Você sabe a diferença entre subsidiária, sucursal, filial e empresa com capital estrangeiro?
É muito comum que estrangeiros e brasileiros tenham dúvidas ao diferenciar subsidiária, sucursal, filial e empresa com capital estrangeiro durante a análise ou planejamento da estrutura societária de uma empresa no Brasil.
Para facilitar esse entendimento, elaboramos um artigo com as principais semelhanças e diferenças entre cada um desses modelos societários. Vem com a gente!
O Que É Uma Filial De Empresa Estrangeira?
A filial é um estabelecimento ligado de forma umbilical a sua sede e matriz localizada no exterior. Ela possui poderes de direção, mas não tem poder executivo e decisório.
Ou seja, ela executa as mesmas atividades realizadas pela empresa matriz e possui um processo de direção próprio, mas não tem independência executiva na tomada de decisões e atos administrativos relacionados à organização com um todo.
Os atos praticados por uma filial possuem validade jurídica no que diz respeito a empresa, visto que se trata de apenas uma empresa.
Um exemplo de matriz e filial são os bancos e instituições financeiras: há uma sede principal e várias unidades distribuídas pelo país, atuando como agências.
Essas filiais têm a mesma atividade da matriz e possuem com certa autonomia operacional. Contudo, não possuem autoridade administrativa ou decisória sobre os atos da empresa principal.
Além disso, é importante ressaltar que filial não é franquia. A filial é parte da própria companhia, com gestão local, mas totalmente subordinada à matriz.
No caso da franquia, ela usa sua marca e vende seus produtos, mas mantém administração independente, seguindo critérios estabelecidos em contrato. Outro ponto importante é a diferença entre filial e sucursal, termos que costumam ser amplamente confundidos.
A sucursal é um estabelecimento da empresa que atua em outro local, mas com autonomia financeira e administrativa maior do que a filial, com operações próprias, direção separada e, hierarquicamente, pode ser considerada superior à filial em termos societários.
Quais As Vantagens De Abrir Uma Empresa Estrangeira no Brasil?
Além de compreender a diferença entre subsidiária, sucursal, filial, é importante entender os benefícios de cada uma dessas estruturas, para analisar o formato que proporciona melhor equilíbrio entre custo, controle e autonomia.
Entenda mais a seguir:
Acesso Otimizado Ao Mercado Brasileiro
Quando uma empresa estrangeira abre uma operação própria no Brasil, é possível atuar diretamente no mercado e se tornar protagonista do seu produto ou serviço, o que permite melhor compreensão sobre o comportamento do consumidor, acelerando vendas, criando parcerias locais e facilitando transações comerciais no Brasil e, também, na América Latina.
Fortalecimento Da Marca E Credibilidade
Outra vantagem é o fortalecimento da marca e o aumento da credibilidade. A presença física e fiscal reforça a confiança do mercado, o compromisso com o país, além de facilitar a adaptação de produtos, serviços e comunicação ao estilo do mercado nacional.
Benefícios Fiscais E Vantagens Operacionais
Uma empresa estrangeira também pode proporcionar acesso a incentivos fiscais, além de otimizar logística, atendimento e procedimentos internos, diminuindo custos e aprimorando a eficiência operacional.
O Que É Uma Subsidiária De Empresa Estrangeira?
Diferente de uma filial, a subsidiária é considerada legalmente separada da empresa matriz. Dessa forma, todas as suas responsabilidades, decisões e operações são completamente separadas da principal.
Nessa relação comercial, estão envolvidas duas empresas, sendo que a de maior poder controla a outra. Ou seja, a companhia com menor participação é a subsidiária e a que possui maior participação no negócio é a controladora.
Quais As Vantagens De Abrir Uma Subsidiária?
Existem muitas vantagens em constituir uma empresa subsidiária. Confira as principais a seguir:
Maior Capacidade De Financiamento
A subsidiária tende a ter maior facilidade para a captação de recursos, visto que possui apoio financeiro, reputacional e estratégico da empresa matriz, ampliando, assim, o acesso a crédito, investimentos e opções de financiamento.
Redução De Custos Na Estruturação Societária
Para reduzir despesas na constituição da subsidiária, a matriz costuma usar parte de suas próprias ações ou ativos como contribuição ao capital do novo negócio, o que possibilita a redução de custos iniciais e otimiza a formalização da operação.
Expansão De Mercado E Redução Da Concorrência
É comum que companhias de grande porte adquiram ou abram subsidiárias no exterior para expandir sua atuação no mercado internacional, obter maior participação no setor e diminuir a concorrência.
Isso possibilita consolidar a sua presença no segmento, fortalecer a marca e ampliar a competitividade.
O Que É Sucursal?
Sucursal é um estabelecimento de uma empresa-mãe que opera em outra localidade e que dependem econômica e juridicamente da matriz. Além disso, essa estrutura não tem personalidade jurídica própria diferente da organização principal.
Para compreender a diferença entre subsidiária, sucursal, filial, vamos conhecer também as vantagens deste formato.
Quais As Vantagens Da Sucursal?
A sucursal é uma estrutura também que proporciona muitas vantagens ao empreendedor. Confira quais são elas:
Menor Burocracia De Constituição
Uma das principais vantagens da sucursal é a possibilidade de ter menor burocracia de constituição.
Isso porque, por não possuir personalidade jurídica própria e, sendo assim, essa estrutura costuma exigir menos formalidades para a sua constituição.
Economia Administrativa
Como a sucursal faz parte da mesma empresa-matriz, os sistemas usados podem ser compartilhados, reduzindo os custos administrativos, além de facilitar a integração com a matriz.
Controle Centralizado
A matriz possui o controle das transações da sucursal, assegurando alinhamento estratégico, padronização de procedimentos e governança centralizada, ao mesmo tempo, em que a sucursal atua em outro local.
Quais As Principais Diferenças Entre Subsidiária, Sucursal Filial E Empresa Estrangeira?
A filial de uma empresa estrangeira tem vínculo com a empresa matriz, ou seja, ela precisa se reportar perante a sede para realizar as suas operações. No caso da subsidiária, o controle é exercido pela controladora ou holding que detém a maior parte das ações.
No caso da filial, ela pode realizar os mesmos negócios e atividades executados pela matriz, mas a subsidiária não precisa realizar as mesmas operações industriais, comerciais ou de serviços.
Legalmente, uma empresa subsidiária exerce uma posição diferente da empresa matriz, possuindo uma identidade separada da principal. As filiais configuram como uma extensão da empresa matriz.
No que diz respeito às contas, as subsidiárias as mantêm separadas da matriz, sendo que as filiais podem ou não realizar operações conjuntas.
Para a criação de uma filial, a empresa matriz precisa realizar um investimento – aporte de capital – de 100% do valor referente a mesma, diferente do investimento necessário para uma subsidiária, onde o aporte pode variar entre 50% a 100% do total das quotas.
A matriz possui responsabilidade estendida perante a filial, ou seja, em caso de questões legais e responsabilidade financeira, por exemplo, a matriz deve arcar com os deveres e obrigações legais.
As subsidiárias, por serem independentes legalmente, possuem responsabilidade própria perante seus atos. No caso de apresentar resultados negativos continuamente, a filial pode ser fechada pela matriz, já que seus negócios são diretamente relacionados.
Já por se tratar de uma operação independente, caso a subsidiária deseje, ela pode receber investimentos externos e/ou ser vendida para outra empresa ou grupo empresarial.
O Que É Empresa Com Capital Estrangeiro?
As empresas com capital estrangeiro são companhias que recebem investimento de pessoas físicas (brasileiras ou estrangeiras) ou jurídicas sediadas fora do país e, portanto, não residentes no Brasil.
Por apresentar, muitas vezes, taxas de juros inferiores a de financiamentos e investimentos captados no Brasil, buscar recursos em outros países pode trazer muitas vantagens para as empresas nacionais, além de possibilitar um processo de expansão internacional dos negócios.
Nessas empresas, os investidores internacionais detêm parte dos negócios, recebendo os lucros provenientes dessa atividade, podendo ou não, reinvestir esse aporte e os dividendos no Brasil.
Se uma empresa brasileira receber investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, com sede ou residência fora do país, será necessário que o valor aportado seja devidamente registrado no Banco Central em, no máximo, 30 dias corridos do recebimento dos recursos no Brasil.
Além disso, é preciso realizar os registros e/ou alterações relacionadas às quotas e posições societárias. Para as empresas com capital estrangeiro, a legislação brasileira prevê algumas particularidades, como algumas atividades proibidas devido à dependência de outras regulamentações:
- Prestação de serviço de assistência médica (salvo as exceções previstas na legislação);
- Prestação de serviço de correios e comunicações;
- Atividades de mídia, como redes e canais de televisão, publicações de jornalismo, jornais e revistas;
- Operações em setores de mineração.
Como Escolher A Melhor Estrutura Para Uma Empresa Estrangeira?
Para escolher entre subsidiária, sucursal, filial é essencial seguir um processo estruturado para decidir com segurança.
O primeiro passo é analisar a finalidade dos negócios, compreendendo se a intenção é somente testar o mercado por meio de uma sucursal, ou atuar com maior autonomia por meio de uma subsidiária.
Além disso, é importante estabelecer o nível de autonomia e controle que a matriz quer garantir, além de avaliar criteriosamente a tributação, as despesas administrativas e as obrigações contábeis, fiscais e trabalhistas pertinentes.
Verifique também a regulamentação do setor de atividade, identificando possíveis restrições ao capital estrangeiros e analise a possibilidade de expansão futura, escolhendo um formato que proporcione crescimento e adaptações ao longo do tempo.
Conclusão
A maior diferença entre subsidiária, sucursal, filial para empresas com capital estrangeiro está no grau de autonomia jurídica e operacional que cada formato possui, o nível de controle exercido pela matriz sobre as obrigações da operação no Brasil.
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