail: dpo@artdatacontabil.com.br

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Você também pode entrar em contato conosco diretamente pelo e-mail:
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