A tributação de holding funciona de acordo com as atividades principais exercidas pela empresa,o regime tributário adotado, bem como os montantes de receitas obtidas.
Ou seja, não há uma regra única para todas as holdings, principalmente porque cada uma possui características e finalidades diferentes.
Por isso, ao constituir uma holding, é fundamental analisar quais bens serão transferidos, como a empresa obterá receitas e quais operações serão realizadas para identificar o enquadramento mais vantajoso.
Leia o nosso artigo e entenda como funcionará a tributação de holding com a Reforma Tributária. Confira!
O Que É Uma Holding?
Uma holding refere-se a uma estrutura empresarial que pode deter participações acionárias em outras empresas, atuar no mercado imobiliário, no agronegócio, etc.
Essa configuração pode ter formatos variados, como holdings de investimento, que gerenciam participações em outras entidades, ou holdings operacionais, que atuam ativamente na gestão e operação de suas subsidiárias, dentre outras.
Quais Os Tipos De Holding?
Existem diversos tipos de holding, cada uma com processos e propostas distintas para atender diferentes necessidades das pessoas jurídicas ou físicas.
Antes de entender como funciona a tributação de holding, confira os diferentes modelos existentes:
- Operacional: um formato que representa diversos setores, como serviços, comércio e indústrias. Ela pode ter participação majoritária ou controladora em outras companhias.
- Setorial: reúne diferentes sociedades com os mesmos objetivos e interesses, podendo ser do setor comercial, industrial, financeiro, rural, entre outros.
- Derivada: indicada para empresas já existentes, geralmente usada em casos de alta proficiência financeira ou tributária.
- Participação: concentra todos os setores administrativos das empresas em que a holding é sócia. A participação é ativa, além de constituída por acionistas minoritários.
- Familiar: uma entidade que centraliza os interesses financeiros e patrimoniais de uma família para preservar o legado ao longo das gerações.
- Patrimonial: refere-se à gestão de bens familiares por meio de uma pessoa jurídica constituída, como uma Sociedade Anônima (S/A) ou uma Limitada (LTDA).
- Pura:concentra suas atividades exclusivamente na administração de participações acionárias em outras empresas, sem interferir nas operações das subsidiárias.
- Mista: estrutura que se envolve direta e ativamente nas operações de algumas ou todas as subsidiárias. Pode atuar em atividades operacionais ou na gestão de participações.
- Administrativa: é responsável pelas decisões das empresas que comanda e dispõe do capital social para substituir o quadro societário de pessoas físicas.
Holding Paga Imposto?
Sim. A holding paga impostos conforme suas atividades, receitas e regime tributário. Rendimentos com aluguéis podem gerar IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, enquanto a comercialização de bens ou participações pode ser tributada pelo ganho de capital.
A carga tributária pode variar de acordo com o tipo de atividade econômica da holding e o enquadramento tributário escolhido. Portanto, essa configuração empresarial não isenta do pagamento de impostos, mas pode favorecer a organização patrimonial e fiscal quando há planejamento tributário e societário atrelados.
Quais São Os Principais Benefícios Tributários Da Holding?
Dependendo do tipo de holding, a legislação oferece benefícios tributários variados, que incluem os seguintes:
- Menor tributação sobre aluguéis: conforme o caso, a carga na pessoa jurídica pode ser inferior à da pessoa física.
- Planejamento sucessório: favorece a transferência de cotas e a organização da distribuição de herança.
- Possível imunidade de ITBI: costuma ocorrer na integralização de imóveis, de acordo com os critérios legais.
- Melhor organização fiscal: centraliza receitas, bens e despesas em uma única configuração empresarial.
- Escolha do regime tributário: permite avaliar entre Lucro Presumido e Lucro Real conforme a atividade e faturamento anual.
Quais Tributos As Holdings Pagam Atualmente?
Entenda a seguir como funciona a tributação de holding atualmente:
Receitas De Aluguel De Imóveis Próprios
As receitas de locação de imóveis podem sofrer incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. No Lucro Presumido, os impostos são calculados a partir de percentuais definidos sobre a receita, além do possível adicional de IRPJ.
Dividendos E Lucros De Outras Empresas
Os lucros e dividendos recebidos pela holding de empresas brasileiras não compõem a base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins. No entanto, outras receitas oriundas das participações, como juros sobre capital próprio, podem ter tratamento tributário diferente.
Rendimentos De Aplicações Financeiras
Na tributação de holding, os rendimentos provenientes das aplicações financeiras podem ser tributados pelo IRPJ e pela CSLL, além de estarem sujeitos à retenção de Imposto de Renda na fonte em algumas transações. A incidência de PIS e Cofins varia conforme o regime tributário e do tipo de aplicação.
Ganho De Capital Na Venda De Imóveis
Quando um imóvel registrado como ativo da holding é vendido por valor acima ao seu custo contábil, a diferença pode ser tributada pelo IRPJ e pela CSLL.
Caso a compra e venda de imóveis integre a atividade da empresa, a operação pode ser tratada como receita operacional, seguindo regras diferentes.
Como Funciona A Tributação De Holding Com A Reforma Tributária?
A Reforma Tributária altera a tributação de holding e o impacto dependerá das atividades exercidas. A cobrança sobre o consumo será modificada pelas novas regras, substituindo de forma gradual PIS, Cofins, ICMS e ISS pela CBS e pelo IBS.
O recebimento de dividendos não é uma operação de consumo e, portanto, não passa a sofrer IBS e CBS de forma automática.
Somado a isso, tributos como IRPJ e CSLL serão mantidos, pois não foram substituídos pela reforma. As mudanças são mais significativas para holdings imobiliários. A locação, a venda e outras transações com imóveis seguirão um regime específico de IBS e CBS.
Na tributação de holding, a lei prevê redução de 70% nas alíquotas para aluguel, cessão onerosa e arrendamento e de 50% para outras operações imobiliárias. Mesmo com essas reduções, a carga tributária pode aumentar dependendo da configuração empresarial, o que torna fundamental a revisão dos contratos, dos créditos aproveitáveis e do regime tributário da holding.
Há Desvantagens Tributárias Para Holding?
A holding pode gerar custos tributários maiores quando é constituída sem planejamento. Além disso, também pode haver cobrança de impostos sobre receitas, ganho de capital, transferência de imóveis e sucessão por cotas.
Por isso, a criação de holding não assegura economia de impostos. Antes de abrir esse tipo de empresa, o ideal é comparar, por exemplo, seus custos e tributos com os aplicáveis à pessoa física.
Conclusão
Para garantir uma estrutura eficiente e evitar custos desnecessários, é preciso avaliar a tributação da holding e demais questões relacionadas. O ideal é analisar o regime tributário,o tipo de receita, estrutura societária, os bens envolvidos e os objetivos patrimoniais antes da constituição.
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