Para que a empresa consiga manter sua situação financeira saudável e ser rentável aos sócios, é preciso realizar seu enquadramento no regime tributário mais adequado e vantajoso para o seu caso. Existem três modelos tributários disponíveis que podem ser escolhidos pelos gestores: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, cada um com suas particularidades. Para que você entenda melhor, vamos falar sobre vantagens e desvantagens do Lucro Real, já que este é o regime mais complexo e exigente em termos tributários e contábeis.
Nele a tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ocorre por meio da apuração dos resultados reais da empresa, sendo a base de cálculo definida conforme legislação vigente no período da ocorrência do fato gerador.
Devido à sua complexidade, elaboramos este post para esclarecer os principais pontos sobre a tributação pelo Lucro Real e mostrar quando ele pode ser a melhor e mais vantajosa opção. Confira!
Qual é a importância de fazer um bom planejamento tributário?
O planejamento tributário viabiliza a escolha do regime para apuração e recolhimento de tributos mais adequado ao negócio. Ao fazer a escolha correta, é possível reduzir a carga tributária incidente sobre as atividades com amparo da legislação fiscal.
O problema é que, muitas vezes, por causa do processo burocrático e complexo, muitos empresários optam por manter suas empresas no Lucro Presumido ou no Simples Nacional por mero comodismo, o que pode reduzir a margem de lucro ou até inviabilizar a continuidade das operações da empresa.
Por exemplo: companhias capitalizadas podem deduzir, no momento da apuração do Lucro Real, os juros mensurados por meio da TJLP incidentes sobre o capital próprio. Nesse caso, a tributação desse valor (15%) é inferior à tributação do IRPJ (15% a 25%) e da CSLL (9%).
Além disso, a opção do Lucro Presumido geralmente é mais vantajosa para instituições em que a margem de lucro é igual ou acima de 32%. Quando a margem de lucro é inferior a 32%, em geral é mais benéfico optar pelo pagamento de tributos com base no Lucro Real.
Quais são as vantagens e as desvantagens ao se optar pelo regime tributário Lucro Real?
Conheça a seguir as principais vantagens e desvantagens do Lucro Real.
Vantagens
- Possibilidade de compensação de prejuízos fiscais;
- aproveitamento dos créditos do PIS e do COFINS;
- tributação mais justa, já que considera a situação real da organização;
- nas situações de prejuízo fiscal, não existe a obrigatoriedade de recolhimento do IRPJ e da CSLL;
- viabilidade de optar pela apuração mensal, trimestral ou anual, adequando às estratégias e necessidades do negócio.
Desvantagens
- Volume maior de obrigações acessórias;
- gestão de documentos mais burocrática;
- exigência rigorosa do controle contábil;
- alíquotas de PIS e COFINS mais altas; contudo, existe a permissão dos créditos definidos na legislação.
Por que é importante que a empresa optante do Lucro Real conte com uma contabilidade eficaz?
É muito importante que as empresas que desejam optar ou já são optantes pelo Lucro Real contem com o auxílio de uma contabilidade com expertise no atendimento de empresas que operam sob esse regime tributário, e que seja composta por uma equipe qualificada e capacitada, tendo em vista a complexidade e as exigências extras por parte do fisco que devem ser cumpridas, como: elaboração do eLalur e eLacs, apuração fiscal rigorosamente realizada dentro do prazo estabelecido, escrituração e fechamento contábil recorrente, dentre outros.
Quais empresas estão obrigadas a se enquadrarem no Lucro Real?
O regime do Lucro Real não define um limite de valor, ou seja, qualquer que seja a receita bruta anual da companhia, a adoção será permitida. No entanto, a adoção desse regime será obrigatória para empresas com receita bruta anual acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e, também, para as seguintes empresas:
- que atuem no mercado financeiro, por exemplo, cooperativas de crédito, instituições bancárias e companhias de seguros privados;
- organizações que aufiram lucros, ganhos de capital ou rendimentos originários do exterior;
- empresas que façam uso de benefícios fiscais, relacionados à diminuição ou isenção de tributos;
- negócios que exerçam a atividade de factoring.
Independente da opção tributária da sua empresa, procure sempre contar com o apoio de uma assessoria contábil e tributária confiável, capaz de realizar um planejamento tributário eficiente e analisar a viabilidade da sua empresa se enquadrar no Lucro Real ou no regime tributário mais vantajoso, bem como usufruir de possíveis benefícios fiscais que podem aumentar a rentabilidade dos negócios.
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Almir Ferreira
Diretor Executivo
CRC 1SP143563/O-2
