A Reforma Tributária no Lucro Presumido terá muitos impactos para as empresas, obrigando revisões significativas no formato de precificação, na gestão do fluxo de caixa e na estrutura contábil e tributária dos negócios.
As modificações no formato de apuração e compensação de créditos também precisarão de comparações entre regimes e planejamento tributário estratégico para manter a competitividade no mercado, evitando perdas na margem de lucratividade.
Leia o nosso artigo e entenda tudo sobre a Reforma Tributária no Lucro Presumido e a importância de realizar análises tributárias assertivas. Vem com a gente!
O Lucro Presumido Vai Ser Extinto Com A Reforma Tributária?
Com a Reforma Tributária no Lucro Presumido, a boa notícia é que ele não vai ser extinto, porém, sofrerá mudanças significativas em sua forma e composição tributária.
Com a unificação dos tributos sobre consumo, deixarão de existir alguns tributos do sistema atual de tributação, como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, substituindo-os por dois novos tributos, como IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Ou seja, o PIS e COFINS não vão mais fazer parte do Lucro Presumido, dando espaços para à CBS, que será aplicada separadamente, “fora” do cálculo do regime, em um modelo muito parecido com o usado no Lucro Real.
Dessa maneira, o ICMS e ISS serão substituídos pelo IBS, também calculado “fora” do Lucro Presumido. Já o IRPJ e a CSLL, continuam sendo apurados dentro do regime, conforme as regras atuais, sem modificações significativas.
Quais Os Principais Impactos Do Novo Modelo De Tributação?
A Reforma Tributária no Lucro Presumido trará impactos significativos na carga tributária, no formato de apuração e nas obrigações acessórias. Confira:
Apuração Detalhada
Com os novos tributos sendo aplicados “por fora”, a apuração se torna mais complexa. Dessa forma, as empresas precisarão controlar créditos e débitos separadamente, tornando esse processo mais complexo e com maior exigência técnica.
Novas Obrigações Acessórias
Com a Reforma Tributária no Lucro Presumido, haverá maior volume de dados a serem informados ao Fisco via SPED Fiscal, principalmente relacionados à CBS e ao IBS, o que torna o Lucro Presumido mais complexo e bem parecido com o nível de controle e conformidade fiscal e contábil presente atualmente no Lucro Real.
Aumento Da Carga Tributária Sobre Consumo
A soma de CBS e IBS pode aumentar a tributação total para 25% a 27% sobre o preço final, o que poderá implicar em revisão de preços, ajustes de margens e planejamento para impedir perda de competitividade no mercado.
O Que Muda No PIS/Cofins (CBS) Para Quem Está No Lucro Presumido?
A principal mudança da Reforma Tributária no Lucro Presumido é a substituição do PIS e da COFINS pela CBS.
Hoje, as companhias recolhem PIS e COFINS de maneira cumulativa, com alíquota total de 3,65% sobre o faturamento, sem a possibilidade de aproveitamento de créditos sobre insumos e outras despesas dedutíveis no Lucro Real.
Porém, com a Reforma Tributária no Lucro Presumido, esse modelo passa a ser não cumulativo, o que possibilita o desconto de créditos da CBS referentes a bens e serviços adquiridos, com exceção de situações pontuais previstas em lei.
A CBS terá alíquota nacional de referência de aproximadamente 8,8%, com eventuais reduções para alguns setores e atividades.
O impacto final pode variar conforme os custos e créditos tributários de cada companhia, o que exige uma revisão de preços e adaptações financeiras para equilibrar o caixa e o recolhimento dos tributos.
O Que Muda Com O Novo IVA (IBS) Para Empresas No Lucro Presumido?
A Reforma Tributária no Lucro Presumido define o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá ICMS e ISS e, junto com a CBS, fará parte do IVA dual, que passa a valer entre 2026 e 2032.
O imposto incidirá sobre todas as vendas de bens e serviços, com alíquota em torno de 17% e 18%, podendo variar por estado ou município.
Assim como a Contribuição sobre Bens e Serviços, será não cumulativo, o que requer maior rigor técnico e integração dos sistemas financeiros das empresas com o sistema contábil.
Quais Setores Podem Ser Mais Afetados Pela Reforma Tributária?
A Reforma Tributária no Lucro Presumido trará impactos diferentes por setor econômico, sendo alguns deles os seguintes:
- Setor de serviços: empresas de prestação de serviços que, hoje, possuem margens presumidas menores, devem enfrentar um aumento significativo na tributação sobre o consumo com a introdução da CBS e do IBS.
- Indústria: as empresas devem analisar a permanência no Lucro Presumido, visto que esse tipo de regime tributário perderá parte dos atuais benefícios, sendo que não terá o mesmo aproveitamento de créditos tributários presente no Lucro Real.
- Varejo: os comércios precisarão recalcular preços e margens, avaliando com cautela como incorporar os novos tributos, mas sem prejudicar a competitividade no mercado.
Ainda Vale A Pena O Lucro Presumido?
A Reforma Tributária no Lucro Presumido trará impactos para as empresas e, por isso, antes de entender se vale a pena permanecer nesse regime, é preciso avaliar uma série de aspectos, como o perfil e as características de cada negócio.
Para entender, o regime deve manter-se vantajoso para companhias prestadoras de serviços com margens de lucro elevadas ou cadeias produtivas simples, devido à praticidade no cálculo de IRPJ e CSLL, e por não dependerem tanto de créditos tributários.
Já no caso das indústrias e comércios com alto volume de insumos ou margens reduzidas, podem não mais se beneficiar do modelo, podendo perder competitividade ao não aproveitar os créditos de IBS e CBS integralmente.
Somado a isso, companhias com operações mais complexas e alta movimentação fiscal podem se adaptar melhor ao Lucro Real, que proporciona maior detalhamento e possibilidades de utilização de créditos e compensações tributárias.
Como Sua Empresa Pode Se Preparar Para A Reforma Tributária?
A Reforma Tributária Lucro Presumido requer uma preparação por parte das empresas, para garantir adaptação correta às novas regras:
- Avalie o impacto da Reforma Tributária na realidade do seu negócio e planeje as adaptações da sua estrutura tributária com antecedência.
- Analise a lucratividade real do seu negócio, comparando a margem efetiva a partir da base presumida para compreender se o regime ainda é vantajoso.
- Faça um mapeamento dos possíveis créditos tributários, identificando os custos e despesas que possam gerar créditos de IBS e CBS. Analise se o Lucro Real pode trazer mais benefícios e vantagens tributárias.
- Revise a precificação: inclua os novos tributos destacados nas notas fiscais e avalie como isso afetará o preço final para o cliente.
- Invista em uma contabilidade especializada: a gestão fiscal e o controle das obrigações acessórias serão mais complexos, exigindo maior precisão.
- Faça um planejamento tributário e simulações comparativas da carga tributária em ambos os regimes (Lucro Presumido e Lucro Real) para definir o modelo mais vantajoso.
Conclusão
Com a Reforma Tributária no Lucro Presumido, as empresas optantes por esse regime devem fazer essa transição para se adequar às novas regras e evitar surpresas na carga tributária.
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