Você sabe o que é e como evitar problemas com a distribuição desproporcional de lucros?
Esse assunto é importante para sócios e proprietários de todo tipo de negócio, além de gerar muitas dúvidas; afinal, como agir na hora de remunerar os sócios da empresa pelos seus investimentos e participação societária no negócio?
A distribuição desproporcional de lucros ocorre quando os ganhos excedentes de uma companhia são divididos entre os sócios ou acionistas de maneira desigual, sem considerar adequadamente a proporção do capital investido por cada um.
Essa prática pode gerar descontentamento entre os sócios e afetar negativamente o equilíbrio e a harmonia dentro da empresa, caso não tenha sido previamente acordado e bem definido entre as partes.
Por isso, compreender o que é distribuição de lucros, regras específicas para diferentes tipos de negócio, o que é distribuição desproporcional de lucros é essencial.
Vem com a gente!
O Que É Distribuição De Lucros?
A distribuição de lucros é o procedimento pelo qual os lucros excedentes do negócio são divididos entre os sócios ou acionistas como uma forma de retribuição pelo investimento feito.
Se não houver nenhum contrato que estipule o contrário, os rendimentos serão distribuídos de forma proporcional às quotas do capital social de cada sócio ou às ações de cada acionista.
Imagine uma empresa com três sócios: um tem 50% das quotas, outros 30% e o terceiro tem 20%. Se a distribuição do lucro seguir essa mesma razão, teremos a distribuição proporcional dos lucros.
O Que É Distribuição Desproporcional De Lucros E Quais Suas Vantagens?
Já a distribuição desproporcional de lucros, tema central do nosso artigo, ocorre quando um sócio recebe valores distintos a título de distribuição de lucros do que lhe caberiam conforme suas quotas de participação na empresa.
Para você entender como ela funciona, imagine um negócio familiar na qual um sócio tem 90% das quotas e outro, 10%.
No entanto, o sócio minoritário recebe metade do rendimento da empresa, por causa de seu trabalho mais intenso e que exige um volume maior de horas mensais. Essa situação configura uma distribuição desigual em relação ao capital social investido.
Em alguns casos, a distribuição desproporcional também é utilizada quando cada sócio recebe, por exemplo, os lucros de acordo com projetos trabalhados ou clientes que trouxe para a carteira da empresa.
Lembrando que essa prática é permitida na legislação brasileira no caso das sociedades simples e também sociedades limitadas.
Uma das principais vantagens da distribuição de lucros é sua utilização como prática de elisão fiscal, permitindo o recolhimento de menos impostos sem violar a legislação.
Isso ocorre porque os dividendos distribuídos são isentos de Imposto de Renda, ao contrário do pró-labore, remuneração paga aos sócios-administradores de uma empresa sobre a qual incide IR e INSS.
Por outro lado, nas sociedades anônimas, a remuneração dos acionistas não pode variar de acordo com critérios diferentes da quantidade de ações detidas.
Assim, a distribuição desigual é proibida nesses casos. No entanto, é possível criar ações com características distintas, como ordinárias e preferenciais, e o mesmo regime será aplicado a todos os proprietários do mesmo tipo de ação.
Quando É Possível Fazer A Distribuição Desproporcional De Lucro?
Quando os sócios decidem adotar uma distribuição desproporcional de lucro, é imprescindível que essa decisão esteja estipulada no contrato social da empresa, pois sem essa previsão legal, essa prática não pode ser realizada em conformidade com as leis fiscais e tributárias.
Portanto, quando há conhecimento prévio de que um sócio será principalmente um investidor enquanto o outro se dedicará mais às operações do negócio, estabelecer essa possibilidade no contrato social se torna útil.
Isso permite que a distribuição seja realizada de acordo com o combinado entre os sócios, facilitando o trabalho da equipe de contabilidade para garantir a conformidade legal.
É essencial assegurar uma divisão justa dos lucros para manter a harmonia na sociedade e satisfazer todas as partes envolvidas, mesmo que isso signifique que cada distribuição de lucros não seja necessariamente proporcional.
Afinal, vários fatores podem contribuir para a necessidade de uma distribuição desigual dos lucros, criando um contexto favorável para essa prática.
Como É Isenção De Imposto De Renda Sobre A Distribuição Desproporcional Lucros?
No caso do Imposto de Renda sobre a distribuição desproporcional de lucro, é importante frisar que ela está isenta da declaração deste imposto.
Contudo, essa isenção só se aplica quando a distribuição é formalmente acordada pelas partes no contrato social da empresa.
Quais Cuidados Deve-Se Tomar Com A Distribuição Desproporcional De Lucros?
As regras para distribuição de lucros devem estar previstas em cláusula do contrato social da empresa, como já mencionamos.
Lembre-se que se a distribuição desproporcional de lucro não estiver prevista, então o lucro do negócio deverá ser distribuído proporcionalmente e de acordo com as quotas de cada sócio.
Não há exceção: mesmo de comum acordo, não pode ser criada uma regra esporádica que exclua um ou mais sócios de forma integral da partilha dos dividendos.
Como Classificar Distribuição De Lucros?
Os lucros distribuídos devem ser adequadamente registrados no Balanço Patrimonial correspondente como parte do Patrimônio Líquido, especificamente designados como Lucros do período.
Qual O Limite Para Distribuição De Lucros?
O limite para distribuição de lucros depende do montante total apurado pela companhia em um determinando período.
Embora todos os lucros apurados por uma empresa brasileira sejam isentos de tributação para distribuição, o valor máximo que pode ser distribuído está atrelado ao total apurado.
No entanto, esse limite pode variar conforme as políticas individuais de cada empresa, como a previsão de constituição de reservas de lucros, etc.
Quando A Empresa Não Pode Distribuir Lucros?
Quando uma empresa possui obrigações pendentes com a Receita Federal devido à ausência de recolhimento de impostos, débitos tributários, dentre outras, ela não está autorizada a distribuir seus lucros entre os acionistas.
Como Fazer Distribuição De Lucros Desproporcional?
A distribuição do lucro deve ser feita com base na apuração prévia e pode ser feita de forma proporcional às cotas dos sócios ou de acordo com diferentes critérios diferentes estipulados no contrato social, como falamos ao longo de todo o artigo.
Aliás, é importante documentar essa decisão para evitar problemas futuros com a Receita Federal.
Para você entender, nas sociedades limitadas, os sócios podem decidir sobre a distribuição desproporcional de lucros, desde que todos estejam de acordo.
No caso das sociedades por ações, a distribuição deve seguir a proporção das ações detidas por cada acionista, mas também é possível criar diferentes tipos de ações para justificar tratamentos distintos.
Essas práticas, quando documentadas corretamente e em conformidade com a lei em vigor, são válidas e não são tributadas pela Receita Federal.
Conclusão
A distribuição desproporcional de lucros é um processo legal, desde que respeite as normas estabelecidas e devidamente documentada.
Mas para garantir a conformidade e evitar problemas com a Receita Federal, é recomendável buscar o auxílio de um escritório de contabilidade especializado para orientar sobre os critérios adequados e garantir transparência no processo de distribuição de lucros.
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