Você sabe como funciona e se relaciona o terceiro setor e contabilidade? As empresas são divididas em grupos econômicos que têm especificidades contábeis e tributárias destinadas a cada uma delas de acordo com suas atividades, como ocorre no caso da contabilidade para o terceiro setor.
Essas entidades e organizações contam com uma série de benefícios por terem como principal objetivo questões sociais, educacionais, esportivas, culturais, etc. Por conta disso, possuem obrigações e legislações a seguir que diferem de uma empresa comum.
É comum surgirem algumas dúvidas, como: o que é esse setor? Como é feita a sua contabilidade? Quais são as vantagens e desvantagens? Mas, não se preocupe! Continue a leitura deste texto que vamos explicar tudo sobre o assunto.
O Que É O Terceiro Setor?
O terceiro setor é o nome dado ao grupo econômico no qual as Organizações Não Governamentais (ONG), associações e entidades sem fins lucrativos pertencem.
Nesse caso, essas instituições não têm cunho lucrativo, em vez disso, visam combater a exclusão e garantir os direitos sociais básicos da população.
Esse setor é mantido pelas iniciativas privadas a partir de doações, pelo governo com o repasse de verbas públicas e parte dos tributos recolhidos das empresas que optaram por direcioná-los às Leis de Incentivo Fiscal.
Essas entidades também podem produzir e comercializar serviços e produtos na sociedade, desde que tenham como objetivo, assegurar a manutenção e a melhoria da própria instituição.
Para você entender melhor como funciona o terceiro setor, a sociedade civil de qualquer país democrático é constituída por três setores, que são interligados e interdependentes, ou seja, eles interagem e se fiscalizam. Dessa forma, todos têm um papel importante no sistema, sendo formados da seguinte maneira:
- Governo: responsável pelas questões sociais;
- Empresas Privadas: tem como objetivo o lucro, ou seja, assuntos individuais e privados;
- Associações sem fins lucrativos.
Quem Faz Parte Do Terceiro Setor?
Para compreender a relação do terceiro setor e contabilidade, é importante saber que esse grupo inclui associações, fundações e organizações religiosas, que podem atuar em áreas diversas, como direitos humanos, saúde, educação e meio ambiente.
Entenda como cada uma funciona neste contexto do terceiro setor:
- Associações: são formadas por pessoas unidas para o desenvolvimento de atividades sem fins lucrativos. Nesse caso, elas têm direitos e obrigações jurídicas entre os membros;
- Fundações: são baseadas em patrimônio, que deve atender as necessidades e finalidades da iniciativa, podendo atuar em diferentes áreas, como cultura, educação, saúde, etc;
- Organizações religiosas: compostas por pessoas que se unem para ações associadas à religiosidade e fé, tendo como benefício à coletividade. Além disso, sua concepção e operação são livres, ou seja, não há influência do governo em suas atividades.
O Que Faz Parte Da Contabilidade Do Terceiro Setor?
O terceiro setor e contabilidade possuem aspectos específicos e estruturados que incluem as receitas operações, como doações e convênios, e também as receitas não operacionais, como rendimentos financeiros.
Além disso, as despesas também fazem parte dessa estruturação contábil. Nesse caso, elas incluem as despesas operacionais, como gastos com pessoal e materiais de consumo, e despesas não operacionais, como a compra de bens.
O terceiro setor e contabilidade também consideram outros aspectos, como patrimônio, composto por bens, direitos e obrigações, classificado por patrimônio social e líquido, além dos demonstrativos contábeis, como demonstração do resultado do exercício, demonstração das mutações do patrimônio líquido e fluxo de caixa.
Qual A Importância Da Contabilidade No Terceiro Setor?
A contabilidade no terceiro setor é importante por assegurar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos, principalmente na construção e na manutenção da confiança dos doadores e de órgãos reguladores.
Além disso, ela também é fundamental para o acompanhamento eficiente e preciso das receitas e despesas, possibilitando que o capital seja usado conforme os objetivos das entidades.
Sem contar que o terceiro setor e a contabilidade também se unem para a obtenção de dados financeiros detalhados para respaldar a tomada de decisões e o cumprimento das obrigações legais e fiscais.
Quais São As Leis E Normas Para O Terceiro Setor No Brasil?
O terceiro setor no Brasil é regido por uma série de legislações, que regulamentam essa atividade. Confira as principais:
- Regulação: Código Civil de 2002; organizadas como fundações ou associações (ONGs);
- Normas Contábeis 1999: primeiras normas direcionadas para o terceiro setor pelo CFC/2012;
- ITG 2002: regulamenta a contabilidade para as entidades que atuam no terceiro setor, como entidades religiosas, sindicatos, partidos políticos, etc;
- NBC TG 1000: Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.
Como Ocorre A Prestação De Contas No Terceiro Setor?
O terceiro setor e contabilidade possuem atividades específicas, que incluem a prestação de contas. Nesse sentido, em razão da crescente necessidade e busca por recursos, as Entidades Sem Fins Lucrativos devem adotar práticas que promovam transparência além das exigências legais.
No caso das demonstrações contábeis, o balanço patrimonial precisa demonstrar a posição patrimonial e financeira em uma data específica. Já a demonstração do resultado precisa detalhar o resultado das transações em um determinado período. Além disso, a demonstração das mutações do patrimônio social deve exibir as mudanças no patrimônio ao longo do tempo.
Somado a isso, as demonstrações dos fluxos de caixa precisam classificar as doações nas atividades operacionais. Por fim, as notas explicativas devem adicionar dados não incluídos nas demais demonstrações.
Como Fazer A Destinação Do Superávit No Terceiro Setor?
Apesar das entidades do terceiro setor não visarem lucro, é recomendável que elas apresentem superávit. Conforme a ITG 2002 (R1), o superávit deve ser registrado no patrimônio social e em contas específicas do patrimônio líquido.
Contabilidade para o Terceiro Setor
O Conselho Nacional de Contabilidade, por meio das Normas Brasileiras de Contabilidade, criou a NBC T 10.19.1.3, que enquadrou essas organizações sem finalidade lucrativa e determinou que o resultado positivo não seja atribuído ao patrimônio líquido.
Assim, é recomendada a utilização de terminologias específicas de contas, adequando-se ao contexto dessas entidades, como veremos a seguir.
Demonstrações Contábeis
A principal mudança na contabilidade do terceiro setor em relação aos outros é a distinção dos demonstrativos, principalmente em suas nomenclaturas.
Portanto, a estrutura patrimonial tem como base a Lei 6.404/1976, destinada às Sociedades por Ações, já as análises são realizadas da mesma maneira do que nas empresas privadas.
Lucro Ou Prejuízo
Quando ocorrer o resultado positivo ou negativo no faturamento dessas entidades, o valor não pode ser destinado ao detentor do patrimônio líquido.
Por isso, a nomenclatura utilizada altera de Lucro e Prejuízo para Superávit e Déficit. Da mesma forma, a Demonstração de Lucro ou Prejuízo passa a ser definida como Demonstração do Superávit ou Déficit.
Balanço Patrimonial
Esse demonstrativo tem o objetivo principal de analisar a posição financeira e patrimonial de uma empresa privada e de entidades do terceiro setor. Aqui, a conta de capital social (montante investido pelos sócios) deve ser chamada de patrimônio social.
Tributação
As entidades sem fins lucrativos são sujeitas a uma tributação diferenciada, como:
- Alíquota de apenas 1% sobre a folha de pagamento dos colaboradores no recolhimento do PIS (Programa de Integração Social);
- Isenção de COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- Imunidade do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) por meio da Lei 9.532/1977.
Empresas Do Terceiro Setor Têm Isenção De Impostos?
A resposta é sim, entidades do terceiro setor têm isenções ou imunidades tributárias em razão da sua natureza sem fins lucrativos, desde que atendam aos requisitos legais. Os impostos isentos incluem:
- IRPJ: a isenção ocorre se aplicarem recursos nas atividades da entidade e manterem contabilidade regular;
- CSLL e COFINS: isentas;
- PIS: alíquota reduzida de 1% sobre a folha de salários.
Lembrando que as isenções podem variar de acordo com a atividade e o enquadramento legal, mas mesmo isentas, devem cumprir obrigações fiscais e contábeis.
Qual A Diferença Da Contabilidade Do Terceiro Setor Para Outras Empresas?
A contabilidade no terceiro setor é direcionado ao atendimento às necessidades das entidades sem fins lucrativos. O principal objetivo é a transparência e o cumprimento de obrigações fiscais e legais.
Mas, além disso, há algumas características próprias que as distinguem das demais. Confira abaixo quais são elas:
Ausência De Finalidade Lucrativa
Uma das diferenças nesse tipo de organização é a ausência de finalidade lucrativa. Ou seja, o intuito das empresas do terceiro setor não é a obtenção de lucro, mas sim a execução de projetos ligados ao bem-estar social e ao interesse da sociedade.
Destinação De Recursos
A destinação de recursos também distingue as organizações do terceiro setor de outras empresas. Dessa forma, os recursos financeiros recebidos devem ser aplicados na execução das atividades da organização, de forma integral, sendo proibida a distribuição de lucros entre seus dirigentes ou associados.
Prestação De Contas
As empresas do terceiro setor devem disponibilizar relatórios completos sobre suas ações e a aplicação dos recursos para os órgãos públicos, seus membros e a comunidade.
Quais As Diferenças De Nomenclaturas Na Contabilidade Do Terceiro Setor?
O terceiro setor e contabilidade devem utilizar abordagem distinta das demandas empresas no sentido de adaptar suas nomenclaturas para refletir seus objetivos sociais. Entenda as principais diferenças em termos importantes, como superávit, déficit e patrimônio social:
Superávit E Déficit
Superávit e Déficit são termos usados para substituir lucro e prejuízo, e refletem resultados financeiros das organizações do terceiro setor.
O superávit indica que a receita excede as despesas, revelando que a organização possui recursos disponíveis para a realização de novos projetos ou melhorias diversas.
Já no caso do déficit, esse termo é usado quando os custos ultrapassam as receitas, sinalizando a necessidade de encontrar alternativas financeiras, como redução de gastos ou financiamentos para assegurar a continuidade das operações
Patrimônio Social
Diferente do que ocorre no setor privado, onde o capital é considerado um investimento de proprietários para a obtenção do lucro, no terceiro setor esse termo é substituído pelo patrimônio social.
Essa nomenclatura está associada aos bens, direitos e obrigações da organização, sendo oriundos de doações, legados e outras contribuições.
O Patrimônio Social é fundamental para a sustentabilidade das entidades, já que garante a base financeira necessária para a realização de projetos sociais, sem precisar de recursos públicos ou privados.
Obrigações Acessórias De Empresas Do Terceiro Setor
O terceiro setor e contabilidade adotada pela entidade precisa atender a várias obrigações acessórias, que são as seguintes:
- ECF: Escrituração Contábil Fiscal;
- ECD: Escrituração Contábil Digital;
- DIRF: Declaração de Impostos Retidos na Fonte;
- EFD: Apuração de PIS e Cofins;
- DCTFWeb: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
- eSocial: Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
Conclusão
O terceiro setor e contabilidade possuem um papel relevante para demonstrar com clareza a utilização dos recursos e as atividades realizadas pelas entidades sem fins lucrativos, uma vez que a entrada de recursos é arrecadada a partir de doações, voluntários, parceiros, repasses do setor público, dentre outros.
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