Você sabe qual a importância de contar com um escritório de contabilidade para advogados? Além de lidar com prazos, audiências, processos e uma variedade de atividades jurídicas, a gestão financeira também precisa ser um ponto de atenção para prestadores de serviços jurídicos.
Isso porque, ter profissionais contábeis especializados auxilia o advogado no cumprimento de obrigações fiscais e tributárias, no registro correto de receitas e despesas, no pagamento de impostos e em outros processos contábeis essenciais para o sucesso no ramo da advocacia.
Mas você entende como funciona a contabilidade para advogados, qual a sua real importância e como escolher o escritório de contabilidade mais adequado para o seu escritório?
Continue lendo o nosso artigo, pois esclarecemos essas e outras dúvidas sobre contabilidade especializada para advogados.
O Que Faz Uma Contabilidade Para Advogados?
Um escritório de contabilidade para advogados oferece uma gama de serviços para empresas da área jurídica. Confira os principais:
Planejamento Tributário
Um dos serviços é a realização de planejamento tributário, uma atividade que analisa a situação fiscal do escritório e propõe formas para otimizar a carga tributária.
Além disso, esse planejamento tributário também define o regime tributário mais adequado e identifica oportunidades legais de diminuição de tributos.
Controle de Fluxo de Caixa
Outro serviço é o controle de fluxo de caixa, que monitora as entradas e saídas de dinheiro, garantindo, assim, a saúde financeira sólida do escritório, evitando problemas de ordem financeira.
Folha de Pagamento dos Sócios, Associados e Estagiários
A contabilidade para advogados realiza ainda a gestão da folha de pagamento, que inclui registro e processamento dos salários, benefícios e descontos dos sócios, associados e estagiários do escritório.
Além disso, os profissionais também ficam atentos ao cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, assegurando a conformidade com as normas legais.
Elaboração das Demonstrações Contábeis
A contabilidade para advogados elabora ainda demonstrações contábeis, como o balanço patrimonial, a demonstração de resultado do exercício e o demonstrativo de fluxo de caixa.
Obtenção de CNPJ e Registro de Pessoa Jurídica
Os profissionais de contabilidade auxiliam ainda no processo de obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e no registro da pessoa jurídica do escritório.
Preenchimento e Envio de Obrigações Tributárias
Outro serviço oferecido é o preenchimento e envio de obrigações tributárias, como declarações fiscais e demais documentos exigidos pelos órgãos fiscais.
Como Funciona A Contabilidade Para Advogados?
A contabilidade para advogados atua de forma ampla, abrangendo diversos aspectos fundamentais para a gestão financeira e legal de escritórios de advocacia.
Ela também trabalha para reduzir a carga fiscal de forma legal e para o cumprimento de obrigações fiscais, além de auxiliar na tomada de decisões estratégicas, contribuindo para o sucesso financeiro do escritório jurídico.
Qual A Importância Da Contabilidade Para Advogados?
Contar com uma contabilidade para advogados é importante para garantir uma gestão financeira eficiente e a conformidade com as obrigações fiscais.
Os profissionais de contabilidade especializados na área do direito também oferecem suporte completo para abertura de empresas, auxiliam no registro do CNPJ na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) PL, bem como realizam um controle de fluxo de caixa adequado, dentre outros tipos de assessoria.
Sem contar que um escritório de contabilidade para advogados evita erros contábeis, incidências de multas e outros problemas relacionados à escrituração contábil e fiscal.
Quais Tributos Um Advogado Deve Pagar?
Os tributos devidos por um advogado estão ligados à sua modalidade de atuação, que pode ser pessoa física ou jurídica.
No caso do profissional que atua como autônomo, por exemplo, os tributos incidentes incluem o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com alíquotas que podem variar entre 7,5% a 27,5% de acordo com os rendimentos tributáveis mensais.
O advogado deve fazer ainda a contribuição ao INSS, como contribuinte individual, além do Imposto sobre Serviços (ISS), um tributo municipal com alíquota e regras de cobrança variáveis de acordo com a legislação do município em que o advogado atua.
Um Contador Ajuda No Planejamento Tributário?
Sim, o contador é o profissional mais indicado para auxiliar na elaboração do planejamento tributário para empresas.
Esse profissional é responsável por revisar impostos pagos de forma indevida, corrigir alíquotas adotadas, analisar estratégias para diminuir encargos e avaliar periodicamente se o regime tributário adotado ainda é o mais vantajoso.
Sem contar que o contador também assegura que todas as declarações e prazos legais sejam cumpridos de maneira correta. Tudo isso permite que as empresas obtenham ganhos maiores na economia de tributos e na segurança fiscal.
Como Funciona A Sociedade Simples?
Quando advogados atuam em conjunto, o modelo jurídico mais indicado é a Sociedade Simples, prevista no Código Civil, voltada para profissionais que exercem atividades intelectuais e técnicas, como a advocacia.
Esse tipo de organização possibilita a formalização da atuação do grupo, mantendo o foco na atividade-fim e aproveitando benefícios legais, principalmente, em questões fiscais.
Atualmente, esse formato de empresa pode aderir ao regime do Simples Nacional, com a atualização da Lei Complementar 123, em 2018, o que permitiu uma estrutura jurídica mais vantajosa e com carga tributária reduzida para advogados.
Como Funciona A Sociedade Unipessoal De Advocacia?
A Sociedade Unipessoal Limitada é um formato recente e também muito benéfico para advogados que buscam a formalização do trabalho de maneira individual.
Nessa modalidade, o nome empresarial deve incluir o nome civil do advogado, sendo vetado a utilização de nome fantasia. Somado a isso, o profissional tem responsabilidade total pelas obrigações do negócio, o que exige maior atenção à gestão financeira.
Desde 2018, esse formato também pode aderir ao regime do Simples Nacional, contudo, existem restrições, como a atividade exercida deve ser exatamente aquela informada no ato da abertura da empresa e o advogado não pode ter participação em outra Sociedade Unipessoal ou de uma Sociedade Simples no mesmo estado.
Como É A Tributação De Sociedades De Advocacia?
A atuação dos advogados como pessoa jurídica demanda a constituição de uma sociedade, e para esse fim, uma opção oferecida é a SUA (Sociedade Unipessoal de Advocacia), uma natureza jurídica específica para advogados que não necessita de sócios, possibilitando ao advogado autônomo a obtenção de um CNPJ de forma individual.
No entanto, no caso de sociedades compostas por dois ou mais advogados, a opção é a Sociedade Simples. Vale lembrar que a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) não é aplicável aos advogados, devido à natureza intelectual da atividade e à sua ausência na lista permitida para o MEI.
Já as Sociedades de Advocacia podem aderir ao Simples Nacional, um regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte.
Há ainda outras opções de regime tributário para advogados, que incluem o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Como Fazer A Gestão Financeira De Escritório De Advocacia?
Para fazer gestão financeira eficiente em escritórios de advocacia, o primeiro passo é adotar um monitoramento rigoroso de todas as entradas e saídas de dinheiro no negócio.
Para isso, é necessário fazer um mapeamento preciso das despesas e das receitas, mesmo que algumas sejam esporádicas, além de registrar tudo o que influencia as finanças da empresa, como aluguel, contas de energia, internet e outros custos fixos, compra de equipamentos e serviços terceirizados como marketing, consultorias ou design, além de impostos e taxas obrigatórias.
É fundamental ainda contabilizar honorários pagos por clientes, inclusive os provenientes de processos antigos, além de valores recebidos por atendimentos, consultorias ou demais atividades jurídicas.
Para garantir mais eficiência, contar com o suporte de um escritório contábil é essencial, já que ele garante o cumprimento das obrigações fiscais, além de evitar erros que podem acarretar multas.
Como Escolher Um Escritório De Contabilidade Para Advogados?
Escolher um escritório de contabilidade para advogados é uma decisão que merece cuidado e requer atenção em aspectos essenciais para a prática jurídica.
Sendo assim, o primeiro passo é buscar um escritório com expertise no setor jurídico, pois, esses profissionais compreendem profundamente as particularidades tributárias e regulatórias aplicáveis à advocacia.
Além disso, é importante ainda avaliar a reputação do escritório por meio de referências de outros profissionais da área para entender a qualidade dos serviços prestados.
Não deixe de levar em consideração ainda a disponibilidade e a eficiência na comunicação e do suporte oferecido pela equipe de contabilidade para advogados.
Outro ponto que merece atenção são os recursos e tecnologias usadas pelo escritório de contabilidade, pois, isso auxilia em uma gestão financeira mais eficiente.
Ao considerar esses aspectos, é possível escolher um escritório de contabilidade que atenda às suas necessidades contábeis e também contribua para o crescimento sustentável e o sucesso financeiro do seu escritório. 
Como É A Contabilidade Para Advogados Na Segregação De Receitas?
Um dos aspectos cruciais na contabilidade para advogados está relacionado à segregação precisa entre receitas de honorários e valores creditados aos clientes.
Isso porque, a negligência nesse processo pode acarretar complicações significativas para os profissionais, resultando em custos elevados e até mesmo em penalidades. No âmbito tributário, por exemplo, a ausência de uma separação cuidadosa pode levar a um pagamento excessivo de impostos.
Por outro lado, no contexto contábil, a falta de registro adequado dessas transações pode desorganizar a escrituração, gerando resultados imprecisos e sujeitando a empresa a autuações por parte dos órgãos de fiscalização.
Somada a isso, é essencial lembrar que a contabilidade para advogados vai além das simples transações financeiras relacionadas a honorários e disputas judiciais, incluindo também impostos, custos fixos e variáveis, valores liberados de ações anteriores.
Por isso, é preciso que o escritório de contabilidade para advogados adote uma abordagem meticulosa, incluindo classificação, lançamento e análise apropriados nas demonstrações contábeis.
Dúvidas Frequentes
A contabilidade para advogados tem muitas nuances e particularidades; por isso, listamos algumas dúvidas frequentes para esclarecer diferentes questões que envolvem esse tema.
Confira:
Como Abrir Uma Empresa De Advocacia?
Para abrir uma empresa de advocacia, o primeiro passo é estar regular com a OAB. Além disso, é preciso reunir documentos, como cópia do registro na OAB, contrato social, documentos pessoais dos sócios, comprovante de endereço e enviar à Seccional do seu Estado.
Após a liberação, o profissional pode solicitar o CNPJ e dar andamento aos trâmites exigidos pela prefeitura e demais órgãos locais.
Sociedade De Advogados Também Se Beneficia Do Simples Nacional?
Sim, desde 2018, a Sociedade de Advogados está apta ao regime, desde que registradas conforme as determinações do Estatuto da OAB, podendo ser enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte, desde que atenda aos critérios legais.
Sociedade De Advogados Não Pode Utilizar Nome Fantasia?
Não. O Art. 16 do Estatuto da Advocacia não permite registrar sociedades que tenham características de empresas com fins empresariais, incluindo a utilização de nome fantasia, a realização de atividades que não sejam da área jurídica ou a inclusão de sócios que não sejam advogados devidamente inscritos na OAB.
Uma Sociedade De Advogados Precisa Ter Um Contador?
Sim. Toda empresa, independente do seu formato jurídico, deve estar em dia com suas responsabilidades legais, que inclui atendimento das exigências fiscais, realização do fluxo financeiro e envio das declarações obrigatórias.
Para isso, o ideal é contar com um escritório contábil, que auxiliará na realização dos cálculos, manterá os prazos em ordem e garantirá a conformidade com a Receita Federal.
Quais As Obrigações Acessórias Necessárias À Contabilidade Para Advogados Que Optem Pelo Simples Nacional?
Os advogados que optam pelo Simples Nacional devem entregar algumas obrigações acessórias previstas no artigo 63 da Resolução CGSN nº 140/2018. Confira quais são elas:
- Livro Caixa: registra toda a movimentação financeira e bancária do negócio.
- Livro Registro de Inventário: registra os estoques existentes ao final de cada ano-calendário, sendo obrigatório para contribuintes do ICMS.
- Livro Registro de Entradas (modelo 1 ou 1-A): contabiliza a entrada de mercadorias, bens e serviços de transporte e comunicação, exigido para contribuintes do ICMS.
- Livro Registro de Serviços Prestados: documenta declarações fiscais relativas aos serviços prestados sujeitos ao ISS.
- Livro Registro de Serviços Tomados: registra os serviços contratados pelo escritório que estejam sujeitos ao ISS.
- Livro de Registro de Entrada e Saída de Selo de Controle: obrigatório somente quando houver exigência legal vinculada ao IPI, o que é raro para advogados).
Esses registros asseguram a conformidade da empresa com o fisco, além de facilitar a gestão financeira e tributária do escritório.
Conclusão
Agora que você já sabe como funciona a contabilidade para advogados e as vantagens de contratar profissionais especializados, saiba que a ArtData é um escritório contábil, que possui equipe altamente capacitada em soluções para escritórios de advocacia, oferecendo serviços contábeis, fiscais, trabalhistas, previdenciários e societários customizados para empresas da área jurídica.
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