Dominar a correta distribuição de lucros entre os sócios da sua empresa é essencial para assegurar a estabilidade financeira e não gerar passivos tributários para a sua empresa.
Para isso, essa prática deve estar detalhada e especificada no contrato social ou no acordo de cotistas, para prevenir discordâncias futuras, principalmente, porque podem surgir desacordos devido à falta de informação e compreensão das leis vigentes.
Na hora de fazer a distribuição de lucros, é preciso, por exemplo, realizar uma avaliação precisa de diferentes aspectos, como a quantidade de cotas de cada sócio, a contribuição de cada um para as operações da empresa e a porção do lucro a ser reinvestida.
Quer entender o que é distribuição de lucros e como fazer o processo de maneira correta e sem correr riscos? Leia o nosso artigo!
O Que É Distribuição De Lucros?
A distribuição de lucros constitui uma maneira de remunerar os sócios e investidores de uma organização, recompensando-os pela sua participação financeira e investimento no desenvolvimento da companhia.
Contudo, é normal que ocorra uma confusão entre a distribuição de lucros e o pró-labore por parte de alguns empreendedores. Vamos explicar as diferenças no tópico a seguir. Continue lendo.
Quais As Diferenças Entre Distribuição De Lucro e Pró-labore?
Existem algumas diferenças entre pró-labore e distribuição de lucros. Para você entender, o pró-labore é a remuneração paga ao sócio que tem participação acionária e também desempenha alguma atividade, normalmente como gestor ou diretor.
Além disso, pode ser recebido por um ou mais terceiros (não pertencentes ao quadro societário) designados como administradores da empresa no contrato social.
Dessa forma, o pró-labore é um tipo de remuneração paga pelo trabalho efetuado, independentemente dos resultados atingidos pela empresa.
O ideal é que essa quantia seja compatível com a média salarial fornecida pelo mercado aos colaboradores que exercem funções parecidas.
Enquanto isso, a divisão de lucros é a remuneração devida a todos os sócios, inclusive para aqueles que não atuam de maneira direta na instituição. Ou seja, é uma contraprestação ao dinheiro investido e aos riscos expostos pela atividade empresarial.
Conforme lei tributária vigente, a divisão de lucro é desobrigada de Imposto de Renda de Pessoa Física e Contribuição Previdenciária. Entretanto, erros contábeis podem levar a multas e penalidades.
Por isso, analise sempre o contrato social para evitar problemas. Geralmente, o lucro de uma organização é distribuído proporcionalmente à participação de cada sócio no capital social.
Porém, o contrato social pode definir forma diversa de divisão do lucro líquido, desde que acordado previamente entre as partes. Além disso, para proteger o capital de giro, é fundamental considerar o impacto do lucro líquido sobre ele.
Dessa forma, a distribuição de lucros deve ser cuidadosamente planejada para garantir que a empresa mantenha os recursos necessários para suas operações. É importante que essa divisão não comprometa a capacidade da empresa de financiar suas atividades.
Nesse sentido, um planejamento de investimentos ajuda a impulsionar e modernizar os negócios. Isso requer um controle financeiro bem estruturado, incluindo cronogramas, orçamentos e outras informações relevantes.
É imprescindível realizar também provisões para aquisição de equipamentos, contratação de novos funcionários, treinamentos, entre outros.
Tais investimentos devem ser suportados pelo lucro líquido, evitando a necessidade de empréstimos e o aumento do endividamento.
Quem Tem Direito A Distribuição De Lucros?
A distribuição de lucros é um direito comum entre sócios, acionistas e investidores em geral, no sentido de beneficiar todos os detentores de cotas ou ações na empresa.
De forma geral, essa divisão de lucro ocorre por meio do pagamento de dividendos aos sócios, proporcionais à participação de cada um no empreendimento.
Entretanto, a empresa também tem a opção de constituir reservas (algumas empresas possuem inclusive exigências legais com relação a isso), reinvestir esses lucros em iniciativas de crescimento, expansão ou quitação de dívidas, ao invés de distribuí-los entre os sócios.
Além disso, muitas empresas adotam programas de participação nos lucros para seus colaboradores, como uma maneira de reconhecimento e estímulo ao atingimento de metas de produção, desempenho, atendimento, etc.
Quais As Regras Para Distribuição De Lucros?
A distribuição de lucros segue um conjunto de diretrizes fundamentais. Confira as principais:
- A frequência de pagamento deve ser formalizada no contrato, evitando-se distribuições mensais ou anuais automáticas na ausência desta especificação;
- A proporção de participação de cada sócio, acionista ou investidor deve ser estabelecida no contrato social de maneira clara, refletindo o tamanho das cotas de cada um;
- A distribuição de lucros deve ser equitativa entre todos os detentores de cotas ou ações, sem favorecimentos individuais, salvo cláusulas contratuais que expressem o contrário e situações específicas em que isso ocorre de forma distinta;
- O regime tributário adotado pela empresa pode adicionar algumas regras na distribuição de lucros, incluindo limites para isenção de impostos, por exemplo.
O Que Impede A Distribuição De Lucros?
A distribuição de lucros não pode ocorrer em casos em que a empresa esteja com débitos relacionados a qualquer tributo federal.
Lembrando que a divisão dos lucros somente pode ser realizada ao respeitar a periodicidade determinada no contrato social. Se não houver essa determinação, ela só pode ser efetuada uma vez ao ano, após o encerramento do exercício.
Como É Feita A Divisão De Lucros Entre Sócios?
O processo de distribuição de lucros deve levar em consideração a proporção de participação de cada sócio, acionista ou investidor da companhia.
Suponhamos, por exemplo, que um dos sócios possui 60% de participação e outro possui os restantes 40%.
Valor total disponível para distribuição de lucros: R$ 150.000,00
O sócio com 60% de participação receberá: R$ 90.000,00
O sócio com 40% de participação receberá: R$ 60.000,00
Quem Define A Frequência Com Que É Feita A Distribuição De Lucros?
A verdade é que não há uma legislação que estabeleça o período e o momento exato para a distribuição de lucros.
Dessa forma, essa frequência pode ser determinada pela própria empresa em seu contrato social da empresa, estabelecendo que a divisão dos lucros seja realizada de maneira regular, podendo ocorrer mensalmente, trimestralmente, semestralmente ou anualmente, conforme acordado entre os sócios.
Qual O Limite Para Distribuição De Lucros No Simples Nacional?
No Simples Nacional, não existe um limite fixo para a distribuição de lucros com isenção tributária desde que a empresa esteja amparada pela escrituração contábil e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
Entretanto, para as empresas que não possuem escrituração contábil e fazem a distribuição de lucros por meio do Livro Caixa, deve ser respeitado os limites previstos na Lei n. 9249.
Esse limite de isenção é calculado aplicando-se o percentual de presunção especificado no artigo 15 da Lei 9.249/1995 sobre a receita bruta do período.
Com base neste valor, subtrai-se o montante devido de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) no período. Assim, a fórmula a seguir é aplicada:
Receita do Período × Percentual de Presunção – IRPJ do Simples Nacional = Valor Isento para Distribuição
O resultado dessa equação representa o valor máximo para a isenção na distribuição de lucros dentro do Simples Nacional.
Por exemplo, para uma empresa prestadora de serviços – enquadrada no Anexo III do Simples Nacional – que faturou R$ 3.000.000,00 de reais em um ano-calendário, de acordo com a legislação, se presume que os lucros foram de 32% do faturamento bruto. Desta forma, presume-se que o lucro foi de R$ 960.000,00.
Portanto, caso essa empresa do exemplo acima tenha obtido, na prática, lucro de 40%, ela estará impedida de efetuar aos sócios a distribuição de lucros de um montante equivalente a 7,19% a 8% do seu faturamento bruto total no ano.
Vale frisar que isso não ocorreria, caso a empresa realizasse escrituração contábil regular e a distribuição de lucros possuísse amparo na DRE.
Como Calcular A Distribuição De Lucros No Simples Nacional?
Para fazer o cálculo da distribuição de lucros no Simples Nacional, é necessário calcular o lucro bruto, subtraindo os impostos das receitas totais para obter o lucro líquido.
A fórmula pode ser resumida da seguinte maneira:
Receita Total – Despesas = Lucro Bruto
Lucro Bruto – Impostos = Lucro Líquido
Vale lembrar que no regime tributário do Simples Nacional, os valores distribuídos como lucros estão isentos de INSS e IRPJ sobre o montante destinado aos sócios e investidores.
Como Contabilizar A Distribuição De Lucros Aos Sócios?
Fazer a contabilização correta e precisa da distribuição de lucros evita problemas com órgãos fiscais, como a Receita Federal.
Sendo assim, o processo começa com a correta apuração do resultado do exercício, que determina o lucro líquido a ser utilizado como base para a divisão de lucros. Feito isso, é preciso fazer uma ata de distribuição de lucros, formalizando e registrando os valores distribuídos.
A partir disso, é necessário fazer o registro contábil da distribuição de lucros e inserir as informações na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
Vale lembrar que a maneira de contabilizar a divisão dos lucros pode variar de acordo com os regimes tributários e particularidades da empresa.
Conclusão
Agora que você já sabe o que é distribuição de lucros e como fazer, é importante garantir que esse processo seja feito de forma correta. Por isso, é aconselhável contar com a orientação de um escritório de contabilidade especializado.
Isso porque, uma empresa contábil é responsável por manter a escrituração contábil em dia e auxiliar em outras atividades cruciais.
Saiba que distribuições inadequadas, sem a devida documentação e registro contábil, podem acarretar penalidades, multas e complicações para a empresa e seus sócios.
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