A holding patrimonial ou familiar é um instrumento jurídico, geralmente, utilizado para administrar bens imóveis, visando otimizar a gestão administrativa, bem como obter vantagens tributárias e societárias dentro do que é permitido pela legislação brasileira.
De forma geral, constituir uma holding patrimonial requer a criação de uma empresa cujo objeto social é exatamente este: a administração dos bens imóveis próprios.
Desta forma, o(s) sócio(s) desta empresa transferem seus bens imóveis (caso os tenham adquirido previamente via pessoa física) para esta pessoa jurídica, fazendo com que todos os sócios passem a integrar o capital social da holding.
Além disso, essa estrutura familiar também é uma forma de minimizar a carga tributária atual e futura, sobretudo porque a gestão inteligente dos seus bens imóveis e do patrimônio familiar pode fazer toda a diferença no orçamento, principalmente quanto às obrigações tributárias e societárias relacionadas à sucessão patrimonial.
Então, vamos entender melhor o que é holding patrimonial, como funciona, quais as vantagens e desvantagens, como criar uma e muito mais. Vem com a gente!
O Que É Holding Patrimonial?
Uma holding patrimonial é uma estrutura empresarial que tem como principal objetivo a gestão e proteção do patrimônio de uma família ou indivíduo.
Geralmente, ela é constituída como uma empresa de participações, além de deter a propriedade de diversos ativos, como imóveis, investimentos financeiros e participações em outras empresas.
A criação de uma holding patrimonial permite uma melhor organização e sucessão do patrimônio, facilitando a transmissão de bens para as gerações futuras.
Além disso, essa estrutura pode proporcionar benefícios fiscais e uma maior eficiência na administração dos ativos, embora também envolva custos e algumas restrições operacionais.
Como Funciona Uma Holding Patrimonial?
A holding patrimonial, como mencionamos, funciona como uma empresa que faz a administração de bens por meio da participação da empresa holding como sócia ou acionista de outras empresas.
Assim, é necessário definir o tipo societário da sua empresa holding, que pode ser classificada como sociedade limitada ou sociedade anônima.
Ao constituir uma holding patrimonial, é possível administrar os bens de uma ou mais pessoas de um mesmo grupo por meio dela.
Assim, os sócios podem integralizar o patrimônio dessa holding que foi criada, além de pleitear benefícios fiscais e favorecer o trato sucessório dos bens.
Importante notar que a holding pode ser pura, assim qualificada quando a sua atividade principal é a participação societária em outras empresas, ou mista, assim classificada quando a sua holding patrimonial também exerce outra atividade além da participação societária.
Dessa forma, mesmo que você exerça algum tipo de atividade em sua empresa, ela pode ter bens integralizados e agir como uma sociedade de holding.
Como Funciona A Proteção Da Holding Patrimonial?
A blindagem da holding patrimonial é um conjunto de estratégias para proteger o patrimônio da família contra riscos e responsabilidades externas.
Essa proteção ocorre por conta da separação jurídica entre os ativos da holding e as obrigações individuais dos sócios, possibilitando, assim, uma camada extra de segurança.
A blindagem pode incluir, por exemplo, a definição de uma estrutura legal adequada, como a Sociedade por Ações (S/A), que limita a responsabilidade dos sócios ao capital investido.
Lembrando que a eficácia da blindagem da holding patrimonial pode variar conforme a legislação local e a fatores específicos.
Quais Os Tipos De Holding?
Existem diferentes tipos de holdings, sendo que cada uma possui suas particularidades, modo de funcionamento e características, com o objetivo de atender diferentes interesses:
- Holding Pura: voltada para a gestão do patrimônio familiar.
- Holding Mista: com participações em diferentes setores econômicos.
- Holding de Controle: possui o controle acionário de outras empresas, influenciando suas decisões estratégicas.
- Holding Operacional: foca na gestão direta de empresas operacionais, coordenando suas atividades.
- Holding de Participação: atua na aquisição de participações societárias minoritárias, para obter benefícios financeiros sem o controle direto sobre a gestão.
- Holding Administrativa: busca o desempenho das subsidiárias por meio de intervenções estratégicas.
Qual A Diferença De Holding Patrimonial E Familiar?
Uma das principais diferenças entre holding patrimonial e familiar está na sua função e na abrangência de suas atividades.
A holding patrimonial não atua somente na gestão patrimonial, ela envolve ainda a administração de bens de uma sociedade. Sendo assim, seus integrantes não precisam ser, necessariamente, membros de uma mesma família.
Já a holding familiar tem como foco a proteção dos bens de integrantes de uma mesma família diante de situações tais como, falecimentos, divórcios, casamentos, etc.
Quais As Vantagens da Holding Patrimonial?
As principais vantagens de uma holding patrimonial é, com certeza, a possibilidade de obter benefícios tributários, que podem fazer toda a diferença na gerência dos seus bens e na rentabilidade do negócio.
Em especial, é importante notar como a diferença no trato tributário pode ser discrepante no setor de imóveis – compra, venda e locação – e como a holding patrimonial pode ser muito mais vantajosa para quem atua nessa área, ou mesmo quem possui apenas um ou poucos imóveis enquanto pessoa física.
Quais As Desvantagens Holding Patrimonial?
Bom, é preciso mencionar que as holdings patrimoniais também podem apresentar algumas desvantagens.
Um deles é que a constituição de uma holding patrimonial pode gerar mais custos adicionais do que o valor que será economizado de tributos.
Isso acontece porque os integrantes dessa estrutura empresarial terão despesas com a constituição e a manutenção da empresa, que não teria como pessoa física.
Portanto, é recomendado sempre avaliar cada caso por meio de planejamento tributário e societário para, assim, determinar se a holding patrimonial é, de fato, a melhor opção.
Como É O Aluguel De Imóveis Pela Holding Patrimonial?
Existe uma grande diferença entre a locação de imóveis feita pela pessoa física e a feita pela administradora de bens no que se refere aos tributos.
Para você entender, quando uma pessoa física aluga um imóvel, a renda do aluguel é somada às suas demais rendas tributáveis do Imposto de Renda, podendo chegar a até 27,5% sobre o valor do aluguel.
Já no caso de uma holding patrimonial, ela possui uma alíquota global de tributos de 11,33%, para as empresas que optaram pelo Lucro Presumido, o que pode representar uma grande variação no lucro líquido das operações de locação.
Em geral, quando os valores recebidos a título de aluguel ultrapassam o montante mensal de R$ 10.000,00 – falando apenas sob a ótica tributária – a holding obterá lucro líquido superior quando comparada a operação via pessoa física.
Entretanto, esses números são apenas um exemplo. O ideal é fazer esses cálculos de forma precisa, além de levar em consideração os demais fatores envolvidos direta e indiretamente
Por isso, é importante avaliar com a ajuda de especialistas quais são as suas opções quando for adquirir e alugar imóveis.
Como É A Compra E Venda De Imóveis Pela Holding Patrimonial?
No caso da compra e venda de imóveis o raciocínio é o mesmo: vender como pessoa física, em geral, é mais caro, porque você paga mais impostos.
Quando uma pessoa física vende um imóvel, o Imposto de Renda é calculado em 15% sobre o ganho de capital, ou seja, 15% da diferença entre o valor de venda do seu imóvel e o seu custo de aquisição.
De outro modo, a venda feita por uma administradora de bens possui alíquotas reduzidas em determinadas situações, podendo ter como carga tributária um percentual de aproximadamente 6,70% sobre o valor total da venda do imóvel.
Vale ressaltar ainda que os pontos de referência são diferentes: o valor tributado na venda feita pela pessoa física é o ganho de capital, ou seja, sobre o lucro que você teve com a venda. Por outro lado, o valor tributado na venda feita pela pessoa jurídica é sobre o valor total da venda.
Quando E Por Que Constituir Uma Holding Patrimonial?
Uma holding patrimonial pode ser utilizada em qualquer atividade. Contudo, é importante destacar que existem vantagens para algumas atividades, sobretudo, no ramo da venda e locação de imóveis, o que pode gerar excelentes vantagens tributárias.
Quando uma pessoa física possui muitos bens, a holding passa a ser recomendável, para que possa gerir os seus bens de forma mais segura e econômica.
Além disso, destaca-se ainda a importância do planejamento sucessório, uma vez que as famílias podem incorporar seu patrimônio à empresa, agilizando e reduzindo os custos nos procedimentos de inventário e herança.
Somado a isso, vale ressaltar que, por meio de uma administradora de bens próprios, é possível efetuar doações de cotas com usufruto vitalício.
Esse instrumento sucessório, em determinados cenários, representa uma estratégia adicional para resguardar a herança de forma eficaz.
Qual A Tributação De Uma Holding Patrimonial?
A tributação aplicada a uma holding patrimonial varia diante de diferentes aspectos, como a natureza das operações realizadas e o regime tributário adotado pela estrutura jurídica.
Porém, há diversos tributos incidentes sobre esse tipo de holding, que incluem o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro), PIS e COFINS.
Para Quem É Recomendado A Constituição De Uma Holding Patrimonial?
A constituição de uma holding patrimonial é recomendada para indivíduos e famílias que possuem um patrimônio amplo e buscam uma gestão mais eficiente, além da redução tributária.
Contudo, considerando que qualquer atividade pode constituir uma holding patrimonial, a decisão de adotá-la depende das circunstâncias específicas de cada caso.
Nesse sentido, até mesmo uma pessoa física pode ter benefícios ao proteger seus ativos por meio de uma holding patrimonial.
Como Abrir Uma Holding Patrimonial No Brasil?
A constituição de uma holding patrimonial no Brasil segue basicamente os mesmos trâmites principais de qualquer outro tipo de atividade de negócio.
Dessa forma, suas etapas incluem a criação de um contrato social, a definição do regime tributário e jurídico, além do registro junto aos órgãos competentes.
Além disso, ao criar uma holding patrimonial, é preciso salientar que essa estrutura empresarial não pode optar pelo Simples Nacional, sendo obrigada a aderir ao Lucro Presumido, aplicável a faturamentos anuais até R$78 milhões, ou pelo Lucro Real, obrigatório para receitas superiores a esse montante.
Somado a isso, a holding patrimonial também é classificada como Sociedade Limitada.
Conclusão
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