Como Funciona A Exportação, Importação e Tributação?
Você sabe como funciona a exportação, importação e tributação? Conhecer os detalhes e as nuances desses processos permitem que a sua empresa atue em conformidade com a legislação fiscal, além de evitar custos e prejuízos inesperados.
Com a globalização, essa prática tornou-se muito comum em todo o mundo; no entanto, ela também é muito complexa, exigindo que as empresas estejam sempre atentas às regulamentações de cada país envolvido na negociação.
Leia o nosso artigo e entenda tudo sobre exportação, importação e tributação. Vem com a gente!
Como Funciona O Processo De Importação E Exportação?
O processo de importação e exportação envolve uma série de etapas e aspectos, além de exigir muita atenção nas regras que garantem a conformidade legal. No caso da importação, o importador deve, primeiramente, solicitar a Licença de Importação junto ao Siscomex da Receita Federal, se necessário.
Após esse procedimento, é necessário o pagamento ao exportador por meio de uma instituição financeira autorizada, com o fechamento de câmbio, que pode ser antecipado, à vista ou a prazo.
Na etapa fiscal, a mercadoria passa pelo desembaraço aduaneiro, onde faz o registro da Declaração de Importação, sendo submetida à conferência aduaneira antes da liberação para embarque.
Já na exportação, esse processo é iniciado com a negociação entre as partes, o que resulta na emissão da invoice. Feito isso, o exportador faz a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e, assim, obtém documentos para a conclusão da transação e envio da carga.
Na etapa final, o exportador recebe o pagamento do importador com fechamento de câmbio.
O Que São Impostos De Importação E Exportação?
No caso da exportação e importação, a tributação são os impostos relacionados a essa operação, assim como ocorre nas mais diferentes transações financeiras no país.
Esses tributos recolhidos são usados para o financiamento de serviços públicos, como saúde, assistência social e infraestrutura, como o fornecimento de água, além de ser usado para proteger minimamente a indústria nacional, evitando que os produtos brasileiros sejam prejudicados em razão de uma eventual concorrência desleal com produtos de outros países.
Quais Os Impostos Relacionados À Importação E Exportação?
Nas operações de exportação e importação, a tributação envolve três categorias de impostos, sendo classificados nos níveis federal, estadual e municipal.
Entre esses tributos estão: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Quais As Diferenças Entre Tributos, Impostos E Taxas?
Ao realizar operações de exportação e importação, a tributação é um fator relevante em uma empresa, o que exige um entendimento profundo sobre a diferenciação entre tributos, impostos e taxas.
Esse cuidado garante que a companhia cumpra com suas obrigações fiscais de maneira adequada, evitando a aplicação de multas e problemas legais.
Para você entender, tributo é um termo mais abrangente que engloba impostos e taxas, por outro lado, a taxa é um montante que deve ser pago por um serviço público, como fornecimento de água e energia elétrica.
Já o imposto não está associado a um serviço específico, mas é aplicado, por exemplo, sobre a propriedade de um bem, como o IPVA, imposto devido por quem possui um veículo.
Quais Os Impostos Aplicados Nas Operações De Importação?
Nas operações de importação, a tributação são variadas e incluem as seguintes:
- Imposto de Importação (II): aplicado sobre qualquer produto que entra em território brasileiro, incluindo mercadorias que retornaram ao país.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): tributo estadual devido em transações de importação e circulação de mercadorias em território nacional.
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): imposto incidente nas operações financeiras, que abrangem conversão de moedas estrangeiras, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas.
- COFINS-Importação e PIS/PASEP-Importação: contribuições destinadas à seguridade social, aplicadas sobre bens importados, com alíquota igual para produtos nacionais e estrangeiros.
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): iguala os custos de mercadorias importados aos nacionais, com alíquotas variáveis de acordo com o tipo de produto.
- CIDE – Combustíveis: tributo aplicado a derivados de petróleo importados, adotado para fazer a regulação do preço dos combustíveis.
Quais Os Impostos Aplicados Nas Operações De Exportação?
Nas operações de exportação, a tributação também incluem os seguintes impostos:
- Imposto de Exportação: um tributo federal, sendo que a base de cálculo é o preço de venda em condições de livre concorrência no mercado internacional, conforme o decreto-lei nº 1578.
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): incide sobre transações de câmbio no momento da exportação, sendo aplicado na troca de moedas, com alíquotas que variam conforme a legislação vigente.
- ICMS – Exportação: tributo estadual aplicado sobre mercadorias e serviços, sendo um imposto não cumulativo, permitindo o aproveitamento dos créditos por parte do exportador em transações futuras.
- PIS e COFINS: sua aplicação é semelhante ao processo de importação, porém, sua incidência se dá quando a mercadoria sai do Brasil para outro país.
Como Fazer A Gestão Dos Impostos Em Operações De Importação E Exportação?
Para fazer uma boa gestão de exportação, importação e tributação, os empresários ou gestores devem adotar uma gestão contábil e fiscal eficiente, garantindo que a empresa aproveite todas as oportunidades de isenções ou benefícios fiscais.
Além disso, as empresas que possuem operações de exportação, importação e tributação precisam ser acompanhadas e registradas de maneira organizada, facilitando o controle financeiro, evitando atrasos de pagamentos de tributos, por exemplo.
É importante também manter-se sempre atualizado sobre as possíveis mudanças na legislação para evitar complicações e passivos fiscais. Para isso, o ideal é contar com profissionais especializados para conduzir todo esse processo.
Qual A Importância Da Contabilidade Na Importação E Exportação?
Ter o apoio de um escritório contábil que conheça todos os processos que envolvem a exportação, importação e tributação garante que a sua empresa possa atuar de forma global com toda a segurança e eficiência. Esse cuidado evita erros que possam gerar multas, penalidades ou até mesmo a retenção de mercadorias por parte do Fisco.
Lembre-se que profissionais contábeis garantem que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas de forma correta, além de identificar as melhores oportunidades para aproveitar incentivos fiscais e regimes especiais para empresas que fazem negócios com países estrangeiros.
Um escritório contábil especializado também garante que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente, além de identificar oportunidades para aproveitar incentivos fiscais e regimes especiais, o que pode gerar redução de custos e aumento da competitividade.
Conclusão
Quer transformar a gestão de exportação, importação e tributação da sua empresa?
Então, conheça a ArtData Contábil, um escritório contábil que possui uma equipe altamente capacitada em oferecer soluções para operações e processos de importação, exportação, tributação, serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e muito mais.
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- Artur Nogueira
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