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Holding Patrimonial ou Familiar: vantagens e desvantagens tributárias e societárias

A Holding Patrimonial ou Familiar é um instrumento jurídico geralmente utilizado para administrar bens imóveis, visando otimizar a gestão administrativa, bem como obter vantagens tributárias e societárias dentro do que é permitido pela legislação brasileira.

Em suma, constituir uma Holding Patrimonial consiste na criação de uma empresa cujo objeto social é exatamente estea administração dos bens imóveis próprios. Desta forma, o(s) sócio(s) desta empresa transferem seus bens imóveis (caso os tenham adquirido previamente via pessoa física) para esta pessoa jurídica, fazendo com que os mesmos passem a integralizar o capital social da Holding.

É também uma forma de investimentos e de minimizar a carga tributária atual e futura, sobretudo porque a gestão inteligente dos seus bens imóveis e do patrimônio familiar pode fazer toda a diferença no orçamento, sobretudo quanto às obrigações tributárias e societárias relacionadas a sucessão patrimonial.

Então vamos entender melhor o que é o Holding Patrimonial ou Familiar, como funciona, quais as suas possíveis vantagens e desvantagens, bem como os seus benefícios no que diz respeito aos tributos e às questões societárias?

Como funciona uma Holding Patrimonial?

Como já dissemos, a holding é uma empresa que tem por objetivo a administração de bens. Isso se dá a partir da participação da empresa holding como sócia ou acionista de outras empresas.

Assim, é necessário definir o tipo societário da sua empresa holding, que pode ser classificada como sociedade limitada ou sociedade anônima.

Ao constituir uma holding patrimonial, você pode então administrar os bens de uma ou mais pessoas de um mesmo grupo por meio dela. Assim, os sócios podem integralizar o patrimônio dessa holding que foi criada, encontrando benefícios fiscais e favorecendo o trato sucessório dos bens.

Importante notar que a holding pode ser pura, assim qualificada quando a sua atividade principal é a participação societária em outras empresas, ou mista, assim classificada quando a sua holding também exerce outra atividade além da participação societária.

Dessa forma, mesmo que você exerça algum tipo de atividade em sua empresa, ela pode ter bens integralizados e agir como uma sociedade de holding.

Quando e por que constituir uma holding patrimonial?

Já explicamos o que é uma holding patrimonial e como o seu capital pode ser integralizado, mas quando ela é indicada? Quais as vantagens da Holding?

Na verdade, uma empresa administradora de bens próprios pode ser utilizada em qualquer atividade, como já dissemos acima.

Neste sentido, é importante destacar que existem algumas vantagens muito favoráveis para algumas atividades, sobretudo no ramo da venda e locação de imóveis, o que pode gerar excelentes vantagens tributárias.

Quando uma pessoa física possui muitos bens, a holding passa a ser recomendável, para que possa gerir os seus bens de forma mais segura e econômica. Proteger os seus bens é sempre importante e você deve se atentar às melhores formas de fazer isso.

Outro ponto importante é o planejamento sucessório, vez que unidades familiares podem integralizar o seu capital à empresa, tornando os processos de inventário e herança mais céleres e menos custosos.

Também vale destacar que, por meio da administradora de bens próprios, você pode realizar doações de cotas com usufruto vitalício, que é outro instrumento sucessório que pode ser utilizado em alguns casos para proteger a herança.

As vantagens da Holding Patrimonial

As principais vantagens de uma administradora de bens próprios é, com certeza, as suas vantagens tributárias, que podem fazer toda a diferença na gerência dos seus bens e na rentabilidade do negócio.

Em especial, é importante notar como a diferença no trato tributário pode ser discrepante no setor de imóveis – compra, venda e locação – e como a holding patrimonial pode ser muito mais vantajosa para quem atua nessa área, ou mesmo quem possui apenas um ou poucos imóveis enquanto pessoa física.

O aluguel de imóveis pela Holding Patrimonial

Existe uma grande diferença entre a locação de imóveis feita pela pessoa física e a feita pela administradora de bens no que se referem aos tributos.

Veja bem, quando uma pessoa física aluga um imóvel, a renda do aluguel é somada às suas demais rendas tributáveis do imposto de renda, podendo chegar a até 27,5% sobre o valor do aluguel.

Noutro lado, a holding tem uma alíquota global de tributos de 11,33%, para as empresas que optaram pelo Lucro Presumido, o que pode representar uma grande variação no lucro líquido das operações de locação.

Em geral, quando os valores recebidos a título de aluguel ultrapassam o montante mensal de R$ 10.000,00 – falando apenas sob a ótica tributária – a holding obterá lucro líquido superior quando comparada a operação via pessoa física.

Entretanto, trata-se apenas de um “norte” e fazer esses cálculos de forma precisa (além de levar os demais fatores envolvidos direta e indiretamente em consideração) faz toda a diferença e por isso é importante avaliar com a ajuda de especialistas quais são as suas opções quando for adquirir e alugar imóveis.

Compra e venda de imóveis pela Holding Patrimonial

Na compra e venda de imóveis o raciocínio é o mesmo: vender como pessoa física, em geral, é mais caro, porque você paga mais impostos.

Quando uma pessoa física vende um imóvel, o imposto de renda é calculado em 15% sobre o ganho de capital, ou seja, 15% da diferença entre o valor de venda do seu imóvel e o seu custo de aquisição.

De outro modo, a venda feita por uma administradora de bens possui alíquotas reduzidas em determinadas situações, podendo ter como carga tributária um percentual de aproximadamente 6,70% sobre o valor total da venda do imóvel.

Repare que os pontos de referência são diferentes: o valor tributado na venda feita pela pessoa física é o ganho de capital, ou seja, sobre o lucro que você teve com a venda. Noutro lado, o valor tributado na venda feita pela pessoa jurídica é sobre o valor total da venda.

Quais as desvantagens de uma Holding Patrimonial?

Bom, é preciso mencionar que as holdings patrimoniais também podem apresentar algumas desvantagens.

Um deles é que a constituição de uma holding patrimonial pode gerar mais custos adicionais do que o valor que será economizado de tributos, isso porque você terá despesas com a constituição e a manutenção da empresa, que não teria como pessoa física.

Portanto, é necessário avaliar por meio de planejamento tributário e societário caso a caso para determinar se a holding é a melhor opção, porque é importante, além de considerar os seus bens e como protegê-los da melhor forma, gerar o menor custo para isto.

Se você quer saber mais sobre como proteger os seus bens e como tornar os seus negócios relacionados ao setor imobiliário mais eficientes e lucrativos, entre em contato com a nossa equipe de especialistas. Estamos prontos para te ajudar!

 

Almir Ferreira

Diretor Executivo

CRC 1SP143563/O-2