Estratégias Legais De Como Pagar Menos Impostos
Não são poucos os empresários e gestores que se perguntam como pagar menos impostos. Afinal, alocando menos recursos do negócio para os tributos, o percentual disponível para novos investimentos é otimizado.
Frente a essa possibilidade, porém, muitas vezes o empresário sente um certo temor, por não saber ao certo se de fato está agindo dentro da lei.
A grande questão é que a própria legislação abre espaço, em diversas oportunidades, para que empresas tenham acesso a uma alíquota mais amigável de tributos. O problema é a falta de informações sobre o tema.
Neste artigo, você vai conhecer as principais estratégias legais de como pagar menos impostos. Confira!
O Que É Elisão Fiscal?
Elisão fiscal é a redução de impostos por mecanismos legais, dentro de um planejamento tributário.
Ela ocorre quando a empresa usa regras permitidas pela lei para pagar menos impostos, definir o regime fiscal mais adequado ou evitar a ocorrência de um fato gerador específico.
Quais São Os Regimes De Tributação?
No Brasil, os regimes de tributação estabelecidos pela legislação são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Confira as características e indicações de cada um:
- Simples Nacional: indicado para micro e pequenas empresas, pois reúne diversos tributos em uma única guia, com cálculo simplificado conforme o faturamento.
- Lucro Presumido: apura os impostos a partir de uma margem de lucro estimada pela lei, aplicada sobre a receita da empresa.
- Lucro Real: considera o lucro efetivo do negócio, com base nas receitas, custos e despesas apurados na contabilidade.
A escolha do regime tributário deve levar em consideração fatores como o porte da empresa, o faturamento, a atividade exercida e a margem de lucro, garantindo uma tributação mais eficiente e adequada ao negócio.
Quais São Os Impostos Pagos Pelas Empresas?
Os impostos pagos por uma empresa variam conforme o regime tributário, faturamento, atividade econômica, cidade e estado onde o negócio atua.
Veja os principais:
- CSLL: contribuição calculada sobre o lucro da empresa, destinada ao financiamento da seguridade social.
- PIS/PASEP: contribuição ligada ao faturamento da empresa ou à folha de pagamento, voltada a benefícios para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público.
- COFINS: tributo federal cobrado sobre a receita bruta da empresa, usado para financiar áreas como saúde, previdência e assistência social.
- INSS: contribuição previdenciária relacionada aos colaboradores, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão.
- ICMS: imposto estadual aplicado sobre a circulação de mercadorias e algumas prestações de serviços, como transporte e comunicação.
- ISS: imposto municipal cobrado sobre a prestação de serviços, com alíquota definida conforme as regras de cada cidade.
- IRPJ: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, calculado de acordo com o regime tributário e os resultados ou faturamento da empresa.
De modo geral, não existe um valor único de imposto para todas as empresas, principalmente porque a carga tributária pode depender do enquadramento fiscal, do porte do negócio, da margem de lucro e do tipo de operação realizada.
Qual A Importância Da Qualificação Nas Estratégias De Como Pagar Menos Impostos?
Uma empresa interessada em descobrir como pagar menos impostos precisa, primeiramente, estar atenta à legislação, e a todos os benefícios que ela prevê, para que uma apuração precisa dos tributos, a serem recolhidos, seja feita.
Ao analisar os diversos fatores que influenciam esse cálculo, é possível encontrar oportunidades para reduzir os custos tributários. É importante ressaltar, porém, que essa apuração deve ser feita de maneira com embasamento legal.
Isso porque, caso algum erro seja cometido, a empresa pode elevar seus gastos com eventuais pagamentos de multas e juros, em vez de reduzi-los, principalmente se informações incorretas forem prestadas à Receita Federal.
Por esse motivo, uma das principais estratégias de como pagar menos impostos é contar com o apoio de uma assessoria contábil qualificada, que deve ter conhecimento sobre o tema e qualificação necessária para identificar oportunidades que permitam à empresa reduzir seus custos com tributos.
Quais Os Principais Equívocos Cometidos Por Empresas Na Hora De Pagar Impostos?
Além de entender como pagar menos impostos, é muito importante que o gestor de uma empresa compreenda os principais equívocos que costumam ocorrer nesse processo; afinal, sem conhecer um problema, não é possível eliminá-lo.
Veja a seguir os erros mais cometidos no momento em que as empresas pagam seus tributos e descubra como evitá-los:
Aplicar Alíquotas Incorretas
Um dos erros mais comuns e custosos, cometidos por empresários, é aplicar alíquotas maiores do que as vigentes no momento em que emitem notas fiscais. Ao cometer tal equívoco, o percentual de impostos apurado é maior do que deveria ser, causando gastos desnecessários.
Se você quer aprender como pagar menos impostos, é fundamental que o cálculo das alíquotas seja realizado por um profissional contábil que de fato compreenda as rotinas tributárias do negócio.
Não Utilizar Os Créditos De Impostos
Segundo a legislação, empresas que seguem determinados critérios, definidos pela própria legislação, têm direito ao crédito fiscal. Ao fazer uso deste benefício, o empresário pode economizar, gastando menos com o pagamento de tributos futuros.
É necessário considerar, porém, que nem todos os impostos oferecem esse crédito, mas um profissional contábil qualificado é capaz de indicar em quais tributos o empresário pode buscar esse benefício e indicar o caminho que a empresa deve percorrer para ter acesso a ele.
Não Fazer Uso De Isenções Tributárias
É de interesse do governo que a economia cresça, gerando novos empregos e riqueza. Para facilitar esse processo, existem diversos programas de crédito e de isenção de tributos.
Ao não fazer uso desses benefícios, a empresa deixa de economizar e ainda fica em desvantagem frente a seus concorrentes, que conseguem operar com menos custos.
Portanto, um empresário que quer saber como pagar menos impostos deve se informar a respeito dos benefícios fiscais, aos quais sua empresa é elegível, e fazer uso deles.
Quais As Medidas De Como Pagar Menos Impostos?
O primeiro passo é organizar as informações financeiras da empresa e, a partir delas, definir medidas com o suporte do seu contador para que o negócio pague menos impostos.
Confira a seguir as medidas de como pagar menos impostos mais usadas:
Faça Planejamento Tributário
O planejamento tributário ajuda a compreender como a empresa gera receita, quais são seus custos, despesas, margem de lucro e obrigações fiscais. Com esse diagnóstico, é possível identificar oportunidades de economia e evitar recolhimentos acima do necessário.
Além disso, é fundamental revisar o histórico da empresa para entender se houve pagamento indevido de impostos em períodos anteriores. Essa análise ajuda a corrigir falhas e melhorar a previsibilidade financeira do negócio.
Escolha O Regime Tributário Mais Adequado
Outra forma de como pagar menos impostos envolve a escolha correta entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Essa definição gera impactos diretos no valor dos tributos pagos pela empresa, já que cada regime possui regras próprias, vantagens e limitações.
Por isso, antes de escolher o regime fiscal, é recomendado simular a carga tributária em cada modelo, considerando aspectos como faturamento, atividade, margem de lucro, folha de pagamento e estrutura de custos.
Acompanhe As Alíquotas Aplicáveis
As alíquotas podem variar conforme o tipo de produto, serviço, operação, estado de origem e destino, além da incidência de regras específicas para itens importados ou industrializados.
Por isso, antes de precificar produtos ou fechar operações, verifique quais tributos incidem sobre cada venda para evitar surpresas, melhorar a precificação e reduzir o risco de recolhimentos incorretos.
Mantenha Os Impostos Em Dia
O atraso no pagamento de tributos gera multas, juros e pode prejudicar a regularidade fiscal da empresa. Além do custo financeiro, pendências tributárias podem dificultar acesso a crédito, participação em licitações e emissão de certidões negativas.
Por isso, um cuidado importante de como pagar menos impostos é ter um cronograma fiscal bem organizado ajuda a acompanhar vencimentos, obrigações acessórias e documentos necessários para cada período.
Não Recorra À Sonegação
Sonegar impostos não é uma forma de economizar. Trata-se de uma prática ilegal, que pode gerar autuações, multas elevadas e até responsabilização criminal.
A economia tributária deve acontecer por meio da elisão fiscal, ou seja, com estratégias previstas ou permitidas pela legislação. O objetivo é pagar apenas o que é devido, sem omitir informações ou fraudar documentos.
Verifique A Possibilidade De Incentivos Fiscais
Algumas empresas podem se beneficiar de incentivos fiscais oferecidos por governos municipais, estaduais ou federais. Por isso, uma tática importante de como pagar menos impostos é verificar a possibilidade de incentivos fiscais.
Esses programas costumam estimular atividades econômicas, investimentos em determinadas regiões ou projetos ligados à inovação, cultura, responsabilidade social e desenvolvimento local.
Para aproveitar esses benefícios, é necessário cumprir os requisitos previstos na legislação e manter a documentação em ordem.
Avalie A Recuperação Tributária
A recuperação tributária permite identificar impostos, taxas ou contribuições pagos indevidamente ou em valor maior do que o necessário. Quando isso acontece, a empresa pode solicitar a restituição ou compensação dos créditos, conforme as regras aplicáveis.
Esse processo exige uma revisão detalhada dos documentos fiscais, apurações anteriores e comprovantes de pagamento. Em alguns casos, a recuperação pode ser feita administrativamente; em outros, pode exigir medida judicial.
Revise Pró-Labore E Distribuição De Lucros
A forma como os sócios são remunerados também pode impactar a carga tributária. E se você quer saber como pagar menos impostos, é importante revisar esses aspectos.
Em determinados regimes, uma estrutura equilibrada entre pró-labore e distribuição de lucros pode gerar economia, desde que os resultados estejam devidamente comprovados pela contabilidade.
Essa decisão deve considerar a realidade financeira da empresa, as obrigações previdenciárias e as exigências legais para distribuição de lucros.
Reorganize A Estrutura Da Empresa
Empresas com operações mais complexas podem avaliar uma reorganização societária ou operacional. Em alguns casos, separar atividades, criar unidades específicas ou revisar a estrutura do negócio pode tornar a tributação mais eficiente.
No entanto, esse tipo de estratégia exige muito cuidado. A reorganização precisa ter fundamento econômico real e seguir a legislação, para não ser interpretada como uma prática artificial ou abusiva pelo Fisco.
Para descobrir como pagar menos impostos, é importante fazer uma análise técnica, acompanhamento constante e decisões bem documentadas. Com apoio contábil especializado, a empresa consegue identificar oportunidades legais de economia, evitar riscos fiscais e manter suas obrigações em dia.
Contrate Uma Assessoria Contábil
Entre as melhores práticas de como pagar menos impostos está a contratação de um escritório contábil, porque a legislação muda com frequência, e acompanhar todas as obrigações, prazos, alíquotas e possibilidades de economia exige conhecimento técnico.
Com o apoio de profissionais especializados, a empresa define o regime tributário mais adequado, identifica impostos pagos indevidamente, aproveita incentivos fiscais quando aplicáveis e mantém os tributos em dia.
Como A ArtData Pode Ajudar Nas Estratégias de Como Pagar Menos Impostos ?
A primeira característica que se espera de um profissional, principalmente daquele que está a frente de tarefas vitais, como a gestão de tributos, é a qualificação.
Além disso, a experiência também é um requisito necessário. Ela atua como uma garantia de que o profissional sabe como agir diante das mais diversas situações, mesmo as adversas.
Neste contexto, a ArtData Contábil se apresenta como uma excelente opção disponível para apoiar empresários e empreendedores, principalmente aqueles que têm interesse em aprender como pagar menos impostos.
Por meio de seus especialistas em tributos, a ArtData é capaz de orientar sua empresa para que ela faça uso dos dispositivos legais que lhe permitem pagar menos impostos.
Isso, é claro, cumprindo todas as exigências legais, para que a empresa se mantenha regularizada na Receita Federal, livre de qualquer problema.
Devido ao excesso de burocracia em nosso país, algumas tarefas, que deveriam ser simples e rápidas, acabam se tornando complexas e lentas, o que tende a tomar muito tempo da gestão de um negócio e reduzir sua produtividade.
Frente a este problema, a ArtData Contábil se mostra mais uma vez como uma solução muito vantajosa para quem busca adotar estratégias de como pagar menos impostos..
Por meio de seu processo, que combina tecnologia e profissionais altamente qualificados, a ArtData é capaz de gerir com agilidade e eficiência tanto os tributos de uma empresa quanto as demais rotinas fiscais referentes a sua operação diária.
Conclusão
Agora que você já sabe como pagar menos impostos e quem pode te ajudar com segurança e eficiência, conheça a ArtData Contábil, que oferece soluções contábeis para empresas de diversos segmentos, além de auxiliar na redução legal de tributos.
Nosso escritório tem quase quatro décadas de serviços contábeis, fiscais, societários e de folha de pagamento customizados para centenas de empresas estrangeiras localizadas em mais de 15 estados e 100 cidades de todo Brasil.
Conheça as soluções da ArtData para otimizar os processos contábeis, financeiros, tributários e de folha de pagamento da sua empresa no Brasil. Preencha o formulário abaixo e fale conosco!
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