O Reintegra possibilita que empresas que exportam mercadorias possam obter o reembolso de parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
Esse programa tem como objetivo incentivar as exportações brasileiras, aumentar a competitividade internacional, reduzir os custos no mercado externo e otimizar o fluxo de caixa das empresas exportadoras.
Leia o nosso artigo e entenda o que é Reintegra, como funciona e como participar do programa. Vem com a gente!
O Que É O Programa Reintegra?
O Reintegra é a sigla para Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras.
Esse programa foi criado pelo Governo Federal para estimular as exportações brasileiras por meio do reembolso parcial dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva das mercadorias exportadas.
Como Surgiu O Programa Reintegra?
O Reintegra foi constituído em 2011 para tornar os produtos nacionais mais competitivos no mercado internacional.
Embora já exista imunidade tributária para operações de exportação, assegurando que impostos como IPI, ICMS, ISS e PIS/COFINS não incidissem sobre essas operações, ainda havia “resíduos tributários” ao longo da cadeia produtiva, impactando no preço final das mercadorias brasileiras.
Para enfrentar esse problema, o Reintegra foi criado pelo Governo Federal por meio de uma Medida Provisória, consolidando-se como uma ferramenta estratégica de política fiscal e comercial, proporcionando maior competitividade às empresas brasileiras.
Como Funciona O Programa Reintegra?
O Reintegra funciona como um mecanismo que reembolsa às empresas exportadoras parte dos impostos acumulados ao longo da cadeia produtiva.
Essa iniciativa possibilita que as organizações apurem créditos sobre a receita de exportação, em percentuais que variam entre 0,1% a 3% do valor FOB dos produtos, dependendo dos bens e do período.
Esse crédito pode ser usado de duas maneiras: compensando impostos federais devidos ou pedindo o ressarcimento em espécie.
A apuração dos tributos ocorre a cada trimestre e as solicitações de compensação ou restituição podem ser feitas em até cinco anos após a data de referência.
Qual A Importância Do Programa Reintegra Para As Empresas?
O Reintegra torna-se um programa importante para as empresas exportadoras porque ele promove a redução dos custos de produção ao devolver parte dos impostos que incidem sobre os bens exportados, melhorando a competitividade internacional ao possibilitar a prática de preços mais competitivos.
Além disso, o programa também auxilia no fortalecimento do fluxo de caixa com créditos que podem ser devolvidos, beneficiando, assim, negócios de diferentes portes.
Sem contar que o Reintegra também é um programa que estimula as exportações, o que contribui ainda para aumento dos investimentos, desenvolvimento de diferentes regiões do Brasil e aumento da geração de empregos formais.
Quais Empresas Podem Utilizar O Reintegra?
O programa Reintegra é destinado para determinadas empresas, que são as seguintes:
- Organizações que adotam o regime de industrialização por encomenda, isto é, que contratam empresas terceiras para produzir bens para exportação.
- Pessoa jurídica que produz mercadorias em território nacional e os exporta, ou têm operações equivalentes à exportação.
- Cooperativas ou pessoas jurídicas encomendantes que fazem esse tipo de operação de industrialização.
Vale lembrar que o Reintegra pode ser usado por empresas de qualquer porte, incluindo as micro e pequenas empresas, desde que atendam aos seguintes critérios legais.
- O bem exportado deve estar classificado na TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) e participar na lista de mercadorias elegíveis.
- O custo dos insumos importados utilizados na produção de mercadorias não pode ser superior ao limite percentual do valor de exportação do produto final.
- Insumos originários do Mercosul que atendem aos critérios de origem, são considerados como nacionais para esse cálculo.
Como Participar Do Programa Reintegra?
Para participar do programa Reintegra, as empresas precisam atender aos seguintes requisitos e seguir algumas etapas importantes. Confira quais são elas:
- Verificar se a empresa atender aos requisitos legais básicos;
- Manter todos os registros de exportações compatíveis, como declarações de exportação, notas fiscais eletrônicas, registros de embarque devidamente averbados para comprovar a exportação do bem;
- Apurar o crédito após o fechamento do trimestre em que a operação aconteceu, calcular o valor do crédito aplicável;
- Escolher forma de utilização do crédito, como compensação com tributos federais devidos ou ressarcimento em espécie;
- Protocolar o pedido no prazo legal, que é de até 5 anos após o trimestre de apuração ou depois do embarque aver‐ bado junto à Receita Federal;
- Manter conformidade, garantindo que as informações solicitadas, como NCM, valores, notas fiscais, registro de exportação, estejam corretos.
Conclusão
O Reintegra é um programa que possibilita diversos benefícios para as empresas exportadoras, já que auxilia na redução de custos, otimiza o fluxo de caixa e melhora a competitividade no mercado internacional, além de fortalecer o setor produtivo e impulsionar as exportações.
Mas para que esse benefício seja aproveitado de maneira adequada, é preciso seguir todas as exigências legais e apresentar as informações de forma correta às autoridades.
Por isso, se você quer que esse processo seja realizado com segurança e eficiência, conte com o suporte de um escritório de contabilidade especializado no atendimento a empresas que possuem operações de exportação.
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