A contabilidade Lucro Real é uma abordagem contábil que requer um detalhamento minucioso das receitas, despesas e demais operações da empresa, proporcionando uma visão clara e precisa do lucro obtido pelo negócio para que as apurações tributárias estejam de acordo com as normas tributárias vigentes.
Dessa forma, esse serviço é essencial para qualquer empresa que opte por este regime tributário, garantindo, assim, conformidade com a legislação fiscal e fornecendo dados precisos para a tomada de decisões mais seguras e estratégias.
Leia o nosso artigo e entenda o que é contabilidade Lucro Real, como esse modelo de tributação funciona e como escolher o regime tributário mais vantajoso para a sua empresa. Vem com a gente!
O Que É Lucro Real?
O Lucro Real é um regime tributário em que o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados com base no Lucro Real da empresa durante o período base.
Em síntese, esse regime utiliza o lucro contábil apurado por meio da escrituração contábil – e seus respectivos demonstrativos e relatórios – como base de cálculo para os impostos.
Como Calcular O Lucro Real?
A verdade é que não existe uma fórmula padrão para o cálculo, pois algumas despesas são dedutíveis, enquanto outras não.
Por isso, a apuração do Lucro Real exige um trabalho muito mais detalhado, que requer uma análise de toda a escrituração contábil do período e elaboração de fechamentos de DRE e de balanço, entre outros.
Nesse sentido, o mais indicado é contratar profissionais contábeis, que possuem o conhecimento necessário para garantir uma apuração precisa e correta.
Quais São As Alíquotas Do Lucro Real?
As alíquotas do Lucro Real podem mudar de acordo com os lucros obtidos pela empresa. No entanto, vale salientar que a taxa do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é de 15% sobre os lucros de até R$ 20 mil por mês e 25% sobre os montantes excedentes.
No que tange à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as alíquotas podem variar entre 9% e 15%. Temos ainda o Programa de Integração Social (PIS) com alíquota fixa de 1,65%, além da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), que possui uma alíquota fixa de 7,60%.
Quais Impostos Federais Estão Envolvidos No Lucro Real?
Na contabilidade Lucro Real, os tributos federais envolvidos são os seguintes:
- Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Como E Quando É Apurado Os Impostos Do Lucro Real?
No cronograma de apuração do Lucro Real, as empresas podem realizar o recolhimento do IRPJ e da CSLL a cada trimestre ou anualmente.
Se optar por fazer a apuração do Imposto de Renda anualmente, isso só pode ser feito no final de cada ano, com o encerramento do ano-fiscal no dia 31 de dezembro. Porém, se decidir pelo recolhimento trimestral, os recolhimentos são efetuados nas seguintes datas:
- 31 de março;
- 30 de junho;
- 30 de setembro;
- 31 de dezembro.
Qual É A Importância De Fazer Um Bom Planejamento Tributário Antes De Optar Pelo Lucro Real?
Na contabilidade Lucro Real ou qualquer outro regime, o planejamento tributário é essencial, já que ele viabiliza a escolha da modalidade para apuração e recolhimento de tributos mais adequado ao negócio.
Ao fazer a escolha correta, é possível reduzir a carga tributária incidente sobre as atividades com amparo da legislação fiscal.
Muitas vezes, devido à burocracia e à complexidade envolvidas, muitos empresários escolhem manter suas empresas no Lucro Presumido ou no Simples Nacional por pura conveniência.
No entanto, essa escolha pode resultar em uma redução da margem de lucro ou até mesmo tornar inviável a continuidade das operações da empresa.
Por exemplo: companhias capitalizadas podem deduzir, no momento da apuração do Lucro Real, os juros mensurados por meio da TJLP incidentes sobre o capital próprio. Nesse caso, a tributação desse valor (15%) é inferior à tributação do IRPJ (15% a 25%) e da CSLL (9%).
Quais São As Vantagens E As Desvantagens Ao Se Optar Pelo Regime Tributário Lucro Real?
Antes de optar pela contabilidade Lucro Real, conheça a seguir as principais vantagens e desvantagens do Lucro Real.
Vantagens
- Possibilidade de compensação de prejuízos fiscais;
- Aproveitamento dos créditos do PIS e do COFINS;
- Tributação “mais justa”, já que possui como base de cálculo para o IRPJ e a CSLL o lucro da empresa – e não o faturamento bruto;
- Nas situações de prejuízo fiscal, não existe a obrigatoriedade de recolhimento do IRPJ e da CSLL;
- Viabilidade de optar pela apuração mensal, trimestral ou anual, adequando às estratégias e necessidades do negócio.
Desvantagens
- Volume maior de obrigações acessórias;
- Gestão de documentos mais burocrática;
- Maior exigência em termos das normas e da qualidade da escrituração contábil;
- Alíquotas de PIS e COFINS mais altas; contudo, existe a permissão para aproveitamento de créditos, conforme definido na legislação fiscal.
Por Que É Importante Que Uma Empresa Optante Do Lucro Real Conte Com Uma Contabilidade Especializada?
É muito importante que as empresas, que optam ou consideram adotar o Lucro Real, tenham o suporte de uma contabilidade altamente especializada no atendimento a empresas sob esse regime tributário.
Essa contabilidade deve ser composta por uma equipe experiente e bem capacitada, devido à complexidade e às exigências adicionais impostas por esse regime de apuração.
Essas incluem a preparação do eLalur e eLacs, uma rigorosa apuração fiscal dentro dos prazos estabelecidos, bem como a execução de uma escrituração contábil e fechamento mensais, dentre outros aspectos.
Quais Empresas De Estão Obrigadas A Se Enquadrarem No Lucro Real?
O regime do Lucro Real não define um limite de valor, ou seja, qualquer que seja a receita bruta anual da companhia, a adoção será permitida.
No entanto, a adoção desse regime será obrigatória para empresas cuja receita bruta anual esteja acima de R$ 78.000.000,00 e, também, para as seguintes empresas:
- Que atuem no mercado financeiro, por exemplo, cooperativas de crédito, instituições bancárias e companhias de seguros privados;
- Organizações que aufiram lucros, ganhos de capital ou rendimentos originários do exterior;
- Empresas que façam uso de benefícios fiscais, relacionados à diminuição ou isenção de tributos;
- Negócios que exerçam atividade de factoring.
É Possível Migrar De Lucro Real Para Outro Regime De Tributação?
Sim, desde que sua empresa optante pelo Lucro Real atenda aos critérios para optar por outro regime tributário, tais como o limite de faturamento e os tipos de atividade.
Lembrando que a transição para um novo regime ocorre do início do ano fiscal até o final do mês de janeiro, salvo para casos excepcionais eventualmente previstos na legislação.
O Lucro Real É Vantajoso Para Microempresas?
Na verdade, o Lucro Real pode ser uma opção vantajosa, não apenas para grandes companhias, mas também para as micro e pequenas empresas, pois essa modalidade possibilita que os impostos sejam calculados com base no lucro efetivamente obtido, em vez de um valor calculado aplicando-se alíquotas sobre o faturamento bruto da empresa.
Como Escolher Entre Lucro Real E Lucro Presumido?
No Lucro Presumido, são presumidas margens de lucro de 32% para serviços, indústrias 8% igual, 8% para o comércio, revenda de combustíveis 1,6% e serviço de transporte que não seja com carga: 16%.
Sendo assim, se uma empresa possui margens de lucro superiores a esses percentuais, optar por esse regime pode ser vantajoso, pois os impostos serão calculados com base nessas margens presumidas.
Confira uma tabela resumida com os percentuais do Lucro Presumido:
| Atividade Econômica | IRPJ |
| Construção civil e serviços diversos | 32% |
| Gestão de bens móveis ou imóveis, locação ou transferência desses bens | 32% |
| Intermediação de negócios | 32% |
| Serviços profissionais que requerem formação técnica ou acadêmica — como advocacia e engenharia | 32% |
| Transporte não relacionado a cargas e serviços gerais | 16% |
| Outras atividades não especificadas que não envolvem prestação de serviços | 8% |
| Industrialização para terceiros utilizando o material fornecido | 8% |
| Atividades do setor imobiliário | 8% |
| Transporte de cargas | 8% |
| Venda de combustíveis e gás natural | 1,6% |
Portanto, se a empresa obtém margens de lucros inferiores às presumidas, o Lucro Real pode ser mais vantajoso, podendo resultar em uma carga tributária efetiva menor.
Somado a isso, caso a empresa apresente prejuízo no ano-calendário após a apuração contábil, não há obrigação de recolher alguns tributos (IRPJ e CSLL) e há a possibilidade de efetuar a compensação dos prejuízos em exercícios futuros.
Conclusão
Independente se a sua empresa optar pela contabilidade Lucro Real ou qualquer outro regime tributário, o mais indicado é contar com o apoio de uma assessoria contábil e tributária confiável, capaz de realizar anualmente um planejamento tributário eficiente e analisar qual é a melhor opção, levando em consideração o caso específico da empresa.
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