Com a aprovação e regulamentação da Reforma Tributária, novos impostos, como o IBS, CBS e IS entrarão em vigor nos próximos anos, mas você sabe o que são e como eles funcionarão?
A atualização do sistema tributário brasileiro prevê a simplificação da legislação, além de tornar os processos mais transparentes, eficientes e justos para empresas e consumidores.
Leia o nosso artigo e entenda quando passam a valer o IBS, CBS e IS e como vai funcionar o novo modelo de tributos do Brasil. Vem com a gente e tire todas as suas dúvidas!
O Que É A Reforma Tributária?
A Reforma Tributária consiste, basicamente, em uma atualização da estrutura atual de tributos no Brasil, tornando-a muito mais funcional, eficiente e menos burocrática.
Além de substituir os tributos existentes, o Governo também propõe uma mudança na metodologia de recolhimento de impostos, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
Com as novas regras, a estrutura tributária será substituída por um formato mais sintetizado, baseado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que, inclusive, já é um modelo usado por diversos países.
A Reforma Tributária entrará em vigor de maneira gradual, sendo que a primeira fase começa em 2026 com testes para facilitar a adaptação dos novos impostos e a transição do sistema atual para o modelo unificado de tributação. A expectativa é que até 2033, as novas regras estejam totalmente implementadas.
Como Vai Funcionar O Novo Modelo De Impostos Do Brasil?
O novo modelo de impostos do Brasil será baseado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado. A partir desse novo parâmetro, impostos, como o ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, serão substituídos pelo IBS, CBS e IS. Entenda como esses tributos funcionarão:
Imposto Sobre Bens E Serviços (IBS)
O IBS é a sigla Imposto sobre Bens e Serviços, um novo tributo que unifica o ICMS, um imposto estadual. Esse tributo terá uma alíquota de referência de 18,7%, porém, com margem para remodelações regionais. O objetivo do IBS é simplificar o sistema de tributação e permitir o abatimento de créditos, extinguindo a cobrança em cascata.
A sua implementação ocorrerá de maneira gradual entre 2026 e 2033 para que estados, municípios e as organizações adaptem seus processos.
Essa atualização deve reduzir a burocracia, proporcionar mais previsibilidade ao setor produtivo e facilitar o dia a dia do contribuinte.
Imposto Seletivo (IS)
Já o Imposto Seletivo (IS) é um tributo federal, que visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Dessa maneira, ele substituirá parte do IPI e será aplicado uma única vez, sem a oferta de créditos tributários.
Alguns produtos, como cigarros, bebidas alcoólicas, alimentos com alto teor de açúcar, pesticidas, veículos poluentes e itens ambientalmente danosos, serão tributados com o IS.
A alíquota do IS deve variar conforme o item, como cigarros, que devem pagar até 250%, e as bebidas alcoólicas, que podem ter uma variação entre 46% e 62%.
Somado a isso, categorias, como o transporte público e a produção na Zona Franca de Manaus, terão reduções ou isenções específicas. Esse imposto entrará em vigor em 2027, juntamente com a CBS e o IBS.
CBS
Já a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá impostos, como o PIS e a Cofins, unificando a cobrança de tributos federais sobre vendas em uma única alíquota. Seu objetivo também é simplificar o sistema, tornando o cálculo e o recolhimento mais diretos e menos burocráticos.
A CBS terá uma taxa de referência de 9,3%, integrando-se ao novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que soma CBS e IBS.
A CBS entrará em vigor em 2026 e será implementada de forma gradual até 2033, com aumento progressivo da alíquota.
Quais Os Principais Impactos Da Reforma Tributária Para As Empresas?
A atualização do sistema tributário brasileiro, com a implementação dos impostos IBS, CBS e IS, trará mudanças significativas na rotina das empresas.
Com o novo modelo de IVA, os impostos não serão acumulados ao longo da cadeia, o que possibilita o abatimento de créditos em cada etapa, exigindo, assim, adaptações nos controles financeiros e contábeis.
Somado a isso, o processo de arrecadação será realizado no local de consumo, e não mais onde o produto é fabricado ou vendido, o que pode modificar o planejamento financeiro das empresas, visto que o fluxo de caixa será impactado pela nova sistemática de distribuição dos tributos entre os estados.
Sem contar que a descrição total dos impostos nas notas fiscais também deve impactar a percepção do consumidor, o que obriga as organizações a reavaliar suas estratégias de precificação.
Outro impacto está relacionado ao fim dos benefícios fiscais estaduais, que tendem a distribuir investimentos, favorecendo regiões do Brasil com melhor infraestrutura e custos operacionais mais atrativos.
Quais As Mudanças Na Tributação Empresarial?
A unificação dos tributos promete simplificar o sistema de arrecadação, conferindo melhor transparência ao processo. Ao extinguir os tributos cumulativos, os novos impostos possibilitam às empresas compensarem créditos ao longo da cadeia produtiva, aliviando falhas muito comuns no modelo atual.
É importante lembrar que mesmo com a mudança no formato, a carga tributária geral não deve ter grandes variações, sendo que a previsão é que fique em torno de 26,5%. O setor de serviços pode observar um aumento nos impostos, porém, a indústria tende a ser beneficiada com uma redução.
Por sua vez, o Imposto Seletivo será aplicado a produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, elevando o custo desses produtos para garantir um equilíbrio na arrecadação e incentivar um consumo mais consciente.
Quando Os Novos Impostos Ibs, Cbs E Is Passam A Valer?
Os novos impostos, IBS, CBS e IS serão implementados de forma gradual em um cronograma que vai até 2033, como mencionamos ao longo deste artigo.
A CBS deve entrar em vigor a partir de 2026, substituindo o PIS e a Cofins. Porém, vale lembrar que haverá um período de transição até 2033, com elevação das alíquotas ao longo dos anos.
Já o IS será implementado em 2027, substituindo parcialmente o IPI. Até 2033, o IPI será gradativamente eliminado, enquanto o IS assumirá a taxação de produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
O IBS começará sua transição também em 2026, mas só será aplicado em sua totalidade em 2033, substituindo o ICMS e o ISS.
Conclusão
O IBS, CBS e IS fazem parte da Reforma Tributária, que promete simplificar o sistema de tributos no Brasil. Contudo, as empresas precisam estar preparadas para o novo formato.
Se você quer preparar a sua empresa para a Reforma Tributária e fazer a transição para o novo sistema tributário de forma assertiva, conte com a ArtData Contábil.
Temos uma equipe especializada em tributação e nas questões relacionadas à Reforma Tributária para empresas dos mais diversos setores, auxiliando nessa adaptação às novas regras.
Além disso, nosso escritório contábil atende de forma presencial e/ou remota empresas de diversos portes e segmentos de atividade de todo o Brasil, além de ter mais três décadas de serviços contábeis, fiscais, trabalhistas, previdenciários e societários customizados para mais de 1.750 empresas localizadas em mais de 100 cidades do Brasil.
Confira as soluções da ArtData para preparar a sua empresa para a Reforma Tributária. Preencha o formulário abaixo e fale conosco agora mesmo!
