A forma de pagamento por meio do cartão de crédito e débito é a mais utilizada na atualidade, em razão da praticidade, da segurança e das demais vantagens oferecidas. Contudo, é muito comum que algumas empresas não façam a emissão de documentos fiscais nesse processo, correndo grandes riscos que podem trazer sérios prejuízos para o negócio, já que se trata de uma obrigação imposta por lei.
A nota fiscal serve para documentar os tipos de vendas, tanto no espaço físico quanto no online e é por meio dela que o Fisco avalia as organizações e realiza a tributação sobre cada transação. Desse jeito, quem não emite os documentos fiscais adequadamente está violando as normas, o que é ilegal e pode trazer resultados negativos e manchar a imagem do negócio.
Pensando nisso, elaboramos este post para mostrar a importância de gerar esses documentos das vendas via cartão. Confira!
Qual é a importância de emitir a nota fiscal?
Na maioria das negociações, a emissão da nota fiscal é obrigatória. Isso ocorre pelo fato de ser o processo apropriado para que o Fisco consiga monitorar a arrecadação dos tributos federais, estaduais e municipais.
As empresas que geram a nota fiscal e ficam regulares quanto ao pagamento dos impostos podem comprovar, de maneira simples, se estão em dia com as obrigações fiscais. Dessa forma, é possível exercer as atividades com mais tranquilidade, já que a empresa se torna protegida contra qualquer tipo de sanção legal e apta para aproveitar todos os benefícios que a regularidade pode oferecer.
Além disso, grande parte das operações de créditos direcionada para as companhias exige que elas estejam regulares quanto à sua situação fiscal, e os documentos emitidos podem ajudar na comprovação.
Por que fazer a emissão de documentos fiscais?
O Fisco tem todas as informações sobre as vendas e, em uma fiscalização, é possível identificar a sonegação. Infringir a legislação é considerado crime, suscetível à aplicação de penalidades e outras desvantagens que podem custar caro para o negócio. Entenda melhor a seguir.
Sonegação de impostos
Conforme o artigo 1º da lei 8.137/90, comete a sonegação de impostos a instituição que omite, adultera ou deixa de gerar nota fiscal em suas transações. Essa conduta pode ser identificada por meio de auditorias realizadas pela Receita Federal ou por meio de denúncia de consumidores.
Para se proteger e eliminar qualquer tipo de incoerência, uma alternativa é que os arquivos eletrônicos das notas fiscais emitidas sejam armazenadas de maneira segura em nuvem para que possam ser acessadas com facilidade em situações que exijam sua apresentação.
Um grande erro acontece quando as empresas procuram formas de driblar a legislação fiscal e cometem crime contra a ordem tributária, comprometendo o desenvolvimento (e até a sobrevivência) do negócio seriamente.
Perda de garantias
Os dados informados na nota fiscal são essenciais para ter acesso às garantias legais do produto obtido. Isso é importante, por exemplo, para os clientes e para as organizações, que compram matéria-prima, maquinário, ferramentas, entre outros.
Nos dias atuais, muitos consumidores compreendem melhor a desvantagem de comprar mercadorias sem o amparo de uma nota fiscal e, como consequência disso, pode ocorrer uma queda de vendas relevante para quem deixa de estar com as obrigações fiscais em dia.
Imposição de multas
Uma das penalidades definidas para as empresas que sonegam impostos por meio da falta de emissão de documentos fiscais é a aplicação de multa pelo órgão responsável — nesse caso, a Receita Federal.
Quando essa omissão é feita de forma intencional, o valor aplicado é de 75% do valor da nota emitida. Quando são geradas com informações falhas, mas identificadas pela própria companhia, a multa equivale a 20% do seu valor.
Além de serem cumulativas, as multas aplicadas são constituídas de juros moratórios, que podem aumentar o montante devido pelo negócio que comete esse tipo de crime.
Negativação da reputação da empresa
Os problemas relacionados aos clientes não englobam somente a venda perdida. Esse ato pode acabar por criar uma reputação negativa, que poderá se tornar quase impossível de dissociar da marca, gerando prejuízos relevantes.
A parceria com demais empresas também pode ser comprometida, já que a maioria procura atuar no mercado de forma legal, sempre cumprindo com as obrigações, evitando fazer negócios com quem enfrenta algum problema quanto à sua regularidade.
A emissão de documentos fiscais ampara a posterior apuração dos tributos que deve ser pago pela instituição. Por isso, caso não seja emitido, seja gerado com um valor menor do que o real ou esconda qualquer tipo de informação, as consequências podem ser grandes, e as penalidades, rígidas.
Quais são as vantagens de emitir os documentos fiscais?
Quando o comerciante emite os documentos fiscais nas vendas feitas via cartão, ele se beneficia de várias maneiras. Investir em pequenos gastos para se manter regular sai muito mais barato do que as multas aplicadas pelo cometimento de alguma infração fiscal. Conheça as principais vantagens obtidas:
- gera um maior controle e transparência em relação ao controle fiscal;
- gera maior facilidade no monitoramento das vendas via cartão;
- evita o cometimento de sonegação fiscal e demais infrações;
- propicia ao cliente a possibilidade de fazer as trocas de produtos;
- permite ao consumidor a solicitação de reembolso ou devolução do valor quando houver erros na precificação;
- identifica qual o tipo e a quantidade paga de imposto na compra realizada;
- consegue demonstrar a legalidade e o envio correto dos tributos devidos ao governo, evitando pagamentos incorretos e desnecessários;
- aumenta a confiança e a credibilidade do estabelecimento junto aos clientes, que se sentirão seguros em fazer as compras, já que todos os direitos que a nota fiscal oferece estão assegurados;
- organiza a contabilidade, tendo em vista que todos os registros do fluxo financeiro, de mercadorias, serviços e recolhimento de tributos serão feitos detalhadamente.
Conseguiu perceber a importância da emissão de documentos fiscais nas vendas realizadas por meio do cartão? Contudo, para evitar qualquer prática em desconformidade com a lei, contar com o auxílio de uma assessoria contábil é essencial, já que ela poderá orientar e executar atividades necessárias para que o negócio fique longe de autuações fiscais.
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Almir Ferreira
Contador
CRC 1SP143563/O-2
