Tem dúvida se uma empresa estrangeira pode comprar imóvel no Brasil? Conhecer todo esse processo é essencial para garantir a legalidade nas negociações e evitar problemas na documentação, no pagamento e no registro do bem.
Para adquirir um imóvel no Brasil, há regras específicas, principalmente quando a compra envolve imóveis rurais, áreas de fronteira ou empresas adquirentes com sede fora do Brasil.
Neste artigo, você entenderá se uma empresa estrangeira pode comprar imóvel no Brasil e como funciona esse processo.
O Que A Lei Brasileira Permite Ao Estrangeiro?
A legislação brasileira garante que uma empresa estrangeira pode comprar imóvel no Brasil especialmente imóveis urbanos, como casas, apartamentos, salas comerciais e terrenos em áreas urbanizadas.
No caso de imóveis rurais, a compra segue regras mais rígidas. A Lei 5.709/1971 possibilita a aquisição por estrangeiro residente no Brasil ou por pessoa jurídica estrangeira autorizada a operar no país, desde que sejam respeitadas as condições legais.
Também há restrições para imóveis em áreas de fronteira ou regiões estratégicas. Além disso, comprar um imóvel no Brasil não assegura automaticamente residência no país, pois a autorização de residência por investimento imobiliário segue diretrizes próprias.
Quem É Estrangeiro Pode Comprar Imóvel No Brasil?
A lei brasileira permite que estrangeiros comprem imóveis no Brasil, especialmente imóveis urbanos, como casas, apartamentos e salas comerciais.
Para isso, é necessário cumprir as exigências legais, manter a situação regular no país e apresentar documentos obrigatórios, como CPF válido.
Contudo, a negociação de compra e venda pode ter restrições em determinados casos, como imóveis rurais, áreas de fronteira, terrenos de Marinha e propriedades ligadas a alguns setores estratégicos.
Imóvel Rural Para Estrangeiro: O Que Diz A Lei 5.709/1971?
A Lei 5.709/1971 é uma das principais normas sobre a compra de imóveis por estrangeiros no Brasil, especialmente quando se trata de propriedades rurais.
Nesses casos, há limites para a participação estrangeira na área total de cada município e regras mais rígidas em regiões de fronteira, que podem exigir autorização do governo federal.
Para imóveis urbanos, o processo costuma ser mais simples. De modo geral, uma empresa estrangeira pode comprar imóvel no Brasil como casas, apartamentos, salas comerciais e terrenos urbanos, desde que cumpra as exigências legais, formalize a escritura e registre o imóvel em cartório, como qualquer outro comprador.
Quais Os Requisitos Para A Compra De Imóvel Por Estrangeiro No Brasil?
A empresa estrangeira pode comprar imóvel no Brasil ao cumprir os seguintes requisitos:
- Emitir um CPF no Brasil para formalizar a compra e deve estar regular junto à Receita Federal;
- Apresentar documentos do comprador como passaporte, certidão de nascimento ou casamento;
- Estrangeiros residentes no Brasil podem apresentar o Registro Nacional de Estrangeiro ou a Carteira de Registro Nacional Migratório;
- Alguns documentos emitidos fora do país podem precisar de tradução juramentada e validação adequada;
- Se o comprador for casado, também podem ser solicitados CPF, documento de identificação e certidão de casamento do cônjuge.
Como Funciona A Compra De Imóveis Por Estrangeiros No Brasil?
Estrangeiros podem comprar imóveis urbanos no Brasil mesmo sem morar no país. No caso de bens rurais, as regras são mais específicas: a compra só é permitida para estrangeiro residente no Brasil ou para pessoa jurídica estrangeira autorizada a atuar no território nacional, conforme a Lei 5.709/1971.
Também há a possibilidade de solicitar autorização de residência por investimento imobiliário, desde que o valor aplicado atenda ao mínimo previsto pelas normas migratórias brasileiras.
Ainda assim, a aquisição de imóveis por estrangeiros pode envolver restrições, principalmente em áreas rurais, de fronteira ou com regras próprias.
Quais São Os Documentos Obrigatórios Para Comprar Um Imóvel No Brasil?
A empresa estrangeira pode comprar imóvel no Brasil desde que apresente documentos básicos, assim como ocorre em uma negociação feita por brasileiros. O principal deles é o CNPJ de empresa estrangeira, emitido pela Receita Federal.
Também podem ser solicitados as seguintes documentações:
- CPF, Passaporte ou RNE/RNM de sócios ou procuradores da empresa;
- Certidão de casamento dos sócios quando houver cônjuge envolvido;
- Procuração com poderes específicos do representante da empresa no Brasil.
Vale lembrar que documentos estrangeiros devem estar regularizados, com tradução juramentada quando necessário.
Após a negociação, ainda é necessário formalizar a compra por escritura pública e registrar o imóvel no cartório competente, visto que esse processo atesta a transferência da propriedade.
Como Pagar Ou Financiar Um Imóvel No Brasil Sendo Estrangeiro?
O pagamento do imóvel pode ser feito à vista, por meio de transferência internacional para uma instituição financeira brasileira, conforme as regras cambiais aplicáveis.
Já no financiamento imobiliário, o processo depende da avaliação precisa de cada banco. Normalmente, o estrangeiro deve ter conta no Brasil, comprovar renda, apresentar movimentação financeira e atender aos critérios exigidos pela instituição.
Por envolver transferência de recursos, documentação e regras legais específicas, é importante contar com apoio jurídico e, quando necessário, tradução juramentada durante a negociação.
Como Uma Empresa Estrangeira Pode Comprar Imóvel No Brasil: Passo A Passo
Uma empresa estrangeira pode comprar imóvel no Brasil desde que siga o seguinte passo a passo:
- Verifique o Tipo de Propriedade: imóveis urbanos podem ter menos restrições; já bens rurais e áreas de fronteira exigem atendimento às regras legais.
- Tenha um CNPJ de Empresa Estrangeira ativo: o documento é obrigatório para que a empresa estrangeira possa formalizar a transação de compra no Brasil.
- Apresente a Documentação Obrigatória: passaporte, certidão de nascimento ou casamento de sócios, documentos do cônjuge e traduções juramentadas podem ser necessários.
- Defina a Forma de Pagamento: a compra pode ser à vista, por transferência internacional, ou por financiamento, conforme as normas do banco.
- Formalize a Escritura: a transação deve ser registrada em escritura pública, quando exigido.
- Registre o Imóvel em Cartório: a propriedade só é transferida oficialmente após o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Quanto Custa Comprar Imóvel No Brasil Sendo Estrangeiro?
Além do valor do imóvel, o estrangeiro deve considerar despesas como ITBI, escritura, registro em cartório, tarifas bancárias, câmbio e eventuais custos com tradução juramentada ou apoio jurídico e contábil.
O valor final varia conforme o município, o preço do imóvel, a forma de pagamento e a documentação exigida. Por isso, é importante prever uma reserva extra para concluir a compra com segurança.
Conclusão
Uma empresa estrangeira pode comprar imóvel no Brasil, desde que siga as exigências legais, fiscais e documentais.
Como alguns tipos de imóvel possuem normas específicas, contar com apoio de uma contabilidade especializada ajuda a tornar a negociação mais segura.
Conheça a ArtData Contábil, que oferece soluções voltadas para a gestão contábil, fiscal e financeira de negócios de diferentes segmentos, incluindo empresas estrangeiras que desejam comprar imóveis no país.
Nosso escritório tem quase quatro décadas de serviços contábeis, fiscais, societários e de folha de pagamento customizados para centenas de empresas estrangeiras localizadas em mais de 15 estados e 100 cidades de todo Brasil.
Conheça as soluções da ArtData para otimizar os processos contábeis, tributários e de folha de pagamento da sua empresa no Brasil. Preencha o formulário abaixo e fale conosco!
