É muito importante que o micro e pequeno empreendedor saibam como vender pela internet, tendo em vista ser um modelo de negócio que tem ganhando cada vez adeptos e trazido inúmeras vantagens ao mercado, considerando uma série de benefícios oferecidos, como alcance do público de diversos e distantes localizações, disponibilidade de vendas 24 horas por dia e 7 dias por semana, conexão por meio de vários canais online, oferecimento de comodidade e praticidade para os clientes, entre outros.
Ou seja, trata-se de uma nova oportunidade de expansão originária do avanço tecnológico que, atualmente, tem abrangido praticamente todos os segmentos de atividades e ramos de negócio.
Pensando nisso, separamos algumas dicas contábeis e tributárias para você vender pela internet de forma regular e segura. Acompanhe!
1. Providencie um CNPJ
Para que uma empresa de comércio eletrônico possa vender seus produtos ou prestar serviços pela internet, é preciso obter um registro no CNPJ, que é emitido pela Receita Federal por meio de solicitação e procedimentos online no site da instituição.
Após, é preciso realizar o cadastro na Secretaria da Fazenda do respectivo estado onde a empresa terá sua sede para poder emitir as notas fiscais eletrônicas, bem como efetuar o registro na junta comercial estadual para obter a permissão para iniciar a operação e os negócios.
2. Defina o regime tributário adequado
Nos casos de e-commerce, é fundamental definir o regime tributário mais adequado, caso contrário, o empreendedor digital corre o risco de pagar os impostos de forma desnecessária, o que reduz os lucros e gera impactos diretos na saúde financeira e no fluxo de caixa do negócio.
Os regimes tributários são os mesmos disponíveis para lojas físicas, que são: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, sendo necessário o auxílio de um contador para analisar e orientar de forma assertiva a empresa nessa tomada de decisão.
É preciso também ter atenção ao ICMS, que deve ser apurado a cada venda de produto feita por meio do e-commerce. No caso das lojas virtuais, até o ano de 2018 o recolhimento desse imposto era dividido entre os estados de origem e o destino dos itens. No entanto, essa regra foi alterada em 2019, quando o ICMS passou a sr recolhido somente pelo estado de destino dos produtos adquiridos por meio da internet. O valor da alíquota varia de acordo com o estado de origem e destino das operações realizadas.
3. Cumpra as obrigações tributárias e contábeis
Assim como em qualquer negócio, as organizações que atuam por meio de vendas online precisam cumprir diversas obrigações tributárias e contábeis previstas em lei. Algumas delas são:
- emissão de documento fiscal para todas as vendas feita pela internet;
- apurar e recolher os tributos antes do prazo de vencimento, evitando o pagamento de multas e juros que podem gerar prejuízos relevantes;
- manter a escrituração contábil regular e em dia.
4. Avalie o enquadramento da atividade no CNAE
As vendas feitas pela internet estão enquadradas no comércio varejista, da mesma forma que as atividades de comércio que possuem estrutura física. Isso ocorre pelo fato de não existir uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) própria para comércio na internet. Nesse caso, para formalizar as atividades é necessário fazer uma pesquisa no site da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA) e buscar as palavras “comércio varejista”.
Os tipos de comércio apresentam vários tipos de classificações distintas, dessa forma é necessário encontrar a mais adequada para a atividade que a empresa irá desempenhar. Em linhas gerais, a tributação incidente para uma loja de comércio eletrônico é idêntica a do comércio varejistas que atua por meio de lojas físicas.
5. Observe a necessidade de alterações no contrato social
Caso já tenha uma empresa com ponto físico e queira expandir para o comércio online por meio de uma loja virtual, você poderá utilizar a mesma pessoa jurídica – ou seja, o mesmo CNPJ. Contudo, em muitos casos é prudente e pode se fazer necessário realizar uma alteração no contrato social com a finalidade de prever as vendas online nas atividades fim da organização (objeto social), caso ainda não tenha esse termo incluso. Algumas empresas também podem ter cláusulas no contrato social que impeçam a venda de forma online e é fundamental observar essa questão antes de iniciar a nova operação.
6. É possível ter uma empresa de comércio eletrônico utilizando o próprio endereço residencial?
Não é preciso ter, obrigatoriamente, uma loja física para abrir uma loja de comércio virtual. No entanto, todas as empresas que atuam na área do comércio precisam obter um alvará de funcionamento expedido pela prefeitura municipal. Dessa forma, para entender melhor quais são as regras para a abertura de um e-commerce na cidade pretendida, é preciso analisar especificamente a legislação municipal do local onde a empresa será constituída.
Então, é preciso ver se a atividade que pretende exercer pode ou não funcionar de forma virtual, considerando que alguns CNAES exigem obrigatoriamente um endereço físico. Para ter essa resposta, é necessário consultar o seu ramo de atuação e verificar se ele se enquadra nas atividades permitidas para endereços residenciais.
Em caso de dúvidas, o mais apropriado é contar com a ajuda de um contador, já que ele é o profissional qualificado e com a experiência exigida, capaz de orientar em todas as etapas de constituição e regularização do seu comércio virtual ou físico.
7. Tenha cuidado com a saúde financeira do negócio
Para que a contabilidade do e-commerce seja eficaz e produza os resultados esperados, é muito importante manter relatórios completos e precisos sobre os dados financeiros do negócio.
Para isso, é essencial registrar todas as entradas e saídas de recebimentos e pagamentos, notas fiscais emitidas e qualquer outra informação relevante que possa contribuir para uma visão ampla e real das operações.
Uma dica é aproveitar a disponibilização de ferramentas eficientes por meio do avanço tecnológico, que ajudam a manter todos dados, informações e documentos organizados, seguros e acessíveis.
Com esse tipo de sistema, fica mais fácil para os profissionais responsáveis analisarem a rentabilidade da empresa, tendo em vista ser possível ter um controle financeiro mais sólido. Assim, é possível identificar se os gastos estão acima do que deveriam e em quais períodos os lucros da empresa são mais elevados.
Agora que você já sabe como vender pela internet, que tal contar com a ajuda de uma empresa de contabilidade que já auxiliou alguns dos maiores players do mercado de comércio eletrônico brasileiro (KaBuM!, Balão da Informática, dentre outros) e com uma equipe altamente qualificada, para evitar qualquer tipo de problema que pode afetar diretamente a operação da empresa e os resultados do negócio?
Quer abrir ou alavancar seu negócio online e não sabe por onde começar? Entre em contato com a gente, converse com os profissionais do nosso time e veja como podemos ajudar!
Rodrigo Ferreira
Gerente de Atendimento e Marketing
CRC 1SP334423/O-8
