Na última semana, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, primeiros e únicos bancos até o momento a iniciarem a operação dos créditos via Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), anunciaram o esgotamento dos recursos – cerca de R$ 7 bilhões – disponíveis para a linha de financiamento. Na sequência, ambas as instituições também informaram a disponibilização de R$ 2 bilhões adicionais para créditos via PRONAMPE. Diversas empresas entraram em contato com a gerência de suas contas nas principais instituições bancárias privadas que operam...

Após a regulamentação do Programa Nacional de Apoio àsMicroempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), por parte da Receita Federal do Brasil na semana passada, é grande a expectativa dos empresários e empreendedores pelo início da disponibilização e operacionalização da linha de crédito por parte das agências e instituições financeiras. Diversas empresas entraram em contato com seus respectivos gerentes nas principais instituições bancárias que operam no Brasil nos últimos dias e se frustraram diante da indisponibilidade e ausência de informações e prazos consistentes sobre a...

Foi publicada nesta semana pela Secretaria da Receita Federal do Brasil a Portaria nº 978/2020, regulamentando a forma de comunicação às micro e pequenas empresas sobre os créditos oferecidos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), bem como o envio de informações sobre a receita bruta das empresas às agências e instituições financeiras operadoras da linha de crédito criada e divulgada no último mês de maio pelo Governo Federal. Cumprida esta etapa, transcorridos quase 1 mês após a data de criação do programa, o setor empresarial...

Situações inesperadas com sérias consequências, como alterações no mercado, influências negativas no cenário econômico, necessidade de novas adaptações, mudanças de hábitos comuns, entre outros, podem impactar as empresas de modo que não consigam manter o pleno funcionamento e, consequentemente, sua sustentabilidade financeira, principalmente nos casos de micro e pequenas empresas. Para evitar que isso aconteça, uma estratégia muito utilizada pelas empresas devido aos seus resultados positivos é a gestão de crise. Trata-se de um processo que possibilita que a companhia lide com períodos...

A Câmara Federal aprovou nesta semana o texto-base da MP 936/2020 com a inclusão da prorrogação da desoneração da folha de pagamento, cuja previsão de término na legislação vigente se dá em dezembro deste ano de 2020. A estimativa do custo da prorrogação aos cofres públicos ultrapassa os R$ 10 bilhões. A proposta aprovada prevê a ampliação do prazo do programa até que a atividade econômica volte a sua normalidade após a crise provocada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Também foi aprovada pela Câmara nesta oportunidade, os mecanismos de suspensão e redução da jornada de...

Principalmente em momentos de crise, fica muito difícil que a empresa consiga manter a saúde financeira do seu negócio. Para manter os pagamentos aos fornecedores em dia, não realizar demissões em massa, manter os investimentos e outras ações importantes para o seu desenvolvimento, muitas empresas precisam recorrer à contratação de linhas de crédito. Trata-se de uma espécie de financiamento ou empréstimo disponível pelas instituições financeiras e similares para a execução de um objetivo específico, no entanto, diferencia-se do empréstimo comum, já que não é necessário pagar as parcelas a...

Devido à pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Governo Federal e o Banco Central anunciaram nos últimos dias a abertura e liberação de uma linha de crédito – em torno de R$ 35 bilhões – para concessão de empréstimos e financiamentos voltados a garantir o pagamento dos salários aos trabalhadores de pequenas e médias empresas brasileiras durante o período, ao menos inicial, da crise ocasionada pela pandemia. Com a publicação da Medida Provisória 944/2000 na última sexta-feira e a regulamentação divulgada nesta segunda-feira, dia 06/04, foi instituído oficialmente o Programa Emergencial...

A Receita Federal anunciou na última quarta-feira novas medidas para enfrentar a crise do Coronavírus (COVID-19), sendo as mesmas publicadas de forma oficial por meio da Portaria 139/2020 nesta sexta-feira. Dentre essas novas ações estão a desoneração do IOF incidente sobre operações de crédito, o diferimento da parcela patronal da contribuição ao INSS e o diferimento do PIS e da Cofins. Confira todos os detalhes a seguir! IOF e Coronavírus: desoneração As operações de crédito foram desoneradas e não sofrerão incidência de IOF pelo prazo de 90 dias. O IOF é um tributo incidente, além das...

O Governo Federal editou uma Medida Provisória – MP 931/2020 – concedendo maior prazo para empresas limitadas (LTDA), sociedades anônimas (S/A) e cooperativas realizarem suas Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs) ou Assembleias de Sócios. A MP 931/2020, publicada e disponível em edição extra do Diário Oficial da União da última segunda-feira, garante às pessoas jurídicas cujo exercício social se encerra entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020, três meses extras para realização de suas assembleias gerais. Qual o impacto desta mudança para as rotinas de realização de...