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Entenda Se Estrangeiro Pode Abrir Empresa No Brasil

30 janeiro 2024
Rodrigo Ferreira

Na hora de montar um negócio, muitas pessoas têm dúvida se um estrangeiro pode abrir empresa no Brasil

A resposta é sim, mas já adiantamos que esse processo de abertura de CNPJ no Brasil é um tanto quanto burocrático, exigindo conhecimento e uma dose de paciência, especialmente, se o empresário não conta com uma assessoria profissional. 

Isso acontece porque, infelizmente, mesmo sendo um país receptivo para empresas estrangeiras, o Brasil – apesar dos recentes avanços e digitalização dos processos – possui uma legislação ainda repleta de burocracias para a abertura de empresas no Brasil por estrangeiro.

Se você quer entender mais se estrangeiro pode abrir empresa no Brasil e como realizar esse processo, continue lendo o nosso artigo.  

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Um Estrangeiro Pode Abrir Empresa No Brasil?

Como já contamos no início deste artigo, estrangeiro pode abrir empresa no Brasil, tanto como fundador ou detentor de participações em empresas locais, independentemente de residirem no país ou não. 

Contudo, o requerente precisa atender a determinados requisitos e passar por procedimentos burocráticos específicos.

Posso Abrir Empresa Com Sócio Estrangeiro?

A resposta é sim. Assim como estrangeiro pode abrir empresa no Brasil, é possível estabelecer uma empresa no Brasil com um sócio estrangeiro.

No entanto, é fundamental que o requerente compreenda todas as exigências e procedimentos envolvidos nesse processo. Tanto os estrangeiros residentes no Brasil quanto os não residentes podem participar do quadro societário de uma empresa brasileira.

Mas lembre-se sempre que o planejamento bem-feito e a observância de aspectos financeiros, contábeis e tributários são essenciais para assegurar um processo tranquilo e em consonância com a legislação brasileira.

Quem Pode Abrir Empresa No Brasil?

Como você já sabe, estrangeiro pode abrir empresa no Brasil, mas é importante compreender quais as condições impostas pela legislação brasileira. 

Segundo o Código Civil, têm permissão para abrir uma empresa aqueles que possuem plena capacidade civil e não estão legalmente impedidos, como por exemplo, pessoas maiores de 18 anos, brasileiros ou estrangeiros, que estejam na livre gestão de seus próprios bens e interesses. 

Já no caso de estrangeiros, é necessário ter domicílio no país ou nomear um procurador para representação legal.

Além disso, menores de idade emancipados ou que alcancem a maioridade por concessão dos pais, ou de um deles na ausência do outro, quando o menor completar 16 anos. 

A emancipação só é reconhecida nas seguintes condições:

  • Feita por meio de instrumento público, registrado no Registro Civil das Pessoas Naturais e arquivado na Junta Comercial; 
  • Por decisão judicial, também registrada no Registro Civil das Pessoas Naturais; 
  • Por casamento;
  • Atividade de emprego público efetivo;
  • Conclusão de curso de ensino superior;
  • Estabelecimento civil ou comercial;
  • Relação de emprego, desde que o menor, com 16 anos completos, tenha condições financeiras.

O Que Um Estrangeiro Precisa Para Abrir Uma Empresa No Brasil?

O estrangeiro pode abrir empresa no Brasil, porém, é preciso respeitar alguns requisitos específicos de acordo com a sua condição. Entenda a seguir:

Estrangeiro Que Não Mora No Brasil (Não-Residente)

Para um sócio estrangeiro não residente, é preciso registrar-se no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e conceder poderes a um procurador, que pode ser brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil. 

Dessa forma, essa pessoa atuará junto ao Banco Central e à Receita Federal em assuntos que tratam da sociedade em questão. 

A nova Lei 14.195/21, de 26 de agosto de 2021, permite que estrangeiros não residentes sejam administradores de empresas no Brasil. O objetivo da legislação é simplificar e desburocratizar o ambiente de negócios em território brasileiro. 

Estrangeiro Residente no Brasil

Para um sócio estrangeiro residente no Brasil, é necessário comprovar perante as Juntas Comerciais que tem visto de residência permanente. 

Com essa aprovação, ele tem autorização de ser sócio ou titular da empresa, além de poder ter atuação como administrador. 

Vale ressaltar que a legislação brasileira autoriza a constituição de empresas exclusivamente com sócios estrangeiros, desde que o segmento de atuação esteja de acordo com as leis do Brasil, considerando restrições em determinados setores.

Passos Para O Estrangeiro Que Não Mora No Brasil

1 – Reconhecimento de Firma: Não é mais necessário fazer o reconhecimento de firma em cartório ou na embaixada (salvos casos específicos), a assinatura digital passou a ter validade legal e a ser aceita. 

Atualmente, um estrangeiro consegue abrir uma empresa no Brasil sem precisar vir até o país e de uma forma se não total, mas praticamente toda digital.

2 – Procuração Específica: elabore uma procuração específica, conferindo plenos poderes ao representante brasileiro. Essa procuração é essencial para permitir que o representante receba citações judiciais em nome do sócio estrangeiro.

3 – Visita à Junta Comercial: vá até a Junta Comercial munido da procuração específica. Esse passo é crucial para iniciar os trâmites legais padrão necessários para a abertura de qualquer empresa brasileira.

4 – Processo de Abertura: após a visita à Junta Comercial, dê início aos procedimentos legais estabelecidos para a abertura de empresas no Brasil. Esse processo envolve seguir as etapas exigidas por lei.

Passos Para O Estrangeiro Que Mora No Brasil

1 – Comprovação de Moradia Fixa: inicie o processo com a comprovação de moradia fixa no Brasil, demonstrando residência regular no país.

2 – Obtenção do CPF: obter o registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF) é indispensável para iniciar o processo de abertura do CNPJ.

3 – Registro Nacional de Estrangeiro (RNE): possua o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE). 

4 – Visto Permanente: garanta a posse do visto permanente, documento crucial para estrangeiros que residem no Brasil e desejam abrir um CNPJ.

5 – Documento de Identidade: esteja munido do documento de identidade válido, que pode ser o RNE ou outro documento oficial.

6 – Comparecimento à Junta Comercial: dirija-se à Junta Comercial para iniciar o processo de abertura do CNPJ, apresentando os documentos mencionados acima.

4 – Comprovação do Visto Permanente na Junta Comercial: no momento de comparecer à Junta Comercial, assegure-se de comprovar o visto permanente, um requisito essencial para a abertura do CNPJ.

5 – Documentação da Polícia Federal: durante a visita à Junta Comercial, pode ser necessário apresentar o documento expedido pelo site da Polícia Federal.

Como Saber O Melhor Formato De Abertura De Empresas?

Além de entender se o estrangeiro pode abrir empresa no Brasil, é preciso ainda saber os melhores formatos e abertura de empresa. 

Neste sentido, há três formatos disponíveis, que são os seguintes: o formato jurídico, o porte empresarial e o regime tributário.

Hoje, o estrangeiro tem a opção de estabelecer seu negócio como Sociedade Anônima (S/A) também!.

Em ambas as modalidades, recomenda-se contar com a assistência de um procurador para lidar com todas as questões burocráticas brasileiras.

No caso do regime tributário, não é possível que empresas com participação de capital estrangeiro optem pelo Simples Nacional

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Conclusão

Agora que você já sabe que estrangeiro pode abrir empresa no Brasil, lembre-se que seguir todas as etapas e critérios é essencial para um processo mais célere.

Além disso, o ideal é contar com o apoio de um escritório de contabilidade, com experiência em abertura de empresas estrangeiras.

Saiba que a ArtData é um escritório contábil, que tem larga experiência neste tipo de processo, podendo tornar essa fase muito mais ágil, tranquila e transparente para todas as partes envolvidas.

Nosso escritório conta com uma equipe altamente capacitada em soluções para estrangeiros no Brasil, oferecendo serviços contábeis, fiscais, trabalhistas, previdenciários e societários customizados para companhias estrangeiras no Brasil.

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