Holding e Reforma Tributária é um tema que gera muitas dúvidas, principalmente porque esse novo sistema de tributação traz uma série de mudanças no modelo atual, impactando na forma como as estruturas patrimoniais são organizadas, bem como na tributação sobre suas receitas..
Diante disso, compreender o impacto da Reforma Tributária nas Holdings se torna fundamental para um planejamento tributário mais estratégico e seguro. Leia o nosso artigo e confira tudo sobre esse assunto!
Qual O Papel Das Holdings No Contexto Atual
A holding é uma estrutura empresarial que unifica o controle de outras empresas ou a gestão de bens, servindo como um núcleo estratégico que centraliza participações societárias e decisões em uma única entidade jurídica.
Hoje em dia, há diferentes modelos de holding, cada um com objetivos específicos
- Holding patrimonial: voltada à gestão de bens, como imóveis e aplicações financeiras.
- Holding familiar: destinada à organização do patrimônio de uma família e para otimizar a sucessão entre herdeiros.
- Holding administrativa: organizada para aprimorar a gestão e o controle de empresas.
- Holding pura ou mista: a pura envolve a participação em outras empresas, enquanto a mista desenvolve atividades operacionais.
O Novo Sistema Tributário: O Ivan Dual
A Reforma Tributária introduz uma nova sistemática de tributação baseada no IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Esse modelo substitui impostos atualmente existentes e amplia a incidência sobre operações que, até então, tinham isenções ou carga reduzida.
No setor imobiliário, os efeitos podem ser mais expressivos, impactando diferentes transações, como negociações de compra e venda de imóveis, aquisições por meio de leilões, contratos de aluguel convencional e de curta duração.
Holding E Reforma Tributária: Quem Será Afetado?
As Holdings e Reforma Tributária ganham destaque, principalmente porque os novos critérios definem quem será enquadrado como locador profissional, ou seja, quem estará sujeito à incidência das novas normas de tributação sobre receitas de aluguel.
De forma geral, entram nessa classificação:
- Pessoas que têm três ou mais imóveis destinados ao aluguel;
- Pessoas que obtém rendimentos anuais com locação a partir de R$ 240 mil;
- Pessoas que recebem R$20 mil ou mais por mês com aluguel.
Pessoas físicas e empresas passam a ser enquadradas nesse novo regime tributário, ampliando o alcance da tributação e exigindo uma avaliação mais rigorosa da estrutura patrimonial empregada.
O Que Muda: Holding E Reforma Tributária?
A Holding e Reforma Tributária trazem mudanças significativas na maneira como essas estruturas serão organizadas e tributadas. Confira a seguir as principais atualizações do sistema de tributação brasileiro:
Tributação Sobre Lucros E Dividendos
Atualmente, a distribuição de dividendos para pessoas físicas é isenta, mas há interesse em trazer essa tributação de volta, com possíveis alíquotas de até 15%.
Se isso, de fato, ocorrer, as holdings que distribuem lucros de forma recorrente podem observar um aumento na carga tributária.
ITCMD Progressivo
Com as novas diretrizes, o imposto sobre heranças e doações passa a ter uma lógica progressiva: quanto maior o valor transferido, maior será a alíquota, impactando diretamente estratégias de sucessão em holdings familiares.
Tributação De Ganho De Capital
Há a possibilidade de alteração na forma de integralização de bens na holding, exigindo que seja realizada com base no valor de mercado. Caso isso ocorra, o tributo sobre ganho de capital pode ser antecipado, reduzindo uma vantagem usada atualmente
Criação Do IBS e CBS
A substituição de tributos sobre consumo pelos novos IBS e CBS modifica o sistema tributário, principalmente para holdings patrimoniais que fazem locação de imóveis.
Dependendo do caso, a carga tributária pode aumentar, conforme a estrutura e o tipo de receita.
Tributação Sobre Uso Gratuito De Bens
Uma mudança importante é a possibilidade de tributação sobre bens disponibilizados sem custo. Imóveis de holdings, mesmo quando usados por sócios ou familiares sem pagamento de aluguel, podem ter incidência de IBS e CBS.
O controle pode ser mais rigoroso, já que a Reforma Tributária prevê um cadastro nacional de imóveis, para facilitar o monitoramento dessas transações.
Holding e Reforma Tributária: Quais Os Impactos Efetivos?
As mudanças trazidas pela Reforma Tributária não acabam holdings, mas exigem adaptações constantes e uma análise mais minuciosa da estrutura adotada. Entenda a seguir:
- Redução de vantagens: em estruturas criadas somente para a economia de impostos, sem uma finalidade patrimonial ou sucessória clara, podem perder atratividade
- Revisão do enquadramento tributário: regimes como o Lucro Presumido podem deixar de ser competitivos diante de alguns cenários.
- Maior rigor em processos: a organização dos documentos é indispensável, assim como a revisão de contratos e a adoção de mecanismos para manter a conformidade fiscal.
Por isso, processos que envolvem Holding e Reforma Tributária exigem atenção. As empresas devem reavaliar o modelo societário, considerando a carga tributária, a proteção de patrimônio e a organização empresarial.
Como Preparar Sua Holding Para O Novo Sistema?
A adequação à Holding e Reforma Tributária requer uma estratégia antecipada para enfrentar o novo sistema de tributação com mais segurança. Veja a seguir alguns cuidados importantes:
- Reavaliar a estrutura da holding: analisar se o modelo atual continua eficiente diante do novo formato, considerando a composição societária, o regime tributário e as origens de receita.
- Planejar ações antecipadas: transações como reorganizações, doações e integralização de bens podem ser necessárias antes do início no novo sistema.
- Fortalecer a gestão fiscal: manter controles organizados e registros atualizados contribui com a redução de riscos e com a otimização dos créditos tributários.
- Adotar práticas de compliance: revisar processos e identificar oportunidades fiscais garante maior segurança jurídica.
Ao adotar essas medidas, a holding pode se adaptar de maneira mais estruturada às mudanças do sistema tributário.
Conclusão
Diante das mudanças, a relação entre Holding e Reforma Tributária requer ajustes importantes e uma estratégia tributária por parte das empresas.
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