Na hora de montar um negócio, muitas pessoas têm dúvida se um estrangeiro não residente pode abrir empresa no Brasil.
A resposta é sim, mas já adiantamos que esse processo de abertura de CNPJ no Brasil pode se tornar um tanto quanto burocrático, exigindo conhecimento e uma dose de paciência, especialmente, se o empresário não contar com uma assessoria profissional.
Isso acontece porque, infelizmente, mesmo sendo um país receptivo para empresas estrangeiras, o Brasil, apesar dos recentes avanços e digitalização dos processos, possui uma legislação ainda repleta de etapas e processos para a abertura de empresas no Brasil por estrangeiro.
Se você quer entender mais se estrangeiro não residente pode abrir empresa no Brasil e como realizar esse processo do início ao fim, continue lendo o nosso artigo.
Um Estrangeiro Pode Abrir Empresa No Brasil?
Sim. Um estrangeiro não residente pode abrir empresa no Brasil e investir no mercado brasileiro, desde que cumpra os requisitos previstos na legislação.
No entanto, o processo exige o atendimento de algumas exigências legais e o cumprimento de procedimentos específicos. Entre eles estão a nomeação de um representante legal residente no Brasil, a obtenção dos registros necessários junto aos órgãos competentes e a observância das normas aplicáveis ao tipo de empresa e à atividade que será exercida.
Por isso, contar com o suporte de uma contabilidade especializada é fundamental para conduzir todas as etapas com segurança, evitar atrasos e garantir que a abertura da empresa ocorra em conformidade com a legislação brasileira.
Posso Abrir Empresa Com Sócio Estrangeiro?
A resposta é sim. Assim como estrangeiro não residente pode abrir empresa no Brasil, é possível estabelecer uma empresa no Brasil com um sócio estrangeiro.
No entanto, é fundamental que o requerente compreenda todas as exigências e procedimentos envolvidos nesse processo.
Tanto os estrangeiros residentes no Brasil quanto os não residentes podem participar do quadro societário de uma empresa brasileira.
Mas lembre-se sempre que o planejamento bem-feito e a observância de aspectos financeiros, contábeis e tributários são essenciais para assegurar um processo tranquilo e em consonância com a legislação brasileira.
Quem Pode Abrir Empresa No Brasil?
Como você já sabe, estrangeiro não residente pode abrir empresa no Brasil, mas é importante compreender quais as condições impostas pela legislação brasileira.
Segundo o Código Civil, têm permissão para abrir uma empresa aqueles que possuem plena capacidade civil e não estão legalmente impedidos como, por exemplo, pessoas maiores de 18 anos, brasileiros ou estrangeiros, que estejam na livre gestão de seus próprios bens e interesses.
Já no caso de estrangeiros, é necessário ter domicílio no país ou nomear um procurador para representação legal.
Além disso, menores de idade emancipados ou que alcancem a maioridade por concessão dos pais, ou de um deles na ausência do outro, quando o menor completar 16 anos.
A emancipação só é reconhecida nas seguintes condições:
- Feita por meio de instrumento público, registrado no Registro Civil das Pessoas Naturais e arquivado na Junta Comercial;
- Por decisão judicial, também registrada no Registro Civil das Pessoas Naturais;
- Por casamento;
- Atividade de emprego público efetivo;
- Conclusão de curso de ensino superior;
- Estabelecimento civil ou comercial;
- Relação de emprego, desde que o menor, com 16 anos completos, tenha condições financeiras.
O Que Um Estrangeiro Precisa Para Abrir Uma Empresa No Brasil?
O estrangeiro não residente pode abrir empresa no Brasil, porém, é preciso respeitar alguns requisitos específicos de acordo com a sua condição. Entenda a seguir:
Estrangeiro Que Não Mora No Brasil (Não-Residente)
Para um sócio estrangeiro não residente, é preciso registrar-se no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e conceder poderes a um procurador, que pode ser brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil.
Dessa forma, essa pessoa atuará junto ao Banco Central e à Receita Federal em assuntos que tratam da sociedade em questão.
A nova Lei 14.195/21, de 26 de agosto de 2021 permite que estrangeiros não residentes sejam administradores de empresas no Brasil. O objetivo da legislação é simplificar e desburocratizar o ambiente de negócios em território brasileiro.
Estrangeiro Residente no Brasil
Para um sócio estrangeiro residente no Brasil, é necessário comprovar perante as Juntas Comerciais que tem visto de residência permanente.
Com essa aprovação, ele tem autorização de ser sócio ou titular da empresa, além de poder ter atuação como administrador.
Vale ressaltar que a legislação brasileira autoriza a constituição de empresas exclusivamente com sócios estrangeiros, desde que o segmento de atuação esteja de acordo com as leis do Brasil, considerando restrições em determinados setores.
Estrangeiro Pode Ser MEI?
Sim, o estrangeiro pode se formalizar como MEI no Brasil, desde que tenha documentação migratória válida para fazer o cadastro.
Ao efetivar a abertura da empresa, é preciso apresentar um documento aceito pelo sistema, como a Carteira Nacional de Registro Migratório, o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório ou o Protocolo de Solicitação de Refúgio.
Existe Limitação Ao Simples Nacional Para Estrangeiros Não Residente?
Empresas com sócio não residente no Brasil não podem ser enquadradas no Simples Nacional. Nesses casos, a companhia deve optar por outro regime tributário, como Lucro Presumido ou Lucro Real.
De forma prática, isso pode aumentar a carga de impostos, elevar o volume de obrigações acessórias e exigir um processo contábil mais minucioso para manter a empresa em conformidade.
Passos Para O Estrangeiro Que Não Mora No Brasil
Confira a seguir um passo a passo para estrangeiro não residente pode abrir empresa no Brasil:
1 – Reconhecimento de Firma: Não é mais necessário fazer o reconhecimento de firma em cartório ou na embaixada (salvos casos específicos), a assinatura digital passou a ter validade legal e a ser aceita.
Atualmente, um estrangeiro consegue abrir uma empresa no Brasil sem precisar vir até o país e de uma forma se não total, mas praticamente toda digital.
2 – Procuração Específica: elaborar e firmar uma procuração específica, conferindo plenos poderes ao representante brasileiro. Essa procuração é essencial para permitir que o representante receba citações judiciais em nome do sócio estrangeiro.
3 – Visita à Junta Comercial: vá até a Junta Comercial munido da procuração específica. Esse passo é crucial para iniciar os trâmites legais padrão necessários para a abertura de qualquer empresa brasileira.
4 – Processo de Abertura: após a visita à Junta Comercial, dê início aos procedimentos legais estabelecidos para a abertura de empresas no Brasil. Esse processo envolve seguir as etapas exigidas por lei.
Passos Para O Estrangeiro Que Mora No Brasil
Veja um passo a passo para o estrangeiro que mora no Brasil abrir empresa:
1 – Comprovação de Moradia Fixa: inicie o processo com a comprovação de moradia fixa no Brasil, demonstrando residência regular no país.
2 – Obtenção do CPF: obter o registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF) é indispensável para iniciar o processo de abertura do CNPJ.
3 – Registro Nacional de Estrangeiro (RNE): possua o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
4 – Visto Permanente: garanta a posse do visto permanente, documento crucial para estrangeiros que residem no Brasil e desejam abrir um CNPJ.
5 – Documento de Identidade: esteja munido do documento de identidade válido, que pode ser o RNE ou outro documento oficial.
6 – Comparecimento à Junta Comercial: dirija-se à Junta Comercial para iniciar o processo de abertura do CNPJ, apresentando os documentos mencionados acima.
7 – Comprovação do Visto Permanente na Junta Comercial: no momento de comparecer à Junta Comercial, assegure-se de comprovar o visto permanente, um requisito essencial para a abertura do CNPJ.
8 – Documentação da Polícia Federal: durante a visita à Junta Comercial, pode ser necessário apresentar o documento expedido pelo site da Polícia Federal.
Como Saber O Melhor Formato De Abertura De Empresas?
Além de saber que um estrangeiro não residente pode abrir empresa no Brasil, é fundamental conhecer as opções disponíveis para estruturar o negócio de forma adequada. Essa definição envolve três aspectos principais: a natureza jurídica da empresa, o porte empresarial e o regime tributário, fatores que influenciam diretamente a gestão, a tributação e as obrigações legais do empreendimento.
Em relação à natureza jurídica, o investidor estrangeiro pode constituir uma Sociedade Anônima (S/A) ou uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), entre outras modalidades permitidas pela legislação brasileira, conforme as características e os objetivos do negócio.
Em qualquer uma dessas opções, é recomendável contar com um procurador ou representante legal residente no Brasil para conduzir os procedimentos burocráticos e representar o investidor perante os órgãos competentes.
Já quanto ao regime tributário, é importante destacar que empresas com participação de capital estrangeiro não podem optar pelo Simples Nacional.
Nesses casos, a tributação normalmente ocorre pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real, sendo essencial realizar uma análise prévia para identificar a alternativa mais vantajosa de acordo com a atividade exercida, o faturamento e o planejamento tributário da empresa.
Por isso, o acompanhamento de uma contabilidade especializada faz toda a diferença na escolha da estrutura societária e tributária mais adequada, garantindo segurança jurídica, conformidade com a legislação e maior eficiência na gestão do negócio desde o início das operações.
Como Abrir Empresa Sendo Brasileiro Que Reside E É Domiciliado No Exterior?
Sim. Quando um brasileiro passa a residir no exterior e formaliza sua saída definitiva do país junto à Receita Federal, a abertura de uma empresa no Brasil deve ser realizada por meio de um procurador legalmente constituído.
Esse representante, que deve residir no Brasil, recebe poderes para atuar em nome do titular perante os órgãos públicos, sendo responsável por assinar documentos, protocolar processos, representar a empresa e cumprir todas as exigências burocráticas necessárias para a constituição e a regularização do negócio.
Qual O Prazo Para Abrir Uma Empresa No Brasil?
O prazo para abrir uma empresa no Brasil varia conforme o perfil de negócio, o município, a atividade exercida e a regularidade dos documentos.
O tempo médio de abertura para uma empresa estrangeira é de cerca de 10 a 15 dias. Contudo, pode levar mais tempo quando há pendências na consulta de viabilidade, análise da Junta Comercial, necessidade de licenças ou documentos de sócios estrangeiros.
Qual É O Melhor Formato De Abertura De Empresa Para Estrangeiros?
Não existe um único formato de empresa considerado ideal para todos os investidores estrangeiros. A escolha depende de fatores como a atividade econômica, o volume de investimentos, o número de sócios, o planejamento tributário e os objetivos do negócio no Brasil.
Na maioria dos casos, as modalidades mais utilizadas são a Sociedade Limitada (LTDA) e a Sociedade Anônima (S/A), pois oferecem segurança jurídica, flexibilidade na administração e permitem a participação de capital estrangeiro conforme a legislação brasileira.
A definição do porte da empresa e do regime tributário também deve ser analisada com cuidado, já que esses fatores influenciam diretamente a carga tributária, as obrigações legais e os custos operacionais.
Além disso, investidores estrangeiros precisam observar exigências específicas, como a nomeação de um representante legal residente no Brasil e a realização dos registros necessários junto aos órgãos competentes.
Por esse motivo, o melhor formato de abertura de empresa é aquele que atende às necessidades do investidor e está alinhado às características do empreendimento.
Quais As Atividades Impedidas Aos Estrangeiros No Brasil?
Além de entender se estrangeiro não residente pode abrir empresa no Brasil, é importante esclarecer que a participação de estrangeiros em negócios brasileiros é permitida, mas há atividades com limitações legais ou exigem composição societária específica.
Entre os setores que podem ter restrições estão os seguintes:
- Saúde;
- Mineração;
- Transporte;
- Navegação;
- Instituições financeiras;
- Comunicação;
- Radiodifusão;
- Energia nuclear;
- Correios;
- Indústria aeroespacial.
Em alguns casos, a atuação estrangeira depende da participação majoritária de brasileiros na sociedade. Por isso, antes de abrir a empresa, verifique se a atividade definida permite capital estrangeiro e quais regras se aplicam ao setor.
O Brasil É Um Bom Negócio Para Estrangeiros?
Abrir empresa no Brasil sendo estrangeiro é possível, mas exige um cuidado na organização dos documentos, na representação legal e em eventuais restrições conforme a atividade escolhida.
Para evitar atrasos, problemas no registro e custos desnecessários, o mais indicado é analisar as exigências antes de iniciar o processo e contar com apoio contábil especializado em abertura de empresas com participação estrangeira.
Perguntas Frequentes
Existem muitas dúvidas sobre o tema estrangeiro não residente pode abrir empresa no Brasil. Listamos as mais comuns:
O Que É Residente No Exterior?
Residente no exterior é a pessoa que não tem residência fixa no Brasil ou que deixou o país de forma definitiva.
Também pode ser considerada não residente a pessoa que permanece fora do Brasil por longo período ou entra no país com visto temporário sem atender aos critérios para residência fiscal.
Quem Pode Tirar O RNE?
O antigo RNE, substituído pela Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), é um documento destinado ao estrangeiro autorizado a residir no Brasil de maneira temporária, permanente, como refugiado ou asilado.
Como Ocorre A Abertura De Conta Bancária Empresarial No Brasil?
A abertura de conta empresarial ocorre após a empresa obter um CNPJ ativo e documentos de constituição, como contrato social, ato constitutivo ou certificado de MEI.
De modo geral, a instituição bancária também solicita os dados dos sócios, administradores ou representantes legais para validar a pessoa que pode movimentar a conta.
Conclusão
Agora que você já sabe que estrangeiro não residente pode abrir empresa no Brasil, lembre-se que seguir todas as etapas e critérios é essencial para um processo mais célere.
Além disso, o ideal é contar com o apoio de um escritório de contabilidade, com experiência em abertura de empresas estrangeiras.
Saiba que a ArtData é um escritório contábil, que tem larga experiência neste tipo de processo, podendo tornar essa fase de constituição do novo negócio muito mais ágil, tranquila e transparente para todas as partes envolvidas.
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