Entenda Como Funciona Distribuição De Lucro Para o Exterior
Você sabe como funciona a distribuição de lucro para o exterior? Conhecer esse processo permite que uma empresa possa operar globalmente dentro da legalidade tributária, transacionando as remessas de lucros e dividendos, por exemplo, para sua matriz estrangeira ou sócios residentes no exterior de forma correta.
A distribuição de lucros para o exterior é um procedimento que envolve o repasse de dividendos ou lucros para a matriz ou demais acionistas – que podem ser pessoas jurídicas ou físicas – no país de origem do capital investido.
Dessa forma, é preciso que a companhia siga critérios tributários e regulamentações financeiras, cambiais e tributárias de ambos os países envolvidos, além de analisar e considerar tratados que possam ser utilizados para reduzir a carga fiscal sobre as operações.
Leia o nosso artigo e entenda como funciona a distribuição de lucro para o exterior. Vem com a gente!
O Que É Distribuição De Lucro Para o Exterior?
A distribuição de lucro para o exterior é o processo em que uma organização faz a transferência de parte dos seus lucros obtidos em um país para sua matriz ou acionistas instalados em outra nação.
Esse procedimento é muito comum em companhias multinacionais que têm operações ou filiais no exterior e necessitam repatriar esses lucros para o país de origem da empresa ou mesmo distribuir dividendos entre os acionistas internacionais.
Como Funciona A Distribuição De Lucro Para o Exterior?
Para realizar esse processo de distribuição de lucro para outro país, a empresa precisa levar em consideração uma série de regras de tributação e também de critérios cambiais tanto do país de origem quanto da nação onde os valores foram obtidos.
Nesse sentido, esse procedimento envolve o cálculo de valores disponíveis para a distribuição mediante apuração do lucro contábil, o recolhimento dos tributos e o envio dos lucros para o exterior.
Como Deve Ser Feita A Distribuição De Lucro Para o Exterior?
A distribuição de lucro para o exterior é feita a partir da apuração, demonstração e aprovação dos resultados da companhia e também dos lucros que podem ser distribuídos aos sócios, bem como repatriados.
Nesse sentido, é preciso entender se as obrigações fiscais do país onde os valores foram gerados, de fato, foram cumpridos, como o pagamento de tributos, por exemplo.
Além disso, a companhia também deve analisar a conformidade e as regulamentações cambiais locais. Inclusive, em muitos casos, o país exige que esse processo seja aprovado previamente por órgãos reguladores.
É importante que sejam analisados ainda outros fatores, como os tratados de bitributação entre os países envolvidos para diminuir, quando possível, a carga tributária dos valores transferidos.
Somado a isso, esse processo deve ser feito por meio de canais financeiros regulamentados pelos respectivos Bancos Centrais, garantindo a segurança da transação e o atendimento dos aspectos legais de ambos os países.
Como Realizar A Distribuição Correta De Valores?
A distribuição de lucro para o exterior precisa ser feita de forma correta, seguindo todas as exigências legais, evitando problemas fiscais e tributários com ambos os países.
Pensando nisso, elaboramos aqui um passo a passo de como planejar a execução desse procedimento de maneira adequada. Confira:
Elabore O Balanço Patrimonial E O DRE
O primeiro cuidado que a sua empresa precisa ter é elaborar o balanço patrimonial e a DRE (Demonstração do Resultado do Exercício), já que ambos os documentos são usados para apurar, comprovar e identificar o valor exato dos lucros que podem ser distribuídos.
O balanço patrimonial é usado nesse contexto porque ele apresenta a situação financeira da companhia em um período específico, já a DRE revela o desempenho das operações, trazendo dados relevantes, como custos, receitas, despesas e lucro líquido.
Redija A Ata De Reunião Dos Sócios
Com esses dados em mãos, o próximo passo envolve, geralmente, a elaboração de uma ata de reunião com todos os sócios para formalizar a distribuição de lucro para o exterior.
Esse documento deve registrar a decisão da distribuição dos valores, qual o montante em questão, percentual ou o montante que será repatriado para os sócios no exterior.
Inclusive, a ata é uma exigência legal, já que ela pode ser usada como prova da realização lícita do processo. Dentro do cenário e particularidades de cada empresa, pode haver diferenças no processo e nos trâmites exigidos, de acordo com as cláusulas do contrato social, por exemplo.
Deduza Todos Os Tributos Dos Valores
No Brasil, a distribuição de lucros, tanto internamente quanto para o exterior, é isenta de tributação. No entanto, antes de realizar o envio, é fundamental verificar a legislação do país de destino. Caso haja tributação, ela será aplicada no local de recebimento, não na origem da remessa.
Por isso, além de deduzir todos os tributos pertinentes aos valores, é essencial entender as regras locais e os tratados internacionais em vigor. Alguns países podem aplicar impostos, como o Imposto de Renda Retido na Fonte, sobre os lucros recebidos.
Faça O Fechamento De Câmbio
Antes de fazer a remessa de valores para o exterior, é necessário realizar o fechamento de câmbio no país de origem.
Esse processo deve ser feito por meio de uma instituição bancária autorizada, que realizará a conversão da moeda local para a estrangeira, garantindo que os lucros sejam distribuídos na moeda desejada.
Certifique-se também de negociar a taxa de câmbio para obter melhores condições e registrar todas as informações de forma correta e transparente.
Faça A Remessa Dos Valores Para O Exterior
Após realizar o fechamento de câmbio corretamente e fazer o registro junto ao Banco Central, a empresa está autorizada a fazer a remessa dos valores para o exterior.
A partir disso, o banco autorizado faz a transferência dos lucros para o exterior, depositando-os na conta indicada pelos sócios ou acionistas estrangeiros.
Lembrando que essa operação deve ser feita dentro dos prazos definidos e seguindo as regras bancárias internacionais para garantir a segurança e legalidade da transferência.
Registre A Operação No Banco Central Do Brasil (BCB)
Feito isso, registre a operação no Banco Central, já que esse procedimento é obrigatório por força de lei. O objetivo é possibilitar que o governo monitore todas as movimentações de capital entre o Brasil e outros países. Esse registro deve ser realizado diretamente no Sistema de Informações do Banco Central.
Vale lembrar que a não realização desse procedimento pode acarretar multas e penalidades para a empresa.
Conclusão
Realizar a distribuição de lucro para o exterior de forma correta é importantíssimo para que o procedimento seja feito de forma legal, evitando problemas societários, contábeis e tributários.
Na hora de executar processos de distribuição de lucro para outro país, conte com um escritório contábil especializado em fornecer suporte contábil e tributário para esse tipo de operação.
A ArtData Contábil possui soluções especializadas para atender pessoas físicas não-residentes e empresas estrangeiras dos mais diversos portes e segmentos de atividades localizadas em todo o Brasil.
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