A legislação tributária brasileira é famosa por ser de alta complexidade e por mudar frequentemente. Esse ambiente leva a interpretações diversas para um mesmo assunto. Assim, a adoção de procedimentos de revisão tributária periódicos é uma boa solução para lidar com dificuldades e melhorar resultados de uma empresa.
Ao trabalhar com esse emaranhado de leis, é possível que a empresa esteja sendo submetida a uma carga tributária maior do que a necessária. Em momentos de crise econômica, por exemplo, o lucro comprometido pelo recolhimento maior de tributos pode levar uma empresa ao endividamento ou até à falência.
O inverso também é possível, quando temos o recolhimento de tributos abaixo do valor real que deveria ter sido apurado. Isso geralmente acontece com uma interpretação equivocada da legislação, o que leva a uma apuração errônea e, consequentemente, ao recolhimento de um valor menor de impostos.
Órgão públicos podem questionar essa interpretação por meio de auto de infrações ou fiscalizações, por exemplo, o que pode trazer problemas legais e até operacionais para empresa.
Neste post, explicaremos alguns dos aspectos principais envolvendo os processos de revisão tributária. Se você tem interesse nessa solução ou apenas quer saber mais sobre o assunto, siga conosco!
O que é revisão tributária?
Consiste em uma reavaliação das questões fiscais da empresa. Nesse procedimento, procuram-se inconsistências na apuração dos tributos, possibilidade de utilização de benefícios e incentivos fiscais, bem como outros processos legais que possam reduzir a carga tributária.
A revisão tributária bem-feita gera maior segurança e conformidade jurídica. Na maioria dos casos, também gera uma diminuição no volume mensal de tributos a recolher da empresa.
Os resultados da revisão certamente afetam períodos atuais e futuros. Além disso, é possível fazer uma revisão tributária visando possíveis recuperações de créditos dos últimos 5 anos, por exemplo.
Assim, a empresa pode perceber se está cometendo erros nas apurações antes de ser notificada pelo fisco ou, então, com amparo das devidas retificações cabíveis, solicitar a restituição de tributos recolhidos a maior.
Como funciona?
A revisão tributária é realizada geralmente por uma equipe formada por profissionais da área contábil e advogados. Como dito, esses profissionais estudam os registros da empresa buscando inconsistências e oportunidades fiscais.
Todas as etapas de funcionamento do negócio devem ser alvo de uma análise profunda e possíveis correções. Diversos procedimentos são realizados durante esse estudo. Vejamos os principais.
Análise do regime tributário
Regimes tributários diferentes levam a obrigações acessórias diferentes. Os regimes tributários mais comuns são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Um regime menos vantajoso para sua empresa significa o pagamento desnecessário de todo um conjunto de tributos. Há ainda a possibilidade de o regime utilizado ser incompatível com a empresa, o que gera problemas legais. Nesse caso, a empresa deve corrigir o erro e recolher os impostos devidos antes de ser notificada pelo Fisco.
Classificação de mercadorias
A Nomenclatura Comum do Mercosul, que é aplicada pelos países membros do bloco, é baseada no Sistema Harmonizado (SH) da OMC. Nesse sistema, cada produto possui um código, o qual é utilizado para discriminar os produtos. Cada grupo de produtos tem sua carga tributária e regulamentação próprias.
Mesmo que a empresa fornecedora seja responsável pela classificação, as empresas clientes também devem ficar atentas a essas questões. Além disso, em 2016 aconteceu uma grande reformulação do SH. Portanto, para as empresas que ainda não realizaram, uma revisão dos códigos de classificação é extremamente aconselhável.
Documentação fiscal
A revisão tributária também se utiliza dos arquivos digitais das notas fiscais e obrigações acessórias para fazer a análise de períodos passados e cruzamentos de dados. Cada informação deve ser verificada se está de acordo com a legislação do período vigente.
Quando fazer revisão tributária?
A revisão fiscal deve ser feita, pelo menos, anualmente. Isso garante que a tributação incidente sobre as operações da empresa esteja de acordo com a legislação fiscal. Considerando que mudanças na legislação ocorrem com muita frequência no Brasil, não é aconselhável passar longos períodos sem efetuar uma revisão.
Conhecendo melhor essa solução, é fácil perceber sua importância para a gestão de uma empresa. Esteja em dia com a revisão tributária e evite problemas legais e recolhimento de tributos a maior!
Se a sua empresa não realizou uma revisão tributária nos últimos anos, a mudança de ano-calendário fiscal ocorrerá em breve. Pode ser uma excelente oportunidade para fazer isso. Algumas assessorias contábeis, como a Artdata, já realizam esse trabalho de forma rotineira para seus clientes ao longo de todo ano.
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Almir Ferreira
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