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Constituição De Empresas: Veja Como Funciona E Tipos De Sociedades

10 dezembro 2019
Rodrigo Ferreira

Os momentos que precedem a abertura de um negócio costumam ser repleto de dúvidas e incertezas, principalmente a respeito dos diversos processo relacionados a constituição da empresa e escolha do tipo e modelo de sociedade. Como a abertura de uma empresa é assunto que requer atenção e conhecimento, qualquer falha ou equívoco em uma de suas análises e procedimentos pode acarretar uma série de transtornos ou prejuízos para o(a) novo(a) empreendedor(a). Por isso, é importante que a pessoa interessada a começar a empreender conheça minimamente o tema para conseguir buscar o auxílio e suporte necessário com especialistas no assunto.

A grande questão é que, mesmo com todo o conteúdo disponível na internet, a tarefa de aprender mais sobre a abertura de um negócio pode ser bem complicada e desgastante, quando a jornada é feita de forma solitária e com ausência de expertise.

Pensando nesse problema enfrentados por muitas empresas em sua fase pré-operacional, achamos prudente desenvolver este artigo com orientações mais claras a respeito da constituição de empresas no Brasil e dos tipos de sociedade existentes. Continue a leitura e descubra quais são os principais fatores a se analisar na hora de abrir o seu próprio negócio!

 

Como iniciar a constituição de uma empresa?

Segundo a regulamentação empresarial e a legislação societária brasileira, para uma pessoa receber a autorização para abrir uma empresa no país, seja ela brasileira ou estrangeira, ela precisa seguir uma série de processos, realizando inicialmente alguns passos como:

  • verificar a viabilidade de empreender no local escolhido para ser sede da empresa;
  • pesquisar a razão social e o nome fantasia, escolhidos para a empresa, verificando se ambos estão disponíveis para registro;
  • elaboração do contrato social ou equivalente;

Depois de executar cada um desses processos, o futuro empresário ainda precisa solicitar junto a Receita Federal a emissão de seu CNPJ. Então ele segue com os demais procedimentos, que têm sequência, dentre outros, com ao registro na Secretaria da Fazenda Estadual, solicitação do alvará de funcionamento, sendo que o último deve ser feito na prefeitura da cidade onde a empresa pretende operar e terá sede física (endereço fiscal).

Levando em consideração a complexidade do processo, é fácil perceber que ele deve ser executado ou acompanhado de perto por um profissional especializado, como um contador por exemplo. Esse cuidado é fundamental para prevenir ocorrências de erros que podem atrasar a abertura da empresa ou acarretar prejuízos e sanções legais. O suporte de especialistas também é fundamental para que o(s) sócio(s) da empresa não cometam equívocos societários e contratuais que possam acarretar em prejuízos e conflitos futuros para as partes.

Além disso, é válido ressaltar que um profissional especialista no tema é capacitado para orientar o futuro empresário a respeito das melhores práticas para abrir sua empresa, já pensando nas rotinas operacionais relacionadas as áreas contábil, tributária e de folha de pagamento da empresa.

 

Abrir uma empresa em sociedade ou individualmente: qual a melhor opção?

No Brasil, a abertura de novos negócios na forma de sociedade é bastante popular. Isso ocorre por diferentes motivações e benefícios que essa modalidade pode oferecer aos empreendedores. Continue a leitura e entenda mais a respeito da constituição de empresas e dos diferentes tipos de sociedades.

Sociedade Limitada (LTDA)

Por combinar simplicidade e benefícios no que tange riscos para o patrimônio dos sócios, a Sociedade Limitada tem grande destaque entre os tipos de sociedade disponíveis no Brasil, garantindo sua posição como um dos modelos mais utilizados pelos novos e antigos empresários.

A Sociedade Limitada recebe este nome por definir que o nível de responsabilidade de cada sócio da empresa, frente a possíveis processos judiciais, deve ser delimitado por sua participação no capital social do negócio. De uma maneira mais simples, pode ser dito que cada sócio responderá de acordo com o percentual e o capital que possui investido na empresa.

Outro ponto positivo da Sociedade Limitada é que o processo para criá-la não é tão burocrático quando comparado a outros tipos de sociedade, como por exemplo a Sociedade Anônima. Além disso, o contrato social de uma LTDA, como já adiantamos, conta com cláusulas que protegem o patrimônio pessoal dos sócios em caso de situações adversas, como um eventual processo de falência.

Sociedade Simples

Disponível apenas para negócios que atuam na prestação de serviços, a Sociedade Simples pode ser considerada uma forma de sociedade ainda mais simples e acessível que a LTDA. Afinal, ela não exige registro em junta comercial, não é afetada por processos de recuperação judicial e a sua abertura pode ser feita diretamente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Apesar de seus benefícios, é necessário ressaltar que ele está disponível apenas para indivíduos que atuam em sociedade prestando algum serviço. Dadas as suas características, a Sociedade Simples costuma ser adotada por profissionais liberais, como advogados.

Sociedade Anônima (S/A)

Diferente das demais sociedades apresentadas, uma sociedade anônima não registra o nome de seus proprietários no contrato social. Via de regra, os sócios desse tipo de empresa podem vender suas participações quando acharem melhor, transferindo suas ações do negócio para outras pessoas.

Uma empresa registrada como Sociedade Anônima, pode ser aberta ou fechada. Caso a primeira opção seja escolhida, suas ações devem ser negociadas na Bolsa de Valores local. Independente do modelo escolhido, porém, a companhia precisa liberar, uma vez por ano, demonstrações financeiras e contábeis. As Sociedades Anônimas Abertas ainda precisam divulgar, a cada 3 meses, relatórios precisos a respeito de seu desempenho.

 

Empreendendo de forma individual

É importante ressaltar que, por mais vantajosas que sejam as sociedades, nem sempre elas são a melhor opção para o empreendedor. Por esse motivo, a legislação brasileira criou uma série de modalidades para que uma pessoa possa empreender de forma individual. Continue a leitura e descubra mais sobre cada uma delas.

Microempreendedor Individual (MEI)

Quando pensamos em caminhos uma pessoa empreender por conta própria, o MEI provavelmente é o mais simples. Isso ocorre porque praticamente todo o processo para a abertura da empresa pode ser feito online. Além disso, o empresário tem a prerrogativa de pagar todos os seus impostos por meio da DAS.

Apesar dessa vantagem, o Microempreendedor Individual pode contratar apenas um funcionário, que deve receber no máximo o piso de sua categoria, ou um salário-mínimo. Outro ponto negativo é que a empresa pode faturar atualmente, no máximo, R$ 81.000,00 por ano.

Empresa Individual (EI)

Embora o MEI seja uma porta interessante para a formalização de microempresas que atuam com pequenos negócios, ele limita muito a operação de uma pessoa jurídica. Ele reduz de forma drástica seu limite de faturamento máximo e impõe restrições para a contratação de funcionários. Além de tudo isso, ele também restringe as atividades que a empresa pode desempenhar.

O EI, por sua vez, é o tipo de empresa que pode ser enquadrada no Simples Nacional. Isso lhe confere um limite máximo de faturamento muito maior e ainda lhe permite contratar a quantidade de funcionários que for necessária para sua operação ocorrer.

Embora o EI amplie as possibilidades de um empresário, ele exige que seu proprietário assuma responsabilidade ilimitada por sua operação. Na prática, isso significa que, em caso de problemas, como uma possível falência, o empresário pode se ver forçado a responder com os próprios bens.

Sociedade Limitada Unipessoal

Apesar de sua popularidade, a Sociedade Limitada estava disponível apenas para indivíduos que pretendem empreender com outras pessoas, ou seja, que estão dispostos a ter ao menos um sócio. Frente a essa situação, não são raras as vezes que o empresário concede a uma pessoa de confiança (mãe, pai, esposa, marido ou filhos por exemplo) um pequeno percentual das cotas de sua empresa, como 0,1$ ou 1%, apenas para conseguir registrá-la como sociedade.

Com a finalidade de eliminar esse problema, a chamada MP da Liberdade Econômica criou a figura da Sociedade Limitada Unipessoal, que permite ao indivíduo ter acesso a todos os benefícios de uma Sociedade Limitada, mesmo que empreendendo de forma individual.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada segue as mesmas regras da Empresa Individual e conta com os mesmos benefícios. Porém, diferente do EI, o EIRELI limita a responsabilidade de seu proprietário. Desse modo, frente a uma situação desfavorável, ele responderá apenas com os bens do negócio.

Para abrir uma EIRELI, porém, o empresário precisa depositar o valor equivalente a 100 salários-mínimos em seu capital social para garantir que o negócio terá plenas condições de arcar com seus compromissos.

A recente instituição da Sociedade Limitada Unipessoal abriu espaço para que o empreendedor abra sua empresa em um regime de responsabilidade limitada, de forma mais simples e sem exigir o depósito de 100 salários-mínimos. Esse evento tende a reduzir os benefícios do EIRELI e até mesmo levá-lo à extinção.

Quando um empreendedor decide abrir uma empresa, ele precisa lidar com uma série de responsabilidades e decisões. Dentre elas, a tarefa entre escolher abrir uma sociedade ou empreender de forma individual pode ser uma das mais difíceis. Nesse momento, é necessário que o futuro empresário analise sua situação e, assim, escolha a opção que atenda, de forma mais completa, suas necessidades.

Agora que você entende melhor a respeito da constituição de empresas e tipos de sociedades, que tal dividir este conhecimento com o(a) seu futuro(a) sócio(a) ou com um(a) amigo(a) que quer começar a empreender? Quer saber mais sobre como as nossas soluções podem ajudar você a iniciar a sua empresa? Então entre em contato com a nossa equipe de especialistas!

 

Almir Ferreira

Diretor Executivo

CRC 1SP143563/O-2