Você sabe como funciona a tributação para a exportação de serviços e produtos no Brasil? Conhecer essas regras permite que você faça negócios de forma adequada e também saiba quais são os impostos aplicados a cada atividade.
Basicamente, a exportação de serviços ocorre quando uma CNPJ de uma empresa brasileira presta serviços para um cliente estrangeiro, sendo uma ótima oportunidade para expandir as operações empresariais internacionalmente.
Leia o nosso artigo e descubra como funciona a tributação para a exportação de serviços e também de produtos. Vem com a gente!
O Que É Uma Exportação De Serviços?
A exportação de serviços é uma operação que envolve a oferta de serviços por parte de uma empresa ou de um profissional PJ para clientes localizados no exterior.
Basicamente, o item exportado é, justamente, o serviço em si; ou seja, essa operação não envolve um produto físico e, por isso, não há incidência de taxas alfandegárias ou aduaneiras.
Contudo, ao empreendedor no setor de serviços que deseja oferecer serviços para empresas internacionais, também precisa ter um CNPJ ativo e atender suas obrigações fiscais no Brasil para emissão de notas fiscais e regularização da empresa.
Quais Os Tipos De Exportações De Serviços E Produtos?
O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da OMC classifica a exportação de serviços em quatro modalidades, como:
- Comércio Transfronteiriço: o serviço ocorre no país de origem e vendido para outro país.
- Consumo no Exterior: ocorre quando o consumidor usa o serviço em outro país, como no caso do turismo.
- Presença Comercial: a empresa brasileira mantém uma sede no exterior para prestar os serviços.
- Movimento de Pessoas Físicas: o serviço é oferecido de forma presencial por profissionais no exterior, como em cursos ou consultorias.
Quais São Os Impostos Sobre A Exportação De Produtos?
Já os impostos que incidem sobre a exportação de produtos são os seguintes:
- Imposto de Exportação (IE): aplica-se em casos específicos, com alíquotas geralmente baixas; a maioria dos produtos exportados está isenta do recolhimento do IE.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): isento nas exportações, conforme a Constituição Federal.
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): isenção para produtos exportados.
- PIS/PASEP e COFINS: não incidem sobre exportações de produtos, com isenções previstas por lei.
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica): incidem sobre o faturamento ou lucro das exportações, conforme o regime tributário da empresa, mas não diretamente sobre as operações de venda.
Quais São Os Impostos e Tributos Sobre A Exportação De Serviços?
A legislação brasileira estabelece alguns impostos sobre a exportação de serviços, como CSLL, ISSQN e IRPJ. Entenda como funciona e a aplicação de cada tributo:
Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido (CSLL)
A contribuição social sobre o lucro líquido é recolhida trimestralmente. Para empresas que optarem pelo regime de Lucro Real, a alíquota é de 9% sobre o lucro líquido.
Já no caso do Lucro Presumido, a alíquota varia entre 1,08% e 2,88% do faturamento. Por sua vez, os negócios que seguem o regime do Simples Nacional, não pagam o CSLL separadamente, pois este tributo – que varia neste caso de acordo com a faixa de faturamento – está incluído no DAS.
Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (ISSQN)
O imposto sobre serviços de qualquer natureza, geralmente não incidem na exportação de serviços.
Entretanto, quando o serviço prestado no Brasil tem efeitos no território nacional, como, por exemplo, uma consultoria jurídica relacionada a operações no Brasil, esse imposto é devido.
Imposto De Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
O imposto de renda pessoa jurídica é aplicado sobre o faturamento (no caso do Lucro Presumido) e sobre o lucro (no caso do Lucro Real) das empresas, com uma alíquota de 15%. Se o lucro mensal for maior de R$ 20 mil, existe um acréscimo de 10% sobre o valor excedente.
Quem Deve Pagar O Imposto De Exportação?
O imposto de exportação destina-se apenas a mercadorias enviadas ao exterior por empresas nacionais. Contudo, quem exporta serviços não precisa pagar imposto ou outros tributos, como o ISS, o PIS e a Cofins.
Como É Realizada A Tributação Das Tarifas Na Exportação?
O Imposto sobre Exportação, conhecido pela sigla, IE deve ser apurado no momento em que a mercadoria deixa o Brasil.
O cálculo é feito a partir do valor da mercadoria, considerando o preço que ela teria em um cenário de livre concorrência no mercado internacional, segundo os critérios usados pela Receita Federal.
Lembrando que esse tipo de imposto não se aplica à exportação de serviços e há isenção para diversos produtos, como parte de uma estratégia que visa a promoção do aumento das exportações que podem beneficiar a economia do país.
Quais São Os Incentivos Fiscais Na Exportação?
Atualmente, os profissionais que desejam fazer a exportação de serviços podem ser beneficiados com diferentes incentivos fiscais. Confira quais são:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): destinados ao mercado externo são isentos de IPI.
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): produtos primários e semielaborados são isentos deste tributo ao serem exportados.
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): companhias que exportam mercadorias estão isentas de pagar esse tipo de tributo.
- Programa de Integração Social (PIS): esse tributo não incide sobre as exportações de produtos.
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): exportações de serviços não estão sujeitas à cobrança de ISS.
Conclusão
Conhecer como funciona a tributação de exportação de serviços e produtos permite que empresas e profissionais possam atuar de maneira legal, otimizar suas operações e reduzir encargos, aumentando a competitividade no mercado internacional.
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