Após a regulamentação do Programa Nacional de Apoio àsMicroempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), por parte da Receita Federal do
Brasil na semana passada, é grande a expectativa dos empresários e
empreendedores pelo início da disponibilização e operacionalização da linha de
crédito por parte das agências e instituições financeiras.
Diversas empresas entraram em
contato com seus respectivos gerentes nas principais instituições bancárias que
operam no Brasil nos últimos dias e se frustraram diante da indisponibilidade e
ausência de informações e prazos consistentes sobre a disponibilidade dos
recursos.
Mais de um mês após a divulgação da criação do programa emergencial, os micro
e pequenos empresários seguem aguardando que os recursos fiquem disponíveis e entrem
no caixa dos seus negócios para minimizar os impactos da crise provocada pela
pandemia do Coronavírus (COVID-19) e possibilitando a sobrevivência e o início
da retomada das atividades das empresas.
Confira a seguir as últimas novidades sobre o PRONAMPE!
Quais agentes financeiros já estão operando os créditos do PRONAMPE?
Desde o dia 16 de junho, a Caixa
Econômica Federal começou a operar a linha de crédito vinculada ao
PRONAMPE. Segundo informações recentes divulgadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o Banco do
Brasil, o Itaú e o Sicoob encontram-se em fase final de habilitação do programa
e devem iniciar suas operações relacionadas ao programa nos próximos dias.
Simulação do PRONAMPE (Caixa Econômica Federal)
Faturamento
anual da Pessoa Jurídica: R$ 100.000,00
Valor líquido
do empréstimo solicitado: R$ 15.000,00
Prestações
durante o período de carência: 0
Prestações
durante o período de amortização: 28
Valor das
prestações (fixo): R$ 596,87
Taxa de
juros anual: 1,25% + SELIC
O que não é preciso comprovar para acessar o crédito do PRONAMPE?
As empresas estão dispensadas de comprovar que estão regulares com
relação a transmissão da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Certidão
de Quitação Eleitoral dos sócios, Certidão Negativa de Inscrição em Dívida
Ativa da União, Certidão de quitação de débitos do Imposto Territorial Rural
(ITR), Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
Certidão
Negativa de Débitos; Ausência de inscrição no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), dentre outros.
A Receita Federal já enviou todos os comunicados para as empresas?
Sim, todos os comunicados com as
informações necessárias para a análise dos agentes financeiros foram enviados
pelo Fisco no período de 9 a 15 de junho.
Minha
empresa não recebeu o comunicado da Receita Federal sobre o PRONAMPE. O que
devo fazer?
– Empresas optantes
pelo Simples Nacional: acesse o Portal do Simples Nacional (Serviços >
Comunicações) utilizando o código de acesso ou certificado digital.
– Empresas não optantes pelo Simples Nacional (Lucro Presumido e Lucro
Real): acesse o eCAC utilizando o código de acesso ou certificado digital
e, na sequência, clique em “Você tem novas mensagens” (canto direito superior
da tela).
Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Contador e verifique se
ele recebeu o comunicado da sua empresa e como ele pode ajudá-lo!
Quer saber mais sobre o PRONAMPE e a viabilidade desta linha
de crédito para o seu negócio? Então entre agora mesmo em contato* com a nossa
equipe de especialistas!
* Consultoria
exclusiva para clientes Artdata.
Rodrigo Ferreira
Gerente de Atendimento e
Marketing
CRC 1SP334423/O-8
