Abrir um CNPJ é um processo que requer conhecimento, atenção às normas legais vigentes e execução de todas as etapas que são fundamentais para a conformidade da empresa que está sendo constituída.
Mas, além disso, abrir um CNPJ significa a oportunidade de começar a empreender, de formalizar a empresa junto ao Fisco, emitir notas fiscais, obter acesso a linhas de crédito específicas e transmitir maior credibilidade junto ao mercado.
Quer entender como abrir CNPJ, quais as documentações necessárias, quanto custa e quando providenciar essa formalização? Leia o nosso artigo!
O Que É CNPJ?
CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, e funciona como uma identidade fiscal para as empresas, possibilitando sua identificação junto à Receita Federal, órgãos públicos, parceiros, fornecedores e clientes.
Esse mecanismo de identificação foi criado em 1998, para substituir o CGC (Cadastro Geral de Contribuintes), com a finalidade de padronizar e facilitar o registro e o controle das atividades empresariais no Brasil.
Quem Pode Abrir Um CNPJ?
Abrir CNPJ é o primeiro passo para a formalização de um negócio, sendo permitindo para diferentes perfis, desde profissionais que empreendem sozinhos, micro e pequenos empresários até empresas de médio e grande porte.
Ou seja, o CNPJ pode ser usado para diversas modalidades empresariais, como MEIs (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa), LTDA (Limitada), EI (Empresário Individual), S/A (Sociedade Anônima), cooperativas e associações.
Ao abrir CNPJ, a empresa passa a ter reconhecimento legal e tributário, permitindo uma atuação regularizada no mercado.
Quais As Vantagens De Ter Um CNPJ?
Abrir CNPJ é um passo importante para a trajetória de um novo negócio. A formalização de uma empresa faz com que ela seja reconhecida legalmente, o que possibilita a emissão de notas fiscais e contribui para a construção de credibilidade junto a clientes, fornecedores e parceiros.
Somado a isso, ao constituir uma empresa, você tem acesso a linhas de crédito e financiamentos direcionados para pessoa jurídica, além de poder participar de licitações públicas e estabelecer parcerias mais sólidas no mercado.
Quando É Recomendado Abrir Um CNPJ?
Abrir um CNPJ é recomendado para quem deseja formalizar e expandir suas atividades profissionais, tanto na prestação de serviço, comércio ou na indústria.
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica possibilita que a empresa formalize parcerias, obtenha financiamentos, amplie operações e atue com segurança e credibilidade.
Quanto Tempo Demora Para Abrir Um CNPJ?
O prazo para abrir CNPJ pode variar de acordo com o perfil de cada negócio. No caso do MEI, por exemplo, o registro costuma ser liberado de maneira quase instantânea pelo Portal do Empreendedor.
Contudo, outras modalidades, como LTDA ou S/A, podem levar alguns dias ou até semanas, já que os prazos variam conforme a região, os processos em diferentes órgãos públicos e até as exigências específicas de acordo com as atividades que serão desenvolvidas.
Quem É CLT Pode Abrir Um CNPJ?
Sim. Profissionais que atuam sob o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) podem abrir CNPJ em seu nome. Contudo, é essencial analisar o contrato de trabalho, pois ele pode determinar limitações quanto ao exercício de outras atividades.
É importante ressaltar que, ao abrir CNPJ, o profissional deve cumprir todas as exigências legais, fiscais e tributárias aplicáveis, independentemente se há vínculo empregatício ou não com outro CNPJ.
Quando Se Deve Contratar Um Contador?
A contratação de um contador ou escritório contábil é uma obrigatoriedade legal para todos os tipos de empresas, exceto para o MEI.
Isso é necessário porque as obrigações contábeis e tributárias são complexas, exigindo conhecimento técnico das diretrizes contábeis, garantindo segurança e conformidade em todas as operações da empresa.
Quanto Custa Abrir Um CNPJ?
Os custos para abrir CNPJ podem variar de acordo com o perfil da empresa e as acordo específicas de cada município e estado e município.
Os valores para a abertura de uma empresa incluem despesas com honorários do contador, emissão de documentos, compra de certificado digital, taxas municipais e registro na Junta Comercial. Confira abaixo uma média dos custos para abrir CNPJ:
- SLU: R$ 1.000 a R$ 2.000;
- LTDA: R$ 1.000 a R$ 2.500;
- S/A: R$ 1.500 a R$ 4.000.
Vale lembrar que esses valores não incluem custos adicionais como alvarás municipais ou licenças específicas.
Como Abrir O Seu CNPJ? Passo a Passo
Para abrir CNPJ, há alguns passos importantes e obrigatórios, que são os seguintes:
- Definir o tipo de empresa conforme a atividade e o faturamento projetado;
- Classificar as atividades conforme o CNAE(Classificação Nacional de Atividades Econômicas;
- Obter as licenças necessárias, como alvarás, autorizações da vigilância sanitária e de órgãos ambientais, além de registro em conselhos.
- Escolher o endereço da empresa, além de validar o local e o nome empresarial para confirmar se o endereço permite a atividade;
- Verificar disponibilidade da razão social e do nome fantasia;
- Identificar o grau de risco para definir inscrição municipal e licenças diretamente nos sistemas da Prefeitura e da Junta Comercial;
- Escolher natureza jurídica, considerando governança, proteção patrimonial e necessidades de crescimento.
Conclusão
O processo para abrir CNPJ deve ser seguido de forma organizada e de acordo com as exigências legais. Esse cuidado é importante para garantir que todas as etapas, desde a definição da natureza jurídica até o registro nos órgãos competentes sejam atendidas de forma correta.
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