Holding Com Sócio Estrangeiro Pode Ser Lucro Presumido?

Uma dúvida muito comum entre investidores é se uma holding com sócio estrangeiro pode ser Lucro Presumido. 

Na prática, a participação de um sócio residente no exterior não inviabiliza a escolha desse regime tributário. Contudo, essa definição depende da atividade exercida pela holding, do volume de receitas e das outras regras previstas na legislação. 

Leia o nosso artigo e entenda se, de fato, uma holding com sócio estrangeiro pode ser Lucro Presumido e principais regras.  

O Que É Uma Holding?

Uma holding representa uma configuração empresarial que pode deter participações acionárias em outras empresas, atuar no mercado imobiliário, no agronegócio, dentre outras possibilidades. 

Elas podem variar em termos de formato, podendo ser holdings de investimento, que gerenciam participações em outras entidades, ou holdings operacionais, que desempenham um papel mais ativo na gestão e operação de suas subsidiárias, dentre outras.

Quais Os Tipos De Sociedade Existentes?

Além de entender se  holding com sócio estrangeiro pode ser Lucro Presumido, é importante conhecer os tipos de sociedades permitidos no Brasil. Confira:

Holding De Participações Societárias/ Holding Pura

Uma holding pura, chamada também de holding de participações societárias, é uma estrutura empresarial que atua exclusivamente na gestão de participações acionárias em outras empresas, sem que haja qualquer influência direto nas operações das subsidiárias. 

Seu objetivo é consolidar o controle acionário e fazer a coordenação das estratégias, decisões financeiras e governança entre as empresas sob sua alçada.

Holding Familiar

Uma holding familiar é uma estrutura empresarial que funciona como uma entidade que centraliza os interesses financeiros e patrimoniais de uma família, fazendo a gestão das estratégias para preservar o legado ao longo das gerações. 

Nesse modelo, a holding detém participações acionárias em diversas empresas, propriedades ou ativos, unificando o controle sob uma única entidade. Sua característica principal é a interligação entre os membros da família que compartilham o controle da holding, muitas vezes por meio de estruturas acionárias e de governança. 

Holding Patrimonial Ou Imobiliária

Uma holding patrimonial ou imobiliária é uma configuração empresarial que administra e controla todos os bens de um ou mais indivíduos, ou de uma, ou mais empresas. 

É uma estrutura organizacional voltada para a proteção do patrimônio e a promoção do planejamento futuro da sucessão patrimonial, dentre outros fatores.

Holding Administrativa

Uma holding administrativa é uma estrutura que permite a participação ativa da administração das empresas controladas, contribuindo para melhorar processos, aumentar a eficiência e fortalecer o potencial de crescimento dos negócios.

Vale lembrar que os tipos de holding podem se sobrepor. Dessa forma, uma holding patrimonial também pode exercer funções típicas de uma holding familiar e reunir vantagens vinculadas às duas estruturas.

Holding Com Sócio Estrangeiro Pode Ser Lucro Presumido?

Sim. Uma holding com sócio estrangeiro pode ser Lucro Presumido, uma vez que a nacionalidade ou a residência do sócio não obriga a empresa a escolher o Lucro Real.

A possibilidade está condicionada ao cumprimento das regras gerais do regime tributário, como o limite de receita e a ausência de atividades ou situações que tornem obrigatório o Lucro Real. 

A própria Receita Federal reconhece que até um negócio com participação societária no exterior pode adotar o Lucro Presumido, desde que não esteja enquadrada em uma condição de tributação obrigatória pelo Lucro Real.

Quais As Principais Regras Para Participação Do Sócio Estrangeiro?

Uma holding com sócio estrangeiro pode ser Lucro Presumido, mas precisa respeitar algumas regras previstas na legislação. Quando reside fora do país, o investidor deve ter CPF ou CNPJ, além de nomear um procurador no Brasil com poderes para representá-lo e receber citações judiciais. 

As documentações emitidas no exterior também devem ser legalizadas ou  apostiladas e, quando necessário, traduzidas por tradutor público juramentado.

Somado a isso, os valores enviados ao Brasil podem estar sujeitos à prestação de informações ao Banco Central. Sem contar que algumas atividades econômicas possuem restrições específicas à participação de capital estrangeiro.

Por isso, o enquadramento deve ser avaliado por uma contabilidade especializada antes e durante o processo de constituição da empresa.

Quais Os Documentos Necessários Para Abrir Uma Holding?

Agora que você já sabe se uma holding com sócio estrangeiro pode ser Lucro Presumido, veja a seguir os principais documentos para constituir essa estrutura empresarial:

• RG ou outro documento oficial com foto;
• CPF;
• Certidão de nascimento ou de casamento;
• Comprovante de residência atualizado;
• Documentação do imível que será usado como sede da empresa;
• Autorizações exigidas pela prefeitura e pelo Corpo de Bombeiros, conforme as regras do município.

É importante esclarecer que a relação completa de documentos pode variar conforme os bens que serão integrados ou administrados. Nesse caso, geralmente são exigidos matrícula atualizada do imóvel e carnê ou espelho do IPTU.

Quando a holding incluir participações em outras empresas, podem ser solicitados contrato social, alterações contratuais e outros documentos que comprovem a participação societária.

Qual O Regime Tributário E O Modelo Societário Utilizado Pela Holding?

Holdings com participação em outras empresas podem optar pelo Lucro Real, principalmente por conta da forma de avaliação das participações societárias. No caso das estruturas patrimoniais ou imobiliárias, elas costumam optar pelo Lucro Presumido, que pode ser mais vantajoso para as receitas de aluguel e venda de imóveis.

Quanto ao formato jurídico, as opções mais comuns incluem a Sociedade limitada, que atende à maioria das famílias e possui uma estrutura mais simples, e a Sociedade anônima, indicada para grupos maiores ou que precisam de regras mais detalhadas de administração, sucessão e relacionamento entre os acionistas.

Conclusão

Uma holding com sócio estrangeiro pode ser tributada pelo Lucro Presumido, desde que cumpra os requisitos previstos na legislação. Por isso, antes de definir o regime tributário, é importante realizar uma análise especializada para garantir a melhor escolha, evitar riscos fiscais e assegurar a conformidade da empresa. 

A ArtData é um escritório contábil, que tem larga experiência neste tipo de processo, podendo tornar essa fase de constituição da holding muito mais ágil, tranquila e transparente para todas as partes envolvidas.

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