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Lucro Presumido Ou Lucro Real: Diferenças E Qual Escolher

09 maio 2024
Rodrigo Ferreira

Tem uma empresa com faturamento alto e/ou crescente e fica em dúvida entre Lucro Presumido ou Lucro Real? Desconhece as diferenças entre esses regimes tributários?

Ao constituir uma empresa ou em uma necessidade de mudança de regime, essa dúvida é muito comum entre as empresas – principalmente as companhias que faturam mais de R$ 4.800.000,00 por ano; afinal, a escolha da modalidade tributária pode impactar diretamente na carga tributária global e na forma como os lucros serão apurados e tributados. 

Leia o nosso artigo e compreenda como escolher entre Lucro Presumido ou Lucro Real e principais diferenças. Vem com a gente!

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O Que É Lucro Real?

O Lucro Real é um regime tributário no qual dois tributos – IRPJ e CSLL – são apurados considerando o lucro real da empresa durante o período base. Em caso de prejuízo, ambos os tributos não são devidos.

Isto é, esse regime leva em consideração o lucro contábil apurado por meio da escrituração contábil.

Quem Se Enquadra No Lucro Real?

O Lucro Real é uma modalidade que pode ser adotada por toda empresa (incluindo as de micro e pequeno porte), esse regime é recomendado para aquelas que, em geral, possuem margens de lucros relativamente baixas, grande volume de despesas dedutíveis ou estão operando em prejuízo, bem como para empresas em início das operações e com fases pré-operacionais de médio ou longo prazo. 

Vale lembrar que ao escolher entre Lucro Presumido ou Lucro Real, saiba que há empresas obrigadas a adotar o Lucro Real como forma de tributação, como instituições financeiras, companhias com faturamento acima de R$ 78.000.000,00 e aquelas que desenvolvem atividades específicas, como exploração de minérios, por exemplo.

Quais As Alíquotas Do Lucro Real?

As alíquotas do Lucro Real apresentam variações conforme o montante de lucro auferido pela empresa. Contudo, vale destacar que a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica é de 15% sobre os lucros de até R$ 20 mil mensais e 25% sobre os valores excedentes. 

No que se refere à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as alíquotas variam entre 9% e 15%.

Temos ainda o Programa de Integração Social (PIS) com alíquota fixa de 1,65%, além da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), que possui uma alíquota fixa de 7,60%. 

Quais As Vantagens E Desvantagens Do Lucro Real?

Antes de definir entre Lucro Presumido ou Lucro Real, é importante conhecer as vantagens e desvantagens de ambos os regimes tributários. 

No caso do Lucro Real, esse regime tributário pode ser benéfico para empresas com margens de lucro inferiores às estabelecidas para sua área de atuação. 

No que se refere às desvantagens, o Lucro Real traz mais exigências por parte da Receita Federal, além de uma maior quantidade de obrigações acessórias e de exigência em termos de prazos de fechamento e qualidade da escrituração contábil. 

Além disso, no Lucro Real as alíquotas de PIS e Cofins são mais elevadas do que no Lucro Presumido.

O Que É Lucro Presumido?

No Lucro Presumido a tributação é um regime tributário calculado com base em uma estimativa de lucro da empresa conforme determinados segmentos de atividade (indústria, comércio, serviços, transporte, etc.), utilizando uma alíquota fixa definida pela legislação que incide sobre a receita bruta. 

Tanto o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) quanto a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são apurados no Lucro Presumido trimestralmente e com base no faturamento total do período.

Quem Se Enquadra No Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é adequado, por exemplo, para empresas cuja margem de lucro são consideradas acima da média do mercado, geralmente o caso de algumas empresas prestadoras de serviços.

Quais As Alíquotas Do Lucro Presumido?

As alíquotas dos tributos no imposto do Lucro Presumido podem variar dependendo da atividade empresarial, oscilando entre 1,6% e 32% sobre o faturamento total. 

É importante notar que o Lucro Presumido é aplicável apenas a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, sendo necessário avaliar cuidadosamente as características e necessidades específicas do negócio antes de optar por esse regime tributário.

Quais As Vantagens E Desvantagens Do Lucro Presumido?

Antes de escolher entre Lucro Presumido ou Lucro Real, conheça as vantagens e desvantagens do Lucro Presumido

Neste formato tributário, as empresas podem ter vantagens significativas, como a redução das alíquotas de PIS e Cofins, simplificação na apuração do IRPJ e CSLL e uma carga tributária global inferior para empresas com margens de lucro altas.

Em contrapartida, ele também apresenta muitas desvantagens, como a possibilidade de pagamento de tributos mais elevados para empresas com lucros inferiores à média presumida ou que estejam operando com prejuízo.

Quais São As Diferenças Entre Lucro Presumido Ou Lucro Real?

Se ainda tem dúvida sobre Lucro Presumido ou Lucro Real, saiba que as principais diferenças estão relacionadas ao modo como os tributos são calculados. 

Enquanto o Lucro Real se baseia no lucro líquido efetivo, o Lucro Presumido utiliza uma margem de lucro pré-determinada para a apuração dos impostos.

Como Escolher O Regime Tributário Para O Seu Negócio?

Para escolher entre Lucro Presumido e Lucro Real ou outro regime tributário, o primeiro passo é realizar uma análise tributária e um planejamento tributário abrangente do seu negócio.

Esse trabalho envolve a realização de projeções e a utilização de dados atualizados para simular cenários e os respectivos tributos a serem recolhidos em cada opção de regime tributário disponível para a empresa.

Neste contexto, o ideal é procurar um escritório de contabilidade para realizar uma análise comparativa entre os regimes tributários e definir o mais vantajoso e benéfico para sua empresa em específico.

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Conclusão

Os regimes Lucro Presumido ou Lucro Real oferecem vantagens e desvantagens dependendo do porte, faturamento, margem de lucro e do modelo de negócio da sua empresa. 

Por isso, o mais indicado é consultar profissionais especializados para tomar a decisão mais adequada, visando a otimização fiscal e o cumprimento das obrigações legais sem a geração de passivos tributários.

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