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Por que agendar o Simples Nacional para 2019?

05 novembro 2018
Rodrigo Ferreira

O agendamento da opção pelo Simples Nacional é um serviço disponibilizado pela Receita Federal do Brasil que contribui com a facilitação do processo de adesão ao regime tributário diferenciado por meio da manifestação do interesse pela opção para o ano-calendário subsequente de forma antecipada.

Começou no último dia 1º de novembro o período de agendamento da solicitação da opção para o Simples no ano de 2019. O prazo para agendamento se encerrará no dia 28 de dezembro de 2018.

Empresas que estão em fase inicial de operação não podem realizar o agendamento. Não é possível realizar agendamento também para solicitar a adesão ao MEI (Microempreendedor Individual). 

Vantagens em agendar a opção pelo Simples

O agendamento da opção pelo Simples Nacional facilita o processo de adesão ao regime tributário diferenciado por meio da manifestação do interesse pela opção para o ano-calendário subsequente.

Com isso, são antecipadas as verificações de eventuais pendências que impeçam o ingresso da empresa no Simples Nacional, o que faz com que os empresários tenham mais tempo hábil para efetuar as regularizações e solucionar questões identificadas como impeditivas.

Caso a solicitação atenda dispositivos legais e não haja pendências junto ao Fisco, o contribuinte terá a solicitação de agendamento para 2019 deferida. Em caso de indeferimento, pode-se realizar novos agendamentos após a regularização da situação.

Desvantagens em agendar a opção pelo Simples

Não há desvantagens em realizar o agendamento demonstrando interesse pela opção. Mesmo nos casos em que a solicitação não seja aceita devido a existências de problemas impeditivos, a empresa pode regularizar sua situação e demandar o enquadramento no Simples Nacional até o dia 31 de janeiro de 2019.


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Rodrigo Ferreira


Gerente de Atendimento e Marketing