O CBS imposto é um tributo que será instituído pela Reforma Tributária, que unifica e substitui dois impostos federais sobre o consumo, que são o PIS e a Cofins em uma única contribuição.
Além disso, o CBS imposto faz parte do IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), que conta também com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Leia o nosso artigo e entenda todos os detalhes que envolvem essa nova metodologia de tributação no Brasil. Vem com a gente!
O Que É A Reforma Tributária?
A Reforma Tributária refere-se a uma atualização do sistema atual de tributos no Brasil, que tem como finalidade torná-la mais prática, eficiente e menos burocrática.
Além de substituir os tributos atuais, essa alteração no sistema tributário também propõe uma modificação na forma de recolhimento de impostos para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
Com a entrada em vigor das novas regras da Reforma, a estrutura atual será substituída por um modelo mais simplificado, baseado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), um formato já adotado em diversos países.
Vale lembrar que a Reforma Tributária entrará em vigor de maneira gradativa, sendo que a primeira etapa terá início em 2026 com testes para facilitar a adaptação dos novos impostos e a transição do sistema atual para o modelo unificado de tributação.
A expectativa é que até 2033, as novas regras estejam totalmente implementadas.
Pis/Cofins: Como É O Modelo Atual De Apuração?
Atualmente, a apuração e o recolhimento do PIS e da Cofins pode ser realizado por meio de dois regimes distintos: cumulativo e não cumulativo.
No modelo cumulativo, as alíquotas são inferiores – 0,65% para o PIS e 3% para a Cofins – e a tributação vai sendo adicionada no decorrer da cadeia produtiva. As empresas optantes pelo Lucro Presumido realizam a apuração do PIS/Cofins atualmente neste formato.
Já no modelo não cumulativo, utilizado pelas empresas que realizam a apuração pelo Lucro Real, as alíquotas são mais altas – 1,65% para o PIS e 7,6% para a Cofins -, porém é permitido realizar o abatimento dos tributos já recolhidos anteriormente na cadeia produtiva utilizando-se dos créditos.
O Que É O Tributo CBS?
O CBS imposto é a sigla para Contribuição sobre Bens e Serviços, que substituirá o PIS e a Cofins, unificando a cobrança de tributos federais sobre vendas em uma única alíquota.
A proposta é simplificar o sistema, tornando o cálculo e o recolhimento mais diretos e menos burocráticos.
O CBS imposto terá uma taxa de referência de 9,3%, integrando-se ao novo método de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que soma CBS e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Quando A CBS Entrará Em Vigor?
O CBS imposto entrará em vigor em 2026 e será implementada de forma gradual até 2033, com aumento progressivo da alíquota.
Qual Será A Alíquota Do CBS?
A alíquota da CBS imposto será de 0,9% em 2026, durante a etapa de teste do novo formato de tributação, com recolhimento facultativo mediante o atendimento às obrigações acessórias.
A partir de 2027, com o pleno funcionamento da Reforma Tributária, o CBS imposto substituirá o PIS e a Cofins e terá uma alíquota, que pode ficar entre 9% e 12%, dependendo da fonte e do ramo de atuação.
Contudo, vale lembrar que o valor exato ainda será estabelecido por lei complementar, e alguns setores poderão ter regimes diferenciados ou alíquotas reduzidas.
O Que Muda Na Forma De Recolher Impostos?
Com a reforma tributária, o método de recolhimento dos impostos sofrerá mudanças significativas. A partir de 2026 – período de teste – as empresas serão obrigadas a informar nas notas fiscais os valores da CBS imposto e do IBS em formato simbólico, com recolhimento facultativo e uma possível compensação de créditos.
Quando a Reforma Tributária entrar em vigor plenamente em 2027, a cobrança será obrigatória e o PIS, a Cofins e o IPI serão anulados. O CBS imposto passará a ser apurado todos os meses de maneira não cumulativa, com base no valor agregado.
A apuração será realizada de maneira eletrônica, com base nas notas fiscais, e os créditos só poderão ser usados depois da empresa comprovar o pagamento.
Entre 2029 e 2032, haverá uma fase de transição em que os impostos antigos e os novos serão apurados de forma simultânea, o que exige adaptação dos sistemas contábeis. A partir de 2033, entra em vigor o método definitivo com o IVA dual (CBS, IBS e Imposto Seletivo).
Qual A Diferença Entre IBS E CBS?
A principal diferença entre IBS e CBS imposto está relacionado ao nível de governo responsável pela aplicação de cada tributo.
A Contribuição sobre Bens e Serviços será um imposto federal, substituindo o PIS, Cofins e parte do IPI, com alíquota única estabelecida pelo governo, que será beneficiado com a arrecadação.
No caso do IBS, ele será um imposto estadual e municipal que agregará o ICMS e o ISS, com alíquotas determinadas por estados e municípios, respeitando as diretrizes gerais.
Ambos serão aplicados sobre o valor agregado de bens e serviços, conforme o modelo não cumulativo.
Qual O Valor Do CBS?
O valor do CBS imposto será de 0,9% em 2026, como mencionamos, mas sem obrigatoriedade de recolhimento, desde que atendidas as obrigações acessórias. A partir de 2027, a alíquota passará a ter um valor estimado em 9,3%,segundo estimativas do governo.
CBS: Como Será A Apuração?
A criação do CBS imposto fará com que tenhamos uma alíquota única incidente apenas sobre a receita bruta, como explicamos. Lembrando que PIS e a Cofins incidem sobre outras receitas da empresa. A contribuição será não cumulativa, ou seja, não existirá CBS cumulativa, e o aproveitamento dos créditos poderá ser integral, ou seja, sem restrições.
No que se refere à base de cálculo, as receitas não operacionais (juros sobre capital próprio, dividendos, rendimentos de aplicações financeiras, etc), não integrarão a base de cálculo do CBS imposto, bem como os tributos ICMS e o ISS.
Atualmente a base de cálculo do PIS e da Cofins inclui o valor da alíquota, o que, obviamente, aumenta o valor a ser recolhido. Popularmente, isso é chamado de cálculo “por dentro” e gera um efeito de “tributo sobre tributo”.
Ou seja, utilizando o cálculo “por dentro”, se a base for de R$ 100.000,00, o valor do imposto será apurado com uma base de cálculo maior que o valor total da própria operação: R$ 112.000,00.
Isso resultaria em um valor de tributo a recolher de R$ 13.440,00 e não R$ 12.000,00 (sim, essa aberração tributária só existe no Brasil).
Com a criação do CBS imposto, o cálculo será “por fora” e a alíquota de nenhum tributo será incluída na base de cálculo para apuração. Além disso, continuará existindo o regime de apuração monofásica para produtos, como bebidas alcoólicas, cigarros, combustíveis, dentre outros.
As exportações serão totalmente desoneradas, sem que haja acúmulos créditos para utilização. Já as importações, terão incidência do CBS imposto.
Por sua vez, o Simples Nacional não sofrerá alterações, pois não será modificado pelas novas regras. Entretanto, as empresas não optantes pelo Simples Nacional que contratarem empresas optantes pelo regime diferenciado, terão direito a crédito da CBS.
As empresas que possuem créditos de PIS e Cofins, poderão utilizar os montantes para recolhimentos de outros tributos ou solicitar ressarcimento, quando ambos forem extintos.
Vale ressaltar que o CBS imposto não incidirá sobre a folha de pagamento.
Outros Pontos Da Primeira Etapa Da Reforma Tributária
- Zona Franca da Manaus: serão mantidos benefícios semelhantes aos atuais existentes no modelo de apuração do PIS e da Cofins.
- Não haverá incidência de CBS imposto sobre serviços médicos prestados aos SUS.
- A alíquota da CBS imposto para as instituições financeiras será de 5,9%.
- As receitas decorrentes da atividade de transporte coletivo serão isentas da CBS. Condomínios, sindicatos, partidos políticos, entidades filantrópicas, conselhos profissionais, dentre outros, não serão tributados pelo CBS imposto.
O Que Muda E Quais Os Impactos Do Fim Do Pis E Da Cofins Para As Empresas?
Não há como negar que o impacto que poderá ser gerado pelas mudanças aqui discutidas com o fim do PIS e da Cofins serão distintos para cada empresa e extremamente variáveis, tanto em termos operacionais quanto tributários. Inúmeros fatores poderão influenciar esse “resultado final”.
Também não há dúvidas que a unificação dos dois tributos com a criação do CBS imposto trará grande simplificação para uma legislação que atualmente onera os contribuintes e é extremamente complexa – tanto para as empresas cumprirem quanto para o governo fiscalizar.
A expectativa é que apenas a primeira etapa da Reforma Tributária coloque fim a milhares de processos (e evitem o surgimento de outros milhares), pois há milhares desses envolvendo PIS/Cofins devido à discussão judicial de conceitos e aspectos tributários de ambos os tributos.
Conclusão
Agora que você entendeu o que é CBS imposto e como será feita a apuração do novo modelo de tributação no Brasil, é importante ficar atento às mudanças e os detalhes envolvidos neste novo formato.
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