Você é produtor rural pessoa física e a tributação é um dos aspectos que mais geram dúvidas, inseguranças e controvérsias?
Saiba que temas como apuração de impostos, emissão de notas fiscais e benefícios fiscais aplicáveis ao agronegócio são essenciais para fazer uma gestão eficiente e lucrativa na atividade rural.
Por isso, compreender quais são as obrigações do produtor rural pessoa física contribui para um melhor aproveitamento dos incentivos tributários, além de evitar problemas e pendências com a Receita Federal.
Pensando nisso, elaboramos um guia completo com as principais obrigações do produtor rural pessoa física e sua tributação aplicável. Leia o nosso artigo!
O Que É Tributação Da Atividade Rural?
A atividade rural é, basicamente, uma fonte de renda para quem a exerce, seja pessoa física ou jurídica. Sendo assim, toda receita obtida por meio das atividades rurais no Brasil – independente do modelo de negócio adotado – está sujeita à tributação.
No caso do agronegócios, as operações financeiras são tributadas com base no regime de caixa, um método que considera as receitas e despesas no momento em que são efetivamente recebidas ou pagas.
Vale lembrar que a tributação da atividade rural está prevista na legislação fiscal, ou seja, é obrigatória.
Como Funciona A Tributação Do Produtor Rural Pessoa Física?
Para o produtor rural pessoa física, a tributação baseia-se em regras específicas, que são as seguintes:
- Produtores rurais que possuem faturamento anual acima de R$ 56.000,00 devem fazer a escrituração de um Livro Caixa completo, com dados sobre receitas, despesas, investimentos e outros valores relacionados à atividade. Esse processo precisa ser realizado separadamente para cada unidade rural, a partir do regime tributário aplicável.
- Produtores rurais com faturamento abaixo desse teto podem calcular o resultado com base em documentos comprobatórios, ou seja, o uso do Livro Caixa não é obrigatório. Nesse caso, é possível optar por uma apuração contábil completa por meio de livros como Diário, Caixa e Razão, conforme as normas vigentes.
- Na exploração conjunta de propriedades rurais, cada participante deve ter sua própria escrituração proporcional, sendo que resultado pode ser tributado de duas maneiras: 20% da receita bruta como Lucro Presumido ou com base no Lucro Real, com alíquotas de IRPF que variam entre 7,5% e 27,5%.
Quais São Os Regimes Tributários?
Os produtores rurais podem escolher ser tributados como pessoa física ou jurídica. Contudo, essa escolha deve ser feita com cautela, considerando as características próprias do negócio e as necessidades financeiras do empreendedor rural.
Para produtores com altos investimentos ou prejuízos acumulados, o regime de pessoa física pode ser a melhor alternativa, mas é preciso planejamento para definir entre as opções de Funrural (Folha ou Receita).
Por outro lado, produtores que possuem altos recolhimentos de Imposto de Renda como pessoa física podem migrar para pessoa jurídica, já que essa modalidade permite que o produtor escolha, o que for mais vantajoso tributariamente, dentre os regimes de Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.
Por isso, o mais indicado é contar com um escritório de contabilidade especializado em atividades rurais, garantindo a escolha do regime mais adequado para seu negócio com base na realização de planejamento tributário.
Qual O Enquadramento Tributário Do Produtor Rural Pessoa Física?
O produtor rural pessoa física pode escolher entre o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e o Imposto de Renda. Saiba como essas contribuições funcionam:
Funrural
O Funrural é uma contribuição previdenciária obrigatória, onde o produtor pode optar por fazer o recolhimento de 1,2% sobre a receita bruta, mais 0,1% de GILRAT, ou contribuir com 20% sobre a folha de pagamento, somado ao RAT, que tem alíquota entre 1% e 3% conforme o risco da atividade.
Esse regime oferece possibilidades de redução tributária que podem beneficiar o produtor rural.
Imposto De Renda
Já no caso do Imposto de Renda, a alíquota é progressiva, variando da isenção até 27,5%, mas há a opção de fazer o recolhimento 20% sobre a receita bruta anual, podendo representar uma carga tributária inferior dependendo do caso.
Despesas de investimento e prejuízos passados podem diminuir os valores do imposto devido.
Quais Os Impostos Que Incidem Sobre A Atividade Rural?
No caso do produto rural pessoa física, a tributação pode ter uma carga elevada. Confira quais são elas:
- ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural): imposto federal anual para proprietários de imóveis rurais, exceto terras protegidas ambientalmente ou pequenas glebas de até 30 hectares sem outros imóveis. A apuração é feita por meio da DITR.
- ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): aplicado pelos Estados sobre a comercialização de produtos, dentre os quais os agrícolas. As alíquotas podem variar de acordo com a legislação estadual.
- Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural): contribuição previdenciária obrigatória, apurado a partir da receita bruta das vendas ou com base na folha de pagamento, conforme o método escolhido.
- IRRF ( Imposto de Renda Retido na Fonte): apurado por meio dos dados enviados anualmente para a Receita Federal sobre a atividade rural da pessoa física.
Como A Contabilidade É Importante Para O Produtor Rural?
Mesmo sendo um produtor rural pessoa física e não uma empresa do agronegócio, a contratação de uma contabilidade especializada é importantíssima. É fundamental que sejam adotadas rotinas e processos mensais de trabalho. Não adianta querer organizar toda a situação contábil e fiscal apenas durante o período de IRPF!
Isso porque, escritórios contábeis que focam nesta área possuem ferramentas que facilitam a gestão do seu negócio, além de ajudar a organizar as finanças, o recolhimento dos tributos, bem como controlar receitas e despesas.
Contadores especializados no segmento rural contribuem com o planejamento de investimentos e garantem a conformidade com as obrigações fiscais e tributárias, além de identificar oportunidades de economia, otimizando o pagamento de impostos como o Funrural e o Imposto de Renda.
Com isso, é possível tomar decisões mais estratégicas e fundamentadas para o crescimento sustentável e a lucratividade da atividade rural.
Como Escolher O Melhor Regime Tributário Para Produtor Rural?
Como mencionamos, para o produtor rural pessoa física, a tributação é um aspecto que deve gerar muita atenção; afinal, ela influencia diretamente a atividade rural.
Sendo assim, para escolher o regime tributário mais adequado para o seu negócio, contratar um serviço contábil especializado é o ideal, evitando problemas como multas e custos desnecessários.
Conclusão
No caso do produtor rural pessoa física, a tributação deve ser otimizada e planejada com cautela para assegurar economia e conformidade com a legislação, como vimos ao longo deste artigo.
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