A Receita Federal anunciou na última quarta-feira novas medidas para enfrentar a crise do Coronavírus (COVID-19), sendo as mesmas publicadas de forma oficial por meio da Portaria 139/2020 nesta sexta-feira. Dentre essas novas ações estão a desoneração do IOF incidente sobre operações de crédito, o diferimento da parcela patronal da contribuição ao INSS e o diferimento do PIS e da Cofins. Confira todos os detalhes a seguir! IOF e Coronavírus: desoneração As operações de crédito foram desoneradas e não sofrerão incidência de IOF pelo prazo de 90 dias. O IOF é um tributo incidente, além das...

O Governo Federal editou uma Medida Provisória – MP 931/2020 – concedendo maior prazo para empresas limitadas (LTDA), sociedades anônimas (S/A) e cooperativas realizarem suas Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs) ou Assembleias de Sócios. A MP 931/2020, publicada e disponível em edição extra do Diário Oficial da União da última segunda-feira, garante às pessoas jurídicas cujo exercício social se encerra entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020, três meses extras para realização de suas assembleias gerais. Qual o impacto desta mudança para as rotinas de realização de...

Após a publicação da primeira MP Trabalhista pelo Governo Federal devido ao avanço do Coronavírus (COVID-19) e a grande polêmica em torno do, já revogado, Art.18 que tratava da suspensão dos salários e dos contratos de trabalho, enfim, foi publicada uma Nova MP Trabalhista – a Medida Provisória 936/2020 – voltada para empregadores e empregados com impactos nas questões trabalhistas e de folha de pagamento das empresas e trabalhadores. Confira qual era a primeira proposta do Governo na Medida Provisória 927/2020 e quais são as novas condições trazidas pela MP 936/2020, bem como...

Após o anúncio do Governo Federal e a publicação pelo Comitê Gestor do Simples Nacional sobre o diferimento e prorrogação do vencimento para recolhimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) – em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19) – algumas dúvidas surgiram dentre os empresários e gestores das micro e pequenas empresas brasileiras. Uma das principais questões envolve o recolhimento do ICMS e do ISS (ou ISSQN), respectivamente um tributo estadual e outro municipal. Afinal, o diferimento e a prorrogação dos prazos são válidas apenas para os tributos federais que...

Foi publicada uma Medida Provisória – MP 927/2020 – orientada para questões trabalhistas relacionadas aos impactos da pandemia do Coronavírus (COVID-19) para empresas e trabalhadores. A “MP Trabalhista do Coronavírus” possui como principal objetivo, segundo o Governo Federal, preservar ao máximo o número de empregos e postos de trabalho existentes no Brasil. Para isso, a MP traz algumas novidades, alterações e flexibilizações em questões chave do ponto de vista trabalhista e previdenciário. A MP terá validade apenas durante o período emergencial no qual os impactos do COVID-19...

Conforme previamente anunciado pelo Governo Federal, foi publicado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional em edição extra do Diário Oficial da União em 18 de março, a prorrogação do vencimento para recolhimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) devido a pandemia do Coronavírus (COVID-19). O diferimento da parcela pertencente a União do Simples Nacional faz parte das medidas anunciadas para auxiliar os setores econômicos e minimizar os impactos para as empresas mais prejudicadas pela crise. A medida também se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI). É importante...

O contador sempre foi um profissional visto como fundamental para a manutenção da regularidade contábil, tributária e trabalhista de qualquer empresa. Nos últimos anos, esse profissional se tornou ainda mais relevante e atuante nas empresas pelo fato de exercer atividades cada vez mais estratégicas, como por exemplo as que envolvem a redução de custos por meio de consultoria financeira e diminuição da carga de tributos via planejamento tributário. Por isso, contar com soluções contábeis de excelência é essencial para qualquer empreendedor que planeja ter sucesso nos negócios e, a maioria...

O Banco Central do Brasil anunciou no início deste ano a criação de uma plataforma de pagamento instantâneo, o PIX, um novo meio fazer transferências de recursos financeiros – cujo projeto se iniciou em 2018 – que promete agilizar e transformar o mercado de transações eletrônicas ao executar a operação do seu início ao fim em poucos segundos. Os bancos, fintechs e demais instituições financeiras e de pagamentos – que possuem mais de 500 mil contas ativas – terão obrigatoriamente até o mês de novembro de 2020 para disponibilizarem e se adequarem à nova ferramenta. Estima-se que...

A rotina da mulher<span “=”” style=””> empreende<span “=””>dora<span “=””> e empresária envolve diversos desafios<span “=””> diferentes, que variam de acordo com o tipo, atividade e o porte da empresa: <span “=””>cuidar do <span “=””>planejamento tributário, fazer a gestão d<span “=””>e recursos humanos e da folha de pagamento, captar novos clientes<span “=””> e aumentar as vendas, buscar...