A Reforma Tributária no Lucro Real tratará mudanças significativas no modelo de apuração e recolhimento de impostos para todas as empresas brasileiras, de micro a grandes companhias.
Com a implementação do novo sistema tributário brasileiro, as empresas deverão adaptar sua gestão contábil e fiscal para cumprir com as novas exigências de CBS e IBS, além de revisar a apuração e o controle de crédito tributários
Dessa forma, essa mudança requer um planejamento minucioso e apoio contábil especializado para evitar impactos na competitividade do negócio. Leia o nosso artigo e entenda como fica o Lucro Real na Reforma Tributária!
O Que Muda No Lucro Real?
O Lucro Real, um regime tributário obrigatório para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões de reais por ano e, mas também utilizado por micro e pequenas empresas, passará por mudanças significativas com o novo formato tributário do Brasil.
O modelo atual, que tem uma apuração detalhada, prazos mais apertados e um alto rigor fiscal, será modificado para abranger novos tributos e regras de transição.
Quais Os Tributos Substituídos Com A Reforma Tributária Para Lucro Real?
O PIS e a COFINS serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). No caso do ICMS e do ISS, eles darão lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Outro tributo que entrará em vigor é o IS (Imposto Seletivo) para produtos específicos, como bebidas alcoólicas e cigarros.
Quais Os Benefícios Da Reforma Tributária Para Lucro Real?
A nova estrutura tributária promete trazer muitas vantagens para empresas enquadradas no Lucro Real, especialmente no que se refere à eficiência fiscal e à previsibilidade das transações.
Além disso, outros benefícios incluem:
- Redução do acúmulo de créditos tributários;
- Maior clareza nos processos de compensação e aproveitamento de créditos fiscais;
- Unificação dos tributos sobre consumo por meio da CBS e do IBS;
- Diminuir a sobreposição de impostos entre esferas federais, estaduais e municipais;
- Incentivo a competitividade e redução de custos administrativos..
Quais Os Desafios Da Reforma Tributária Para Lucro Real?
Durante o período transição, que está previsto para ocorrer entre 2026 e 2032, as empresas enfrentarão o desafio de operar em dois sistemas tributários de forma simultânea, adaptando regras novas e antigas.
Sendo assim, as empresas precisarão atualizar sistemas fiscais e de gestão, executar novas análises e planejamento tributário, rever a precificação de produtos e serviços, bem como adaptar-se às novas regras, alíquotas e normas regionais da CBS e do IBS, o que exigirá investimento em treinamentos, tecnologias, consultorias e ajustes nas rotinas entre empresa e o parceiro contábil para garantir a conformidade legal e a continuidade da operação.
O Que Muda No Lucro Presumido?
O Lucro Presumido, adotado, por exemplo, por empresas de pequeno e médio porte com margens de lucro mais elevadas e faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões, também será impactado pela Reforma Tributária.
O número de tributos passará por etapas diferentes: atualmente são 12, porém, no período de transição (entre 2026 e 2032) haverá 15, em razão da coexistência dos modelos antigo e novo. A partir de 2033, a quantidade será reduzida para 10, o que reflete a simplificação trazida pelos novos tributos.
A nova estrutura tributária tem como objetivo padronizar a tributação sobre o consumo e acabar com a guerra fiscal entre estados e municípios, tornando o sistema mais previsível.
Contudo, as organizações deverão atualizar seus sistemas de precificação e cálculos fiscais, já que as alíquotas do IBS poderão variar conforme cada região, o que exige ajustes operacionais e estratégicos para garantir a conformidade tributária.
O Que Muda No Simples Nacional?
O Simples Nacional, destinado às micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, também será impactado com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
Hoje, composto por nove tributos reunidos no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), esse regime será mais complexo no período de transição, já que contemplará 12 tributos, em razão da inclusão de CBS, IBS e IS.
A partir de 2033, o sistema será simplificado, reduzindo-se para sete tributos com a eliminação dos impostos PIS, COFINS, ICMS e ISS.
Como Fica A Apuração Com A Reforma Tributária Lucro Real?
Com a Reforma Tributário no Lucro Real, a apuração passará por mudanças significativas, que são as seguintes:
Os impostos sobre consumo, que são o PIS, COFINS, ICMS, ISS e parte do IPI, serão substituídos pelo CBS, um tributo federal, e IBS, gerenciado pelos estados e municípios, com apuração mensal e não cumulativa.
As companhias poderão ter acesso a créditos tributários sempre que o imposto for pago de forma efetiva em operações anteriores, desde que nas situações específicas previstas na legislação.
Além disso, a quitação desses impostos pode ocorrer por meio do split payment, da compensação de créditos, do recolhimento pelo adquirente, do pagamento direto ou pelo responsável tributário.
Quanto O Profissional PJ Simples Nacional Vai Pagar De Impostos Após A Reforma Tributária?
Com a Reforma Tributária no Lucro Real, no Lucro Presumido e no Simples Nacional, os prestadores inscritos no regime simplificado serão impactados de maneira direta. Embora as alíquotas permaneçam as mesmas, a estrutura dos tributos dentro do DAS será alterada.
Sendo assim, as empresas podem recolher os novos impostos fora do tradicional DAS, além de ter acesso a créditos tributários sobre compras e serviços, possibilitando o repasse desses créditos aos clientes.
Entretanto, essa decisão deve ser tomada com cautela, já que só poderá ser modificada após 12 meses, o que poderá elevar a carga tributária em diversos casos.
Quais Profissões Podem Ser Afetadas Pela Reforma Tributária?
Com a Reforma Tributária no Lucro Real, no Lucro Presumido e no Simples Nacional, diversos profissionais, principalmente, prestadores de serviços ou PJ (Pessoas Jurídicas serão afetados pelas mudanças na estrutura de tributação.
Entre elas, podemos citar as seguintes:
- Autônomos e pequenos empreendedores com CNPJ ou regime de serviços.
- Profissões liberais como engenheiros, arquitetos, advogados, contadores, etc.
- Setores ligados a tecnologia, marketing, consultoria e design;
- Profissionais de saúde e educação.
Conclusão
Com a Reforma Tributária no Lucro Real, no Lucro Presumido e no Simples Nacional, sua empresa precisa se adaptar às novas regras e ficar atento às mudanças na apuração de impostos, às novas alíquotas e ao aproveitamento de créditos fiscais.
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