Você sabe o que é Inova Simples, como abrir e quais as vantagens desse tipo de empresa?
Esse regime jurídico simplificado foi criado como uma alternativa acessível e ágil para a formalização de empresas inovadoras, como é o caso das startups, que desenvolvem soluções criativas, tecnológicas, escaláveis e/ou disruptivas.
Leia o nosso artigo e entenda o que é Inova Simples, como abrir esse tipo de empresa e os benefícios dessa modalidade. Confira!
O Que É Inova Simples?
O Inova Simples é um regime jurídico simplificado que nasceu como uma solução para apoiar o empreendedorismo e incentivar a formalização de startups no Brasil.
Esse mecanismo permite que os empreendedores possam abrir seus negócios por meio de processos totalmente digitais utilizando uma plataforma Gov.br para registrar a empresa e obter o CNPJ de forma praticamente imediata.
Além de compreender o que é Inova Simples e como abrir esse tipo de empresa, saiba que essa iniciativa visa diminuir a burocracia e incentivar a inovação, tornando o Brasil um ambiente de negócios mais favorável para quem deseja empreender.
O Que É Uma Empresa Simples De Inovação?
Uma Empresa Simples de Inovação é caracterizada por negócios que têm propostas criativas e diferenciadas, incluindo empresas de soluções tecnológicas até novas formas de oferecer serviços, produzir bens ou estruturar processos.
De forma geral, uma Empresa Simples de Inovação é aquela que tem a capacidade de entregar uma solução original ao mercado, seja em formato, método ou modelo de negócio.
Lei Do Inova Simples
O Inova Simples foi instituído pela Lei Complementar nº 167/2019, que modificou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006), implementando o regime jurídico especial destinado a startups e negócios inovadores.
Esse modelo de negócio foi regulamentado pela Resolução CGSIM nº 55/2020 e também sofreu algumas atualizações ao longo do tempo, estabelecendo um processo simplificado para abertura, alteração e encerramento do negócio pela internet.
Neste formato, as organizações passam a ser classificadas como Empresa Simples de Inovação, além de ter acesso aos seguintes benefícios:
- Emissão imediata do CNPJ;
- Tratamento desburocratizado;
- Possibilidade de optar pelo Simples Nacional;
- Atendimento prioritário junto ao INPI em pedidos de registro de marcas e patentes.
Quais As Vantagens Do Inova Simples?
Além de entender o que é o Inova Simples e como registrar sua empresa, conheça os principais benefícios estratégicos para quem está começando negócios inovadores.
Confira as principais:
Abertura Simplificada
Uma das vantagens principais do Inova Simples é a rapidez no processo de formalização, já que tudo é feito online pelo Portal Gov.Br.
Ou seja, o empreendedor não precisa comparecer nas juntas comerciais ou outros órgãos para a formalização do negócio. Ao concluir o cadastro no site, o empreendedor tem acesso imediato ao CNPJ da Empresa Simples de Inovação.
Prioridade No INPI
Empresas classificadas neste regime jurídico simplificado têm prioridade na fila de pedidos de marca e patente junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Isto é, os processos de proteção intelectual podem tramitar de maneira mais ágil, proporcionando, assim, segurança jurídica e competitividade para soluções inovadoras.
Simplificação Tributária
Muito mais do que entender o que é Inova Simples e como criar, é importante entender que esse regime oferece também uma simplificação tributária aos empreendedores.
Uma Empresa Simples de Inovação pode optar pelo regime do Simples Nacional, que unifica o recolhimento de diversos impostos em uma guia única mensal (DAS), que pode representar uma carga tributária reduzida quando comparada ao Lucro Presumido.
Acesso A Linhas De Crédito
Ao constituir uma empresa, o Inova Simples possibilita que os empreendedores tenham acesso facilitado às linhas de crédito voltadas para inovação, além de proporcionar maior credibilidade junto a investidores e instituições financeiras.
Quem Pode Se Inscrever No Inova Simples?
O regime do Inova Simples é destinado apenas para empresas inovadoras em fase inicial, ou seja, iniciativas que ainda não são formalizadas como pessoa jurídica. Empresas que já possuem um CNPJ ativo ou que desejem modificar sua forma jurídica não podem optar por esse modelo.
Negócios inscritos na modalidade MEI (Microempreendedores Individuais) também não têm acesso ao Inova Simples, visto que o mesmo foi criado apenas para novas empresas voltadas à inovação.
Agora que você já sabe o que é Inova Simples, como criar e quem pode se inscrever, entenda a seguir como o processo de inscrição funciona.
Como É O Processo De Inscrição No Inova Simples?
O processo de inscrição no Inova Simples é realizado pela internet, diretamente no Portal Gov.br. No site, é preciso preencher dados básicos sobre o negócio e seus responsáveis, que são os seguintes:
- Endereço da empresa;
- Razão social e, se desejar, nome fantasia;
- Valor do capital inicial (quando houver);
- CNAEs correspondentes às atividades escolhidas;
- Descrição da proposta inovadora;
- Modelo de operação da empresa;
- Contatos principais (telefone, e-mail, endereço completo);
- Informações dos representantes, sócios e administradores;
- Dados do contador, caso tenha.
Após o preenchimento no site, o empreendedor já tem acesso ao CNPJ, o certificado de inscrição e as declarações previstas na legislação vigente.
Inova Simples: Como Abrir Uma Empresa?
Optar pelo Inova Simples pode gerar muitas dúvidas nos novos empreendedores. Pensando nisso, listamos um passo a passo simples, confira:
1- Certificar-se que seu negócio é caracterizado como uma Empresa Simples de Inovação;
2 – Criar ou usar uma conta Gov.br;
3 – Acessar o site Portal Gov.Br ou Redesim-Inova Simples para cadastro;
4 – Preencher dados necessários;
5 – Obter inscrições fiscais municipais e/ou estaduais, para emitir notas fiscais, no caso de atividade comercial;
6 – Contratar um escritório de contabilidade para auxiliar no processo de abertura, na definição do regime tributário e na organização das obrigações fiscais e trabalhistas.
Conclusão
Agora que você sabe o que é Inova Simples e como abrir, além de como funciona, conte com o suporte de profissionais especializados em processos de abertura de empresas inovadoras e startups.
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