Após o receio de que os efeitos das alterações promovidas pela MP da Liberdade Econômica perderiam seu efeito por ausência de votação e aprovação no prazo de 120 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, foi aprovada nesta semana em plenário da Câmara o texto-base da MP 881/19 que visa otimizar o ambiente de negócios do Brasil. Agora a MP seguirá para votação no Senado Federal e, se aprovada, para sanção do Poder Executivo. O que muda com a aprovação da MP da Liberdade Econômica? Dentre os principais pontos da MP, estão o estabelecimento de regras para trabalho aos domingos, a...

Até o último dia do mês de setembro de 2019, será editado por três secretarias especiais ligadas ao Ministério da Economia – Receita Federal; Previdência e Trabalho; Desburocratização, Gestão e Governo Digital – um ato normativo conjunto visando a modernização e a simplificação do que está sendo chamado de novo eSocial. A informação foi divulgada no último dia 8 de agosto por meio da Nota Conjunta SPRT/RFB/SED nº 1/2019. O anúncio ocorreu cerca de uma semana após a divulgação da Nota Técnica 15/2019, que modifica a versão 2.5 do layout do eSocial marcando o início...

Desde o dia 01/08, todas as pessoas físicas, jurídicas e corretoras que efetuam operações envolvendo criptomoedas (ou criptoativos) devem prestar obrigatoriamente informações sobre suas respectivas transações à Receita Federal do Brasil. A mais popular das criptomoedas é o Bitcoin. Segundo informações da Receita, há mais investidores no mercado de criptoativos atualmente no Brasil do que na Bovespa. Somente em 2018, as criptomoedas movimentaram mais de R$ 8 bilhões em todo país. O que são criptomoedas? Criptomoedas ou criptoativos são valores representados de forma digital com unidade de...

Para a venda de uma empresa ser bem-sucedida é necessário fazer uma avaliação do negócio, já que nessa operação se pode ganhar ou perder muito dinheiro. Por meio dela é possível definir o valor correto e quanto o mercado estaria disposto a oferecer por um negócio com as características e particularidades das que deseja comprar ou vender. Além disso, a avaliação possui outras vantagens como, por exemplo, identificar se os números da empresa estão em conformidade com os de negócios semelhantes e a fazer análises que podem auxiliar nas tomadas de decisões. Quer saber o que avaliar...

Após o anúncio do processo de modernização e a “criação” do novo eSocial, foi divulgada no início deste mês as primeiras alterações oficiais. A Nota Técnica 15/2019 modifica a versão 2.5 do layout do eSocial e marca o início da primeira fase das alterações e simplificações que serão promovidas no sistema. Quais serão as primeiras mudanças do novo eSocial? A estrutura atual será preservada, porém as rotinas dos usuários serão facilitadas. Diversos grupos e campos conhecidos como OC (Obrigatórios na Condição) passarão a pertencer ao grupo F (Facultativos).  Além desses campos...

A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu nesta semana um importante alerta direcionado a todos os contribuintes, solicitando atenção especial dos profissionais que atuam no mercado contábil e jurídico, bem como de todo o setor empresarial brasileiro. Diversas organizações criminosas estão atuando em todo Brasil valendo-se de ações publicitárias fraudulentas que divulgam a possibilidade da realização de compensação de tributos por meio da utilização de créditos tributários adquiridos de terceiro. Ocorre que esta hipótese é vedada pela legislação. Como funciona a fraude dos créditos...

Receita Federal: Simples Nacional e a ferramenta de automação para cobrança dos impostos. Você já ouviu falar dessa novidade? A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou no ano passado a emissão de autos de infração de forma automatizada para as empresas optantes por esse regime. Na prática, o fisco federal passou a enviar cobranças de forma automática para os contribuintes que não estão com o recolhimento de tributos em dia. Para que isso fosse viável, o fisco brasileiro lançou mão de uma ferramenta com elevado grau de tecnologia e inteligência artificial. Confira mais detalhes de como ela...

Você sabia que é possível usar seu crédito tributário para pagar impostos? Muitas empresas arcam com uma carga tributária excepcionalmente elevada, mas não sabem que podem aproveitar esse crédito para reduzi-la. Essa é uma estratégia bastante útil para equilibrar as contas do negócio e potencializar seu desenvolvimento. Tem interesse no assunto? Continue lendo este artigo para saber o que é exatamente esse crédito, qual a sua relevância no planejamento tributário, quais são os tributos envolvidos e, no fim, como usá-lo para pagar impostos. Boa leitura! O que é crédito tributário e qual a...