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Imposto de Renda Para Empresários: Como Declarar?

01 março 2023
Rodrigo Ferreira

É muito comum que dúvidas sobre a declaração de Imposto de Renda para empresários e sócios de empresas surjam nesse período do ano. Já que nem todos os contribuintes estão seguros sobre como fazê-la corretamente, o que é preciso declarar, como apontar os rendimentos, entre outros, correndo grandes riscos de cometer equívocos e erros que podem gerar a aplicação de penalidades e multas por parte da Receita Federal.

Para evitar que isso aconteça, elaboramos este conteúdo para esclarecer os principais pontos do imposto de renda da pessoa física. Confira!

Qual empresário deve entregar a declaração de imposto de renda?

Para este ano de 2023, caso o empresário se enquadre em algum dos requisitos abaixo, deve entregar a declaração de Imposto de Renda:

  • – recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 no ano anterior;
  • – recebeu rendimentos isentos e não tributáveis exclusivamente na fonte com valor superior a R$40 mil no ano anterior;
  • – tinha, até 31 de dezembro do ano anterior, bens ou direitos com valor superior a R$300 mil;
  • – obteve receita bruta acima de R$142.798,50 em atividade rural no ano anterior ou deseja compensar prejuízos de outros anos;
  • – recebeu, em qualquer mês do ano anterior, ganho de capital na alienação de direitos ou bens sob a incidência do imposto, como as oriundas de operações em bolsas de valores;
  • – efetuou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cujo somatório de vendas, inclusive isentas, seja superior a R$40 mil.
  • – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano anterior e, assim, se encontrava em 31 de dezembro.

Qual o prazo de entrega para a declaração de imposto de renda em 2023?

O prazo de entrega do IRPF para este ano irá de 15 de março a 31 de maio. A mudança, com relação aos anos anteriores, ocorreu para que os contribuintes possam utilizar a declaração pré-preenchida desde o início do período de transmissão dos arquivos a RFB.

Como o empresário deve ser preparar para não ter surpresas ao entregar a declaração de imposto de renda?

Para evitar surpresas, é necessário preencher a declaração de Imposto de Renda para empresários com os dados corretos. Portanto, é importante saber identificar  e classificar cada um dos rendimentos obtidos. São eles:

  • – pró-labore: trata-se da remuneração para aos sócios pela atividade profissional desenvolvida na empresa. Para declarar o pró-labore, é preciso ter em mãos o informe de rendimentos da(s) empresa(s);
  • – dividendos: é a distribuição dos lucros da organização entre os sócios conforme o definido no contrato social. Caso o negócio tenha prejuízo, não haverá valor a ser distribuído. Se houver – débitos tributários: é importante lembrar que é preciso pagá-los antes de realizar a distribuição;
  • – mútuo: é uma transação financeira comum no âmbito empresarial, feita entre pessoas físicas e jurídicas ou entre duas pessoas jurídicas. Por ser um tipo de empréstimo, é, portanto, uma dívida e precisa ser declarada no Imposto de Renda quando envolve a pessoa física.

Quais são os rendimentos tributáveis, isentos e como declará-los?

Entre os rendimentos tributáveis estão: o pró-labore e eventuais rendimentos obtidos caso o empresário também possua vínculo com outras companhias. Já os isentos são por exemplo os lucros e dividendos recebidos, rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no Simples Nacional, excetuando-se os valores recebidos a título de pró-labore, aluguéis e serviços prestados.

Como declarar

O empresário que precisa fazer a declaração deve informar a participação societária na aba “Bens e Direitos” (Grupo 03 – Código 02), chamado de “Participações Societárias – Quotas ou Quinhões de Capital”, caso o montante da participação societária na empresa seja igual ou acima de R$ 1.000,00.

O mesmo código deve ser usado para informar a participação como sócio de empresa LTDA, Empresário Individual, titular de EIRELI, entre outros. Já a participação por meio de ações pertencente a uma Sociedade Anônima deve ser informada no Grupo 03 – Código 01. Neste mesmo grupo, temos ainda o Código 99 deve ser utilizado para outras participações societárias não especificadas.

No item “Discriminação” devem ser inseridos a razão social, CNPJ, quantia e tipo de participação societária. O valor a ser apontado é o de aquisição das quotas, sendo que esse número só pode ser alterado nos casos de variação patrimonial ocasionada pela diminuição ou aumento da participação societária na companhia.

Pró-labore x Distribuição de Lucros

Por ser um rendimento tributável, o pró-labore deve ser declarado. Para isso, é necessário preencher a aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, pelo titular, com o nome e CNPJ da fonte pagadora, a quantia do rendimento e o valor do IRRF e a respectiva contribuição previdenciária, se houver.

Já a distribuição de lucros, precisa ser registrado na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, onde será preciso indicar o tipo de rendimento, nome, CNPJ da fonte pagadora e o valor.

Portanto, além é obrigatório que todo empresário informe os rendimentos tributáveis recebidos como pró-labore, bem como os isentos recebidos a título de distribuição de lucros da(s) empresa(s) que participa do quadro societário como sócio e/ou administrador.

Valor cedido ou recebido como mútuo

O mútuo pode ter sido realizado pelo empresário para a empresa ou da empresa para o empresário. No caso da operação se tratar de um empréstimo da empresa para o sócio, será declarado na aba “Fichas: Dívidas e ônus Reais”, onde será preciso detalhar as informações sobre o empréstimo, saldo da dívida no ano anterior e montante pago no ano.

Quando o contribuinte realizar um empréstimo para a empresa como pessoa física, é um valor a receber e deve ser informado na aba “Bens e Direitos, no Grupo 05 – Código 01, “Créditos – Empréstimos concedidos”, sendo necessário indicar razão social, o CNPJ, valor e mês no qual o empréstimo foi realizado

O que empresários devem fazer para evitar problemas com o imposto de renda da pessoa física?

Existem algumas estratégias importantes para evitar que empresários tenham problemas com o imposto de renda da pessoa física e caiam na malha fina, por exemplo:

  • – contar com o auxílio de uma empresa especializada em tributação para pessoas físicas (e que tenha expertise em questões tributárias de pessoas jurídicas) capaz de esclarecer as – dúvidas e efetuar o correto preenchimento dos dados, impedindo que alguma informação importante deixe de ser inserida e, consequentemente, transmitida ao fisco;
  • – ter bastante atenção para não ter nenhuma falha de atenção que o leve a “criar” pendências. As mais comuns são erros ao informar números e detalhes de algumas operações ao contador, causando divergências entre os documentos comprobatórios e o registrado na declaração;
  • – fazer um registro periódico ao longo do ano de todas receitas, gastos, rendimentos, bens obtidos e demais dados necessários para declaração do Imposto de Renda;
  • – organizar os documentos físicos e virtuais para envio ao contador, importantes para comprovar determinados registros, simplificando o momento de preencher os dados nos meses de março e abril de cada ano.
  • – não realizar a aquisição de veículos em nome da empresa que serão de uso particular;
  • – não realizar transações de qualquer natureza entre a empresa e os sócios sem suporte documental, como por exemplo firmar um contrato de mútuo;
  • – não realizar transações em espécie, buscando realizar pagamentos e recebimentos que devem ser declarados no imposto de renda sempre por meio sistema bancário.

É necessário ressaltar que o empresário que não entregar a declaração pode ser penalizado com a aplicação de multas de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada com base no montante total do imposto devido nela apurado, mesmo que completamente pago. O valor mínimo da multa é de R$165,74 e o máximo é de 20% do Imposto de Renda devido pelo empresário.

Agora que você já sabe como empresários e empreendedores devem fazer para não ter problemas com a sua declaração de Imposto de Renda, para garantir a eficiência das informações prestadas e transmitidas, o ideal é contar com a ajuda de uma empresa experiente no mercado, como a ArtData Contábil, para executar essa rotina anualmente e garantir maior, tranquilidade, segurança e assertividade possível, evitando prejuízos e penalidades que podem prejudicar os negócios.

Para conversar com nossos especialistas e saber mais sobre as nossas soluções de imposto de renda para empresários e sócios de empresa, entre em contato conosco por meio do nosso canal de atendimento no WhatsApp.

Rodrigo Ferreira

Gerente de Atendimento e Marketing

CRC 1SP334423/O-8