Entenda O Que É Drawback E Como Funciona

Você já ouviu falar sobre drawback? Trata-se de um regime aduaneiro que oferece incentivos fiscais ao exportador brasileiro, que podem representar isenção, suspensão ou restituição de tributos incidentes sobre produtos adquiridos no mercado interno, ou importados. 

Sendo assim, o drawback funciona como um incentivo às exportações, possibilitando a redução de custos de fabricação de bens destinados à exportação, tornando os produtos nacionais mais competitivos no mercado internacional.

Leia o nosso artigo e entenda o que é drawback, como este regime funciona e como ele pode ser vantajoso para diversas empresas. Confira! 

O Que É Drawback?

O drawback é, basicamente, um incentivo fiscal proporcionado pelo Governo Federal, a fim de estimular as exportações. 

Nesse sentido, esse regime permite que as empresas brasileiras que fazem a importação de matérias-primas ou insumos para usar na fabricação de itens que serão comercializados ao exterior possam obter isenção ou suspensão de tributos.

O drawback é direcionado para empresas comerciais e industriais, abrangendo diferentes tipos de tributos, que incluem:

• Imposto de Importação (II);
• IPI;
• ICMS;
• Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). 

Esse tipo de regime também elimina algumas taxas públicas, desde que não sejam consideradas uma contraprestação direta de serviços.

Quais Os Benefícios Do Drawback?

Além dos incentivos fiscais e do estímulo à competitividade, o drawback também pode oferecer uma série de benefícios às empresas, que são os seguintes:

• Suspensão de Tributos: possibilita a importação de insumos com a carga tributária suspensa, desde que sejam utilizados na fabricação de itens destinados à exportação.
• Isenção de Tributos: o drawback permite à empresa importar, sem pagar impostos, insumos equivalentes aos já usados na produção de itens que foram exportados.
• Restituição de Tributos Pagos: assegura a devolução total ou parcial dos tributos pagos sobre insumos aplicados na fabricação de bens exportados.
• Variedade de Tributos: o benefício pode ser aplicado em produtos, como embalagens que geram valor ao produto exportado, insumos e componentes usados na produção para exportação, equipamentos que complementam produtos exportáveis e animais para abate e exportação.

Quais As Principais Modalidades Do Regime Drawback?

O regime de drawback pode ser aplicado de formas distintas, conforme a operação da empresa. Confira abaixo: 

Isenção Integrado

A isenção integrada possibilita a reposição, sem recolher tributos, dos insumos anteriormente usados na fabricação de produtos já exportados. 

Dessa maneira, a empresa tem autorização de importar ou adquirir no mercado interno materiais iguais, ou semelhantes aos que já foram utilizados na produção, sem a precisar exportar novamente.

Suspensão Integrado

No regime de suspensão integrado, os impostos aplicados sobre insumos importados ou comprados internamente são suspensos, desde que esses itens sejam usados na produção de produtos que ainda serão exportados. 

Caso a exportação não ocorra dentro do prazo ou nas condições estabelecidas, a empresa deverá recolher os impostos com os respectivos encargos legais.

Restituição

O drawback estabelece a devolução dos tributos pagos sobre insumos empregados na fabricação de itens que já foram exportados. 

Contudo, essa modalidade já não é mais utilizada, visto que as opções de suspensão e isenção são mais vantajosas e práticas.

Quais As Outras Operações De Drawback?

Além dessas modalidades, há ainda outras operações de drawback, que são os seguintes:

• Drawback Intermediário: autoriza que empresas diferentes participem do processo produtivo. Exemplo: uma fábrica produz a peça intermediária com benefício fiscal e outra conclui o processo e exporta o produto.
• Drawback Genérico: permite descrições amplas dos insumos no pedido de concessão, sem detalhes por código NCM ou volume, sendo mais indicado para empresas com fabricação diversificada e exportações constantes. 

Quais Tributos Ficam Suspensos No Regime Drawback?

Nesse tipo de regime aduaneiro, alguns tributos ficam suspensos, como:

• Modalidade de Suspensão:

• • Imposto de Importação (II);
  • IPI;
  • PIS;
  • COFINS;
  • ICMS;
  • AFRMM (em caso de transporte marítimo).

Para compras no mercado nacional, a suspensão inclui somente o IPI, PIS e COFINS.

• Modalidade Isenção:

• • II (Imposto de Importação);
  • IPI;
  • PIS;
  • COFINS;

Quais Operações O Drawback Pode Ser Aplicado?

O regime de drawback pode ser aplicado em diferentes etapas produtivas, que são as seguintes:

• Transformação: uso de insumos importados para a fabricação de produtos finais para exportação.
• Beneficiamento: em matérias-primas importadas na fabricação de itens semiacabados, que são empregados em outras fases da cadeia produtiva.
• Montagem: compra de peças do exterior para a montagem de produtos enviados ao mercado externo.
• Recondicionamento ou Renovação: importação de produtos danificados ou utilizados para reparo, com posterior exportação.

Vale lembrar que o drawback pode ser usado por empresas de todos os tamanhos e setores, sem restrições quanto ao país de origem ou destino do produto.

Quais As Regras E Exigências Para Usufruir Do Regime Drawback?

Para usufruir do regime drawback, as empresas cumprir as seguintes regras e exigências:

• Solicitar um Ato Concessório à SECEX;

• Ter regularidade com o fisco e habilitada na Receita Federal;

• Atestar a exportação dos produtos beneficiados;

• Cumprir prazos e limites de insumos estabelecidos por lei;

• Destinar os bens exportados unicamente ao mercado externo;

• Garantir controle e documentação de todo o procedimento. 

Quando Drawback Não Pode Ser Concedido?

A legislação prevê algumas situações específicas que impedem o uso do drawback. Confira quais são elas:

• Uso de insumos importados para fabricar bens destinados à Zona Franca de Manaus ou outras áreas de livre comércio no Brasil;
• Não é permitido quando as mercadorias envolvidas estão proibidas ou com exportação, ou importação suspensas;
• Quando se utiliza moeda que não possui conversão diária para o dólar americano; 
• Não se aplica a operações enquadradas em restrições legais que inviabilizam o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS.

Conclusão

O regime drawback pode ser muito benéfico para as empresas que atuam com exportação, mas é importante realizar o processo de forma correta. 

Por isso, contar com um escritório contábil especializado é essencial para assegurar o cumprimento das exigências legais, o enquadramento correto das operações e o aproveitamento adequado dos benefícios fiscais disponíveis.

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