Empresa estrangeira pode ser sócia de empresa brasileira? Essa é uma dúvida muito comum entre investidores, principalmente, porque o Brasil é um país conhecido por ter um processo de abertura e regularização empresarial que em alguns casos pode se tornar burocrático e lento.
A legislação brasileira prevê a participação de pessoas físicas e jurídicas estrangeiras em empresas nacionais. Entretanto, há exigências societárias, fiscais, cadastrais e cambiais, que precisam ser cumpridas.
Leia nosso artigo e conheça as regras para o sócio estrangeiro, como registrar o investimento do exterior e como funciona o processo de abertura de empresa estrangeira. Confira!
Quais Os Tipos De Sociedade Mais Comuns?
A definição do modelo societário deve levar em consideração o porte da operação, o número de investidores, a metodologia de administração e os objetivos do negócio no Brasil.
Antes de entender se empresa estrangeira pode ser sócia de empresa brasileira, conheça as estruturas mais utilizadas estão:
- Sociedade Limitada (LTDA): constituída por meio de contrato social, no qual são definidos os sócios, a gestão da empresa e a participação de cada integrante no capital.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): segue a mesma legislação da LTDA, porém permite que a empresa possua um único sócio.
- Sociedade Anônima (S.A.): estrutura mais comum em companhias de maior porte ou negócios que têm interesse em receber diferentes investidores. O capital é dividido em ações e as regras de operação são definidas em um estatuto social.
Quais As Regras Para Participação Do Sócio Estrangeiro?
Empresa estrangeira pode ser sócia de empresa brasileira desde que respeite algumas regras estabelecidas pela legislação brasileira.
Estrangeiros maiores de 18 anos também podem participar de sociedades brasileiras como sócios ou acionistas, desde que não haja nenhum tipo de impedimento legal. Essa possibilidade é válida para residentes no Brasil e para pessoas domiciliadas no exterior.
Para integrar o quadro societário, o investidor estrangeiro PJ precisa obter o CNPJ de Empresa Estrangeira e o PF precisa obter o CPF, além de apresentar documentos de identificação, procuração e representação no país, conforme a situação.
Vale lembrar que uma empresa brasileira pode ser formada apenas por sócios estrangeiros, porém, algumas atividades estão sujeitas a limitações ou regras específicas para o capital internacional.
Entre elas estão a mineração, comunicação, saúde, sistema financeiro, energia hidráulica e negócios localizados em áreas de fronteira. Companhias de outros setores, como serviços postais e atividades nucleares, possuem restrições ainda mais rigorosas.
Como Funciona O Investimento Estrangeiro No Brasil?
Empresa estrangeira pode ser sócia de empresa brasileira, mas existem também algumas regras relacionadas ao investimento de capital no Brasil.
As companhias brasileiras podem receber recursos de pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior. Quando o aporte é prolongado e envolve participação direta no negócio, ele é classificado como investimento estrangeiro direto.
A entrada do dinheiro deve ocorrer pelos canais oficiais e ser informada ao Banco Central. O investidor não residente também precisa estar identificado nos sistemas do órgão, normalmente com o suporte de um representante no Brasil.
Além disso, a organização brasileira que recebe o capital deve manter os dados do investimento atualizados e cumprir as obrigações de prestação de informações exigidas pelo Banco Central.
Quais Documentos Uma Empresa Estrangeira Precisa Apresentar Para Ser Sócia No Brasil?
Uma empresa estrangeira pode ser sócia de empresa brasileira, desde que comprove sua constituição e existência legal no país de origem para a obtenção e emissão do CNPJ de Empresa Estrangeira.
Inclusive, essa também é uma das obrigatoriedades previstas nas normas do DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração) para aberturas de filiais de empresas estrangeiras no Brasil.
Dependendo das características da operação, a empresa é obrigada a apresentar documentos societários da companhia estrangeira, comprovantes de sua existência legal e documentos ligados à representação no Brasil.
Além disso, é importante ainda observar as formalidades aplicáveis, como apostilamento ou legalização e tradução para o português por tradutor público, quando necessário. Dessa forma, o ideal é sempre verificar quais são as documentações necessárias para pendências no processo de registro da participação societária diante da Junta Comercial.
A Empresa Estrangeira Precisa De Representante Legal No Brasil?
Uma empresa estrangeira pode ser sócia de empresa brasileira e, portanto, deve observar os critérios de representação previstos para pessoas jurídicas sediadas no exterior.
Segundo a regulamentação do DREI, a pessoa jurídica estrangeira que seja sócia de uma sociedade empresária deve apresentar documentos sobre a constituição e representação.
Dependendo do caso, uma procuração pode ser apresentada para que um representante tenha autorização de atuar em nome da empresa no Brasil, cumprindo funções que envolvem os atos societários e outros processos para manter regular a participação da empresa estrangeira na companhia brasileira.
Empresa Estrangeira Precisa De CNPJ Para Ser Sócia De Empresa Brasileira?
Sim. Uma empresa estrangeira pode ser sócia de empresa brasileira e se ela realizar determinados investimentos no Brasil deve estar devidamente cadastrada para participar de uma sociedade brasileira.
Isso inclui negócios estrangeiros que investem por meio de participações societárias em pessoas jurídicas brasileiras. O objetivo do cadastro é identificar a empresa estrangeira diante dos órgãos brasileiros e viabilizar sua inclusão no quadro societário da empresa nacional.
Além do CNPJ, outros procedimentos cadastrais relacionados ao Banco Central e ao próprio registro societário também podem ser necessários.
Como Registrar O Investimento Estrangeiro No Brasil?
Uma empresa estrangeira pode ser sócia de empresa brasileira e, no caso de investimento direto de capital de uma sociedade do Brasil, a transação pode ser caracterizada como IED (Investimento Estrangeiro Direto).
O Banco Central determina o IED como a participação direta de um não residente no capital social de uma sociedade instalada em território nacional, ou outro direito econômico cujo retorno esteja ligado aos resultados da empresa.
As informações que envolvem essas operações são prestadas por meio do Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto (SCE-IED), de acordo com critérios e hipóteses definidas pelo BC.
Empresa Brasileira Com Sócio Não Residente Pode Optar Pelo Simples Nacional?
Não. A Lei Complementar nº 123/2006 determina entre as vedações ao Simples Nacional a situação em que a companhia em titular ou sócio domiciliado no exterior. Dessa forma, uma empresa brasileira que tenha um sócio estrangeiro ou brasileiro não residente em seu quadro societário deverá analisar outros regimes tributários, considerando fatores como faturamento, atividade, estrutura de custos e operação.
A definição do regime tributário deve ser feita de maneira estratégica, pois a entrada de uma empresa estrangeira como sócia pode modificar o enquadramento tributário da sociedade brasileira.
Diante disso, ter o apoio de uma contabilidade especializada em empresas com capital estrangeiro contribui para estruturar a operação e manter o cumprimento das obrigações fiscais, societárias e cadastrais.
Conclusão
Você já sabe que empresa estrangeira pode ser sócia de empresa brasileira, mas lembre-se que há regras que devem ser respeitadas para garantir a regularidade do processo.
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