A Reforma Tributária trará novos impostos para a estrutura tributária do Brasil, substituindo tributos atuais, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
O objetivo da introdução de novos impostos é simplificar o sistema, reduzir a cumulatividade, aumentar a transparência e facilitar o dia a dia de empresas e consumidores.
Leia o nosso artigo e confira quais são os novos impostos da Reforma Tributária. Vem com a gente!
O Que É A Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é uma modernização e alteração do sistema tributário atual no Brasil, tornando-o menos burocrático e consideravelmente menos complexo.
As novas regras envolvem a substituição de tributos existentes, além de implementar uma mudança no método de recolhimento de impostos, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
A nova estrutura tributária traz um formato mais sintetizado, baseado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), um modelo de tributação adotado por diversos países.
Quais As Mudanças Da Reforma Tributária?
A Reforma Tributária promove uma extensa reestruturação na maneira como os tributos são praticados sobre o consumo.
A principal mudança concentra-se na unificação de cinco tributos em dois novos impostos: um de competência federal e outro compartilhado por estados e municípios, que são os seguintes:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Outra grande mudança promovida pelos novos impostos é o IS (Imposto Seletivo), que foca em questões regulatórias e incidirá sobre itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes com açúcar.
Quando Os Novos Impostos Da Reforma Tributária Começam A Valer?
Os novos impostos da Reforma Tributária ainda não estão em vigor, sendo que a sua aplicação será gradativa, respeitando um calendário específico de cada imposto. Entenda mais como esses tributos funcionarão o Brasil:
IBS (Imposto Sobre Bens E Serviços)
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é um novo imposto estadual, que unifica o ICMS. Nesse sentido, ele terá uma alíquota de referência de 18,7%, porém, os estados podem fazer remodelações.
A finalidade do IBS é promover a simplificação do sistema de tributação e possibilitar o abatimento de créditos, eliminando, assim, a cobrança em cascata.
A sua aplicação será feita de forma gradual entre 2026 e 2033 para que estados, municípios e as organizações possam adaptar os seus processos.
A chegada desse novo tributo deve reduzir a burocracia, garantir mais previsibilidade ao setor produtivo e facilitar o dia a dia do contribuinte.
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
A Contribuição sobre Bens e Serviços chega para substituir tributos, como o PIS e a Cofins, unificando a cobrança de tributos federais sobre vendas em uma única alíquota. Seu objetivo também é simplificar o sistema, tornando o cálculo e o recolhimento mais diretos e menos burocráticos.
A CBS terá uma taxa de referência de 9,3%, integrando-se ao novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que soma CBS e IBS, e deve entrar em vigor em 2026. Contudo, ele será implementado de forma gradual até 2033, com aumento progressivo da alíquota.
IS (Imposto Seletivo)
O Imposto Seletivo (IS) é um dos novos impostos federais, que visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Ele substituirá parte do IPI e será aplicado uma única vez, sem a oferta de créditos tributários. Entre os produtos que serão tributados incluem cigarros, bebidas alcoólicas, alimentos com alto teor de açúcar, pesticidas, veículos poluentes e itens ambientalmente danosos.
Além disso, categorias, como o transporte público e a produção na Zona Franca de Manaus, sofrerão reduções ou isenções específicas. O Imposto Seletivo entrará em vigor em 2027, juntamente com a CBS e o IBS.
Qual A Diferença Entre IVA, CBS E IBS?
Com a Reforma Tributária, o Brasil passa a adotar novos impostos e formatos de tributação. Para deixar mais claro esse tema, o modelo de IVA é dividido em dois tributos: a CBS, praticado pelo governo federal, e o IBS, adotado por estados e municípios.
A CBS substitui PIS, Cofins e IPI, com alíquota de 8,8%, enquanto o IBS unifica ICMS e ISS. Esses novos impostos são não cumulativos e tem como objetivo simplificar o sistema, tornando-o mais justo e alinhado a padrões internacionais.
Reforma Tributária Já Está Valendo?
A Reforma Tributária ainda não entrará em vigor de maneira gradual, sendo que a primeira fase começa em 2026 com testes para facilitar a adaptação dos novos impostos e a transição do sistema atual para o modelo unificado de tributação.
A estimativa é que até 2023, as novas regras estejam totalmente implementadas.
Conclusão
Os novos impostos da Reforma Tributária prometem simplificar o processo de arrecadação, diminuir a burocracia e garantir maior transparência ao sistema de tributação do Brasil.
Ao ter um sistema mais claro, a expectativa é reduzir a complexidade para empresas, facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e evitar a cumulatividade de tributos que encarece produtos e serviços.
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