Você sabia que o processo para abrir CNPJ para empresa estrangeira não utiliza os mesmos procedimentos de abertura para empresas brasileiras?
Entender como funciona esse processo, as regras e a legislação vigente é importante para que você possa atender às exigências e abrir um negócio de forma legal.
Isso porque, há muita confusão relacionada ao tema e, portanto, é importante que você já entenda que o CNPJ de empresa estrangeira não permite transações de vendas e a emissão de notas fiscais.
A obtenção do CNPJ de empresa estrangeira funciona como uma espécie de primeira etapa para conseguir autorização para abrir uma companhia com operação efetiva no Brasil.
Ficou confuso? Continue lendo o nosso artigo e entenda como obter CNPJ de empresa estrangeira! Confira!
O Que É CNPJ Para Empresa Estrangeira E Principais Diferenças?
O processo para abertura de CNPJ para empresa estrangeira é bem diferente da sistemática usada para empresas brasileiras.
Para isso, vamos exemplificar esse processo:
Uma pessoa que possui uma empresa nos Estados Unidos e busca obter um CNPJ de empresa estrangeira no Brasil não pode realizar vendas ou emitir notas fiscais no Brasil, como uma empresa brasileira realiza.
Dessa forma, o CNPJ para empresa estrangeira permite apenas a abertura de conta bancária, realização de transações de compra e venda de imóveis, investimento em participações de empresas e também a abertura de uma empresa operacional no Brasil.
Ou seja, a obtenção do CNPJ para empresa estrangeira é uma das etapas para abrir uma companhia com operação no Brasil.
Neste caso, não seria um CNPJ estrangeiro, mas sim um CNPJ de uma empresa brasileira com participação de capital estrangeiro.
Assim, a partir do CNPJ da empresa estrangeira, ela estará apta a participar de sociedades aqui no Brasil.
O Que É Preciso Para Abrir O CNPJ Para Empresa Estrangeira?
Empresas estrangeiras têm a possibilidade de adquirir o CNPJ diretamente junto à Receita Federal do Brasil. Isso se aplica a entidades domiciliadas no exterior que buscam ser titulares exclusivas de direitos sobre imóveis, veículos, embarcações, aeronaves e contas-correntes bancárias no Brasil.
Em relação a entidades e fundos de investimento com aplicações exclusivas no mercado financeiro e de capitais no Brasil, a obtenção automática do CNPJ ocorre mediante registro na Comissão de Valores Mobiliários. Entretanto, em determinados casos, o cadastro prévio no Banco Central se faz necessário para a obtenção do CNPJ.
Isso inclui entidades domiciliadas no exterior que detêm direitos de participações societárias fora do mercado de capitais, aquelas que realizam operações como leasing, afretamento de embarcações, aluguel de equipamentos, arrendamento simples ou importação de bens sem cobertura cambial para a integralização de capital de empresas brasileiras, e instituições bancárias estrangeiras que efetuam operações de câmbio com bancos no Brasil, envolvendo recebimento e entrega de reais em espécie.
No caso de investidores não residentes pessoa jurídica, a obtenção do CNPJ ocorre com o cadastramento no Cadastro Declaratório de Não Residentes (CDNR), por meio da transação SRDE0300 – Perfil Declarante, do Sisbacen.
Após a verificação de conformidade pelo Banco Central, os dados são encaminhados à Receita Federal do Brasil, que atribui um número de CNPJ ao titular e o retorna ao Banco Central, normalmente até as 19 horas do mesmo dia do envio.
Quais As Atividades Que Não São Autorizadas Para Estrangeiros No Brasil?
A legislação brasileira define diversos impedimentos para investimentos de estrangeiros no país como, por exemplo, energia nuclear, serviços de saúde, correios e telégrafos, etc.
Além disso, há também restrições aplicadas a diversas atividades econômicas, que incluem os setores de mineração, operação de serviços aéreos públicos, propriedade de jornais, revistas e outras publicações, etc.
Existe também uma listagem mais abrangente das restrições aplicáveis a estrangeiros na ausência de participação brasileira, que incluem empresa de transporte rodoviário de carga, empresa jornalística, de radiodifusão sonora e de imagens, empresa de TV a cabo, empresa de capital estrangeiro no segmento de assistência à saúde e empresa de cabotagem e navegação.
Como Abrir CNPJ Para Estrangeiro Como Pessoa Física?
É possível estabelecer uma empresa operacional no Brasil com a participação de um estrangeiro, sem a necessidade de utilizar o CNPJ da empresa estrangeira ou incluí-la no quadro societário.
Nesse caso, o indivíduo estrangeiro, que pode ser residente ou não no Brasil, torna-se a figura central, utilizando seu número de CPF para participar do quadro societário da empresa e proceder com a abertura da empresa operacional.
A importância do CPF do estrangeiro nesse contexto é fundamental, independente de sua residência fiscal, pois é por meio do CPF que o estrangeiro poderá participar do quadro societário de uma empresa no Brasil.
Este processo permite que um estrangeiro, mesmo os que não possuem uma empresa estabelecida no exterior, inicie um negócio no Brasil sem a necessidade de constituir uma filial, subsidiária ou associar-se a uma empresa com capital estrangeiro.
Conclusão
A abertura de CNPJ para empresa estrangeira, embora não seja um processo tão complicado, exige o auxílio de um escritório de contabilidade, que possui amplo conhecimento e experiência nesse tipo de processo.
Por isso, na hora de abrir CNPJ de empresa estrangeira, conheça a ArtData. Nosso escritório contábil possui uma equipe altamente capacitada em prover soluções para operações e negócios estrangeiros no Brasil, oferecendo serviços contábeis, fiscais, societários e de folha de pagamento customizados, incluindo processos de abertura de empresas com participação de capital estrangeiro, seja oriundo de pessoas físicas ou jurídicas.
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