Diversas empresas estrangeiras buscam expandir seus negócios e escolhem o Brasil como o país para criar uma de suas filiais. No entanto, abrir um negócio no país não é uma tarefa tão simples, devido à burocracia estabelecida pela legislação brasileira, fazendo com que essa complexidade gere diversas dúvidas aos empresários e empreendedores estrangeiros.
Por esse motivo, uma recente mudança no processo permite que a abertura de filiais no Brasil de empresas estrangeiras seja feita na internet, mas para garantir que tudo seja feito com regularidade, o ideal é contar com apoio de um profissional especializado e qualificado em todas as fases necessárias.
Pensando nisso, elaboramos este conteúdo para explicar as principais questões que precisam ser observadas no momento da constituição de uma companhia estrangeira no Brasil. Confira!
Qual é a diferença de abrir uma filial de empresa estrangeira no Brasil e de abrir uma empresa com capital estrangeiro?
Em geral, a burocracia que abrange o processo de legalização de uma empresa estrangeira é maior do que a que envolve uma empresa brasileira com capital estrangeiro, principalmente quando falamos das exigências para a obtenção da autorização de funcionamento. Isso porque, de acordo com o artigo 1.134 do Código Civil, nenhuma instituição estrangeira pode exercer suas atividades no país sem a anuência do Poder Executivo.
Nesse caso, o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) tem a responsabilidade de orientar e analisar os pedidos de autorização para a instalação de filial, sucursal, agência e demais no país por sociedade estrangeira. Somente após adquirir autorização desse órgão é que a constituição da empresa estrangeira é permitida.
Quais procedimentos devem ser seguidos por quem deseja abrir uma empresa estrangeira no Brasil?
Para abrir uma filial regular e dentro dos requisitos da legislação vigente, alguns pontos são de extrema importância. Conheça alguns deles a seguir!
Procuração
É preciso nomear um procurador com a função de representar o(s) sócio(s) estrangeiro(s) e que, também poderá ser futuramente o representante legal da empresa no país. Esse representante precisa respeitar alguns requisitos, como ser brasileiro nato, naturalizado ou ter visto permanente no Brasil, além de possuir residência fixa no país. A pessoa escolhida terá responsabilidades tributárias e jurídicas perante as autoridades brasileiras.
Além disso, deverá ser apontado um responsável, obrigatoriamente uma pessoa física, para ser o administrador da organização e, assim como o representante legal, se faz necessário possuir residência fixa no Brasil e não ter condenações que o impeçam de exercer o cargo.
Consularização de cópia dos documentos dos sócios estrangeiros
A documentação original feita no exterior deve ser consularizada no país responsável por sua emissão (onde tiver representação diplomática brasileira). O mesmo ocorre com documentos expedidos no Brasil e que precisam ter validade em outros países. Nesse caso, consularização é dada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e, depois, pelo Consulado do país de destino.
Tradução juramentada da documentação estrangeira
Certas repartições ou órgãos do Governo solicitam a tradução juramentada por oficial registrado na Junta Comercial, que autenticará a originalidade de toda a documentação em língua estrangeira.
Obtenção de CNPJ e CPF para estrangeiros
Veja como obter o CNPJ e CPF, tendo em vista que cada um segue um processo diferente.
CNPJ
Para conseguir a inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), é preciso fazer o cadastramento no Cadastro Declaratório de Não Residente (CDNR) que é o cadastro de pessoas físicas e jurídicas residente ou não do país que participam de capitais estrangeiros (substitui o antigo Cademp desde 2019), pelo Sisbacen, e depois da aprovação do Banco Central, é encaminhado à Receita Federal do Brasil, gerando um número de CNPJ e devolvido ao Banco Central no próximo dia útil.
CPF
Para o sócio estrangeiro obter o Cadastro de Pessoa Física (CPF), é necessário preencher um formulário em inglês, português ou espanhol, que pode ser encontrado no site da Receita Federal, imprimir e entregá-lo com as cópias dos documentos pessoais no Consulado Brasileiro ou embaixada com departamento consular para registrar a solicitação.
O pedido será processado e o CPF fornecido. Caso ocorra alguma inconsistência, a solicitação será enviada à Receita Federal para análise. Se nenhum problema for identificado, a inscrição é autorizada imediatamente.
Contrato social e inscrições
Assim como em qualquer formação societária, nessa fase do processo é importante contar com o auxílio de uma empresa contábil e jurídica para a elaboração do contrato social de acordo com todas as regras definidas em lei, principalmente por se tratar de uma constituição que envolvem membros estrangeiros.
Nesse contrato serão estabelecidos a razão social, objeto social, sede oficial, endereço, diretoria e administração, capital societário, as cláusulas contratuais, entre outros.
Depois do contrato social ser elaborado e assinado, ele deve ser validado pelos órgãos públicos federai, estaduais e municipais para exercer as atividades legalmente com as licenças necessárias e aquisição do CNPJ. Esse registro é o que possibilita o recolhimento dos impostos e o cumprimento das obrigações à Receita Federal.
Abertura de conta bancária
Para que as transações financeiras sejam realizadas, como empréstimos, investimentos ou capitalização, é preciso que registros eletrônicos sejam feitos por meio do Banco Central do Brasil. Os registros são normatizados pelo Módulo de Registro Declaratório Eletrônico (RDE). As companhias no Brasil deverão estar com o processo de abertura de conta corrente avançado, assim como o fechamento de contratos de câmbio.
Depois de passar por todo esse procedimento de criação de empresa estrangeira no Brasil, é preciso estar atento às questões trabalhistas que envolvem a contratação dos funcionários. É um outro ponto que precisa de muita atenção devido às diversas especificidades envolvidas, e que caso não sejam observadas corretamente, pode gerar diversos transtornos e prejuízos ao negócio por meio da geração de passivos ocultos.
Conseguiu entender como funciona o processo de abertura de empresas estrangeiras no Brasil? Por causa da complexidade e exigências impostas pela legislação brasileira, o ideal é contar com o auxílio de uma empresa de contabilidade experiente no mercado, para que os trâmites e finalização de todas as etapas sejam realizadas com agilidade, confiança e eficiência. A Artdata oferece todo o apoio necessário para empresas estrangeiras que desejam se estabelecer no brasil, desde o início da constituição e regularização da operação até a assessoria e suporte mensal das atividades contábeis, tributárias, societárias, trabalhistas e previdenciárias.
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Rodrigo Ferreira
Gerente de Atendimento e Marketing
1SP334423/O-8
