Inúmeras mudanças estão previstas na Reforma Tributária em serviços, que passará por uma ampla reorganização no formato de cobrança dos impostos sobre o consumo.
Embora o novo sistema tenha como objetivo simplificar a tributação, os impactos dependerão do tipo de serviço prestado, do perfil dos clientes, dos custos que geram créditos tributários e da existência de regimes diferenciados ou reduções de alíquota.
Neste artigo, você conhecerá as principais mudanças da Reforma Tributária no setor de serviços. Confira!
Como Funciona O Atual Sistema De Tributação No Setor De Serviços?
Atualmente, as empresas prestadoras de serviços estão sujeitas a diferentes tributos, definidos de acordo com a atividade exercida e o regime tributário adotado.
Entre eles estão os seguintes:
- ISS: de competência municipal e cobrado sobre a prestação de serviços;
- PIS e Cofins: contribuições federais incidentes sobre o faturamento;
- IRPJ e à CSLL: calculados sobre o lucro da empresa;
- Encargos previdenciários: relacionados à folha de pagamento, como INSS e FGTS.
Qual A Importância Da Reforma Tributária Em Serviços?
A Reforma Tributária em serviços deve modificar de maneira significativa a rotina das empresas. A substituição de diferentes tributos por um modelo mais padronizado pode reduzir a burocracia, facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e tornar a tributação mais transparente.
Além disso, a adoção da CBS e do IBS também amplia a lógica de créditos tributários e busca diminuir a cobrança em cascata. Contudo, os efeitos não serão iguais para todas as atividades: negócios com poucos custos que geram créditos podem enfrentar aumento da carga tributária, enquanto outras poderão se beneficiar do novo sistema.
Além disso, regras mais uniformes da Reforma Tributária em serviços podem reduzir conflitos com a Receita Federal, melhorar a previsibilidade e favorecer decisões de investimento.
Como É A Tributação Hoje E Como Ficará Entre 2027 E 2032?
Com a Reforma Tributária em serviços, a tributação sofrerá alterações. No Lucro Real, PIS e Cofins serão substituídos pela CBS a partir de 2027, enquanto o ISS será reduzido gradualmente entre 2029 e 2032, dando lugar ao IBS.
Ao final da transição, a tributação sobre o consumo será formada pela soma de IBS e CBS, cuja alíquota de referência deverá ficar perto de 27%, embora o percentual definitivo ainda dependa de regulamentação. IRPJ e CSLL continuarão sendo cobrados conforme as regras aplicáveis.
Empresas de serviços podem ter aumento da carga tributária porque a folha de pagamento não gera créditos de IBS e CBS. Já os créditos sobre compras dependerão da tributação do fornecedor, sendo geralmente menores em operações com empresas do Simples Nacional ou MEIs.
Como Funciona O Novo Cálculo Do Tributo Com A Reforma Tributária?
A Reforma Tributária substituirá ISS, PIS e Cofins pelo IBS e pela CBS, que formarão o IVA Dual. A CBS será federal, enquanto o IBS ficará sob responsabilidade de estados e municípios.
No novo sistema, de forma geral, o cálculo do IBS e da CBS parte do valor da operação, sobre o qual são aplicadas as alíquotas correspondentes. A legislação também estabelece um sistema de créditos financeiros, permitindo que os tributos pagos em determinadas aquisições sejam aproveitados para reduzir o valor a recolher nas operações seguintes, observadas as regras específicas.
A Lei Complementar nº 214/2025 também passou a tratar os serviços como bens imateriais para fins tributários. No período de transição, algumas retenções atuais continuarão sendo aplicadas, enquanto as regras definitivas sobre a tributação da renda ainda dependerão de regulamentação.
Como Funciona A Apuração E Recolhimento Do Novo Tributo?
Na Reforma Tributária em serviços, o IBS e a CBS serão apurados mensalmente e calculados de forma separada. No fechamento de cada período, a organização deverá analisar os valores devidos com os créditos disponíveis e os pagamentos já efetivados.
Em caso de imposto a recolher, o saldo deverá ser pago pelos métodos previstos na legislação, como o split payment. Caso o resultado seja credor, o valor poderá ser compensado ou solicitado em ressarcimento. A própria apuração também pode ser usada como reconhecimento do débito tributário.
Como Funciona A Restituição E Devolução Dos Créditos?
Na Reforma Tributária em serviços, o IBS e a CBS seguirão o princípio da não cumulatividade, o que permite que a empresa desconte créditos gerados nas aquisições de bens e serviços.
Pela lei, o crédito será reconhecido após o pagamento do tributo e poderá ser aproveitado para reduzir débitos futuros ou solicitado em ressarcimento.
Como os dois tributos terão administrações diferentes, seus créditos não poderão ser cruzados. Ou seja, o negócio deverá apurar IBS e CBS separadamente e encaminhar pedidos de ressarcimento ao Comitê Gestor do IBS e à Receita Federal.
As Empresas De Serviços Sobreviverão À Reforma Tributária?
Sim, as empresas sobreviverão à Reforma Tributária em serviços, mas é importante rever preços, custos, contratos e até o regime tributário. O impacto dependerá da atividade, da quantidade de créditos aproveitáveis e do perfil dos clientes, bem como das medidas e ajustes específicos executados por cada empreendedor e empresa. Entenda:
Lucro Real
O novo sistema pode ser menos desfavorável para empresas com despesas significativas com bens e serviços tributados, pois esses gastos poderão gerar créditos. No entanto, negócios intensivos em mão de obra continuarão com menor capacidade de compensação.
Lucro Presumido
Empresas optantes pelo Lucro Presumido devem ter mais atenção, pois PIS e Cofins, normalmente praticados pelo regime cumulativo, serão substituídos pela CBS não cumulativa.
Para prestadores com poucos créditos, a mudança pode aumentar a carga efetiva e exigir reajustes na precificação.
Simples Nacional
O Simples Nacional continuará existindo. A empresa poderá manter IBS e CBS dentro do DAS ou optar pelo recolhimento desses tributos no regime regular.
Quais Os Impactos Da Reforma Tributária Para O Setor?
A Reforma Tributária em serviços prevê tratamentos favorecidos para algumas atividades e produtos, com reduções nas alíquotas do IBS e da CBS. Veja a seguir os principais casos:
- Redução de 30%: serviços prestados por profissionais de atividades intelectuais regulamentadas, como advogados, arquitetos, contabilistas e economistas.
- Redução de 60%: áreas como educação, saúde, dispositivos médicos, medicamentos, acessibilidade e alguns alimentos.
- Redução de 100%: alguns medicamentos, dispositivos médicos, produtos de saúde, higiene menstrual, frutas, hortaliças e ovos.
- Alíquota zero: produtos incluídos na Cesta Básica Nacional.
A aplicação desses benefícios dependerá do enquadramento da atividade e do atendimento às regras previstas na legislação.
Conclusão
A Reforma Tributária em serviços exigirá que as empresas revisem preços, créditos, contratos e processos fiscais. Para conduzir essa adaptação com mais segurança, conte com especialistas no assunto.
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