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Cálculo PJ X CLT: entenda os custos e as vantagens de cada tipo de contratação!

Para que uma empresa de fato seja bem-sucedida, é fundamental que seus recursos sejam alocados corretamente — principalmente os relacionados a folha de pagamento. Dentre as informações a serem consideradas, os custos relacionados com a contratação de colaboradores é uma das mais importantes. Para garantir sua eficiência, é necessário fazer o cálculo da contratação PJ x CLT e identificar qual o modelo mais adequado para a vaga. Da mesma forma, tal análise se faz necessária para trabalhadores que recebem propostas para prestação de serviços mediante vínculo trabalhista ou empresarial, o que significa na prática – respectivamente – os modelos de contratação CLT e PJ.

Ao tomar esse cuidado na hora de contratar, a equipe responsável pela gestão da empresa tem obtém maior assertividade e garantias de que está usando seu capital do modo mais proveitoso e correto possível, o que beneficia tanto a empresa quanto os colaboradores que prestam serviços ou são contratados pela empresa. Embora fazer esse cálculo seja de suma importância, ainda existem muitas dúvidas a respeito da operação  e todos os pontos que devem ser levados em consideração. É muito comum que empresas e trabalhadores adotem modelos que são prejudiciais e trazem prejuízos para ambas as partes por desconhecerem a legislação trabalhista e empresarial, por exemplo. Com a finalidade de eliminar as principais dúvidas sobre o tema, preparamos este conteúdo com orientações sobre as questões relacionadas aos cálculos na contratação PJ e CLT.

Portanto, continue a leitura e descubra como calcular corretamente os custos envolvidos na contratação dos modelos PJ x CLT e quais são as possíveis vantagens e desvantagens!

Qual a diferença entre contratação PJ e CLT?

Antes de aprender como realizar o cálculo, é importante compreender de fato as diferenças entre os dois modelos de contratação. Quando nos referimos à CLT, estamos falando sobre um regime de contratação no qual existe uma relação de subordinação, dentre outros requisitos, entre o colaborador e a empresa. Esse modelo é regulamentado com um conjunto de leis trabalhistas chamado de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que rege essa relação com a finalidade de garantir os direitos do trabalhador previstos em lei.

O modelo de contratação via Pessoa Jurídica, por sua vez, considera uma relação de prestação de serviço de uma empresa para outra, de modo que a relação entre contratada e contratante não será regida pela CLT. Embora, em teoria, o modelo PJ seja mais arriscado para o trabalhador do ponto de vista de garantias trabalhistas, ele garante, geralmente, acesso imediato a um montante superior ao que receberia via CLT, pois os descontos exigidos pela CLT não se aplicam, mas sim a tributação prevista para pessoas jurídicas. Portanto, por ter um custo menor de encargos para o empregador, geralmente a remuneração é mais elevada.

Entretanto, vale dizer que mesmo diante de recentes mudanças na legislação relacionada a terceirização de atividades, as empresas devem ter cuidado e analisar os prós e contras desse modelo de contratação e, principalmente, evitar a opção pela CLT quando a relação de trabalho se assemelha a relação entre patrão e empregado – e não entre duas empresas.

Como é o cálculo PJ x CLT?

Agora que as diferenças entre os dois modelos de contratação ficaram claras, é possível explicar de forma mais simples o cálculo PJ x CLT. Continue a leitura e descubra como realizar a operação!

Quais são os custos para o contratado como PJ?

Via de regra, quando uma empresa contrata um profissional como Pessoa Jurídica, os custos para a parte contratada são majoritariamente os relacionados ao recolhimento dos tributos incidentes sobre os montantes discriminados da nota fiscal emitida pelo prestador do serviço, não havendo incidência de tributos e verbas de natureza trabalhista.

Quais são os custos para a contratante via CLT?

Um dos pontos mais importantes para se calcular o custo de um trabalhador contratado de acordo com o regime da CLT é identificar o regime tributário em que a empresa contratante se enquadra. Isso ocorre porque, dependendo do regime, algumas alíquotas serão reduzidas ou majoradas.

No Brasil, o Simples Nacional é um dos regimes tributários mais utilizados e escolhidos pelas micro e pequenas empresas e, por isso, vamos começar nossa explicação por este regime simplificado. Nesse regime tributário, os custos com folha de pagamento para o empresário são basicamente os seguintes:

  • – 8% do salário mensal do colaborador a recolher para o FGTS;
  • – o custo de um salário integral para provisão de férias, acrescido de 1/3 do valor;
  • – o custo de um salário integral para provisão do 13° salário;
  • – até 6% do salário limitado ao custo integral do vale-transporte.

Por meio de um exemplo, é mais fácil entender o cálculo. Considerando um salário de R$1.800, vamos calcular o custo mensal de um funcionário para uma empresa enquadrada no Simples Nacional.

  • – Salário mensal = R$1.800;
  • – Férias proporcional = R$150;
  • – 1/3 Férias proporcional = R$50;
  • – 13° Salário proporcional = R$150;
  • – 8% do FGTS = R$172;
  • – 6% do custo com vale-transporte = R$108 (considerando um custo de vale-transporte de R$270);
  • – Total = R$2.484;

Dependendo da atividade da empresa, ela pode precisar contribuir ainda com o RAT, uma taxa que varia entre 1 e 3%. Empresas enquadradas tanto no Lucro Real quanto no presumido precisam contribuir com ela e com mais duas taxas. São elas o INSS Patronal, correspondente a 20% do salário, e com a Alíquota de Terceiros, equivalente a 5.8% do vencimento mensal.

Vamos acrescentar essas taxas ao cálculo anterior e verificar seu impacto sobre os custos da empresa.

  • – 2% do RAT = R$36
  • – 20% do INSS Patronal = R$360
  • – 5.8% da Alíquota de Terceiros = R$104,40
  • – Total = R$2.984,40

Por fim, é válido ressaltar que, ao considerar apenas os custos financeiros na hora de contratar, uma empresa pode tomar uma decisão ruim. Vale frisar também que há outros custos que se aplicam de acordo com o caso específico de cada empresa: uniformes, vale-refeição, convênios médicos e odontológicos, seguro de vida, PLR, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade etc. Continue lendo e descubra as vantagens e desvantagens de cada regime de contratação e entenda o que considerar antes de optar por um profissional CLT ou PJ.

Quais as vantagens da contratação como PJ?

Entre as vantagens que uma empresa pode auferir ao contratar uma Pessoa Jurídica, citamos as seguintes.

Custos reduzidos por meio de terceirização de serviços

Como vimos há pouco, a contratação de um funcionário no Regime CLT tem uma série de encargos que encarecem, e muito, a mão de obra necessária para a operação da empresa. Ao optar pela terceirização e efetuar a contratação de uma Pessoa Jurídica, porém, o negócio tende a encontrar custos reduzidos por meio da terceirização.

Otimização de tempo da área de Recursos Humanos

Uma vez que os funcionários não estão em uma relação de subordinação com a empresa, ela não precisa demandar a eles a atenção que um colaborador CLT exige: recrutamento, treinamento, gestão de pessoal, processamento da folha de pagamento etc. Isso ocorre exatamente porque atividades como o cálculo da folha de pagamento não são necessárias para esses profissionais. Graças a isso, o RH e os gestores da empresa pode se concentrar em gerir um número menor de colaboradores, o que implica em menores custos operacionais e menos tempo dedicado a essas atividades.

Quais as vantagens da contratação como CLT?

Apesar dos custos mais elevados geralmente apresentados, a contratação via CLT também conta com diversos benefícios próprios, tanto para empresas quanto para trabalhadores. Continue a leitura e se informe mais sobre eles!

Segurança jurídica da relação de trabalho e menos ricos para a companhia

Embora a contratação de PJ seja uma prática comum, existe sempre o risco de que o prestador de serviço entre na Justiça alegando uma relação de subordinação com o contratante, principalmente quando de fato isso se demonstra ou demonstrava na prática. Para evitar esse problema, é necessário garantir que a atividade e função que será desempenhada por um colaborador PJ de fato esteja de acordo para ser exercida sem vínculo via CLT.

Maior controle sobre os negócios e a operação da empresa

Ao contratar uma PJ, a empresa não conta a mesma proximidade que tem na relação com os colaboradores contratados como CLT, o que pode se tornar um problema caso o prestador de serviço não cumpra sua função com a dedicação necessária e cause transtornos para a operação da empresa.

Relação tende a ser mais duradoura e sólida entre contratante e contratada

Por fim, é importante ressaltar que um prestador de serviço, que não está diretamente ligado à empresa, tem a prerrogativa de prestar seus serviços para outros empreendimentos, o que pode refletir em seu desempenho e comprometimento, principalmente quando este prestador trabalha sozinho e não possui sócios ou funcionários.

Além disso, o regime CLT é útil para reter e desenvolver talentos para a empresa, dificultando que eles possam trabalhar ao mesmo tempo para a concorrência ou em outros setores, garantindo uma parceria duradoura e sólida com profissionais qualificados e focados no seu negócio.

O que diz a legislação sobre a contratação de colaboradores como PJ?

Não existe nenhum impedimento legal para que uma pessoa física constitua uma pessoa jurídica exclusivamente para prestar serviços para outra empresa. Contudo, é essencial que as exigências para a firmação de um vínculo trabalhista não sejam preenchidas, como a pessoalidade, salário fixo, não eventualidade e subordinação, caso contrário, pode ocorrer a geração de passivos trabalhistas para a empresa contratante.

Com o advento da Reforma Trabalhista, os contratos estabelecidos com o funcionário PJ sofreram alterações relevantes. Isso porque, antes da aprovação da referida Reforma, a exclusividade da PJ para exercer a atividade era vista como uma característica que apontava a relação de trabalho formal, que é aquele regido pela CLT.

Contudo, as modificações da reforma que tornaram a exclusividade e continuidade da prestação de serviços são permitidas para a PJ, possibilitando que o contratado possa trabalhar todos os dias para o contratante, sem que se configure vínculo empregatício.

Além disso, o STF decidiu ser constitucional, em meados de 2018, o emprego de terceirizados na atividade-fim, por entender ser um direito da empresa poder escolher a forma mais conveniente de negócio, conforme o princípio da livre iniciativa, previsto na Constituição Federal.

Quais os requisitos para contratação de um colaborador como PJ?

Existem alguns requisitos que devem estar presentes no contrato entre duas pessoas jurídicas, são eles:

  • – descrição da prestação de serviços;
  • – definição da forma como a remuneração será paga (tarefa executada, hora trabalhada, mensalidade, entre outros);
  • – cláusulas que versem sobre a impessoalidade do trabalho, possibilitando que qualquer indivíduo possa realizar o trabalho;
  • – indicação se haverá ou não exclusividade do trabalho;
  • – inexistência de subordinação.

Qual a diferença entre a terceirização de mão-de-obra e a contratação PJ?

É necessário ter cuidado para não confundir a terceirização de mão-de-obra e a contratação de PJ, já que a terceirização de mão-de-obra representa a contratação de uma empresa que aloca funcionários de certa área na empresa contratante, por exemplo, enquanto na PJ há um profissional que executa os serviços por meio de uma empresa.

Tanto o regime de contratação PJ quanto CLT contam com uma série de vantagens e desvantagens, de modo que se faz necessário considerar, ponto a ponto, qual o modelo mais indicado e correto para o perfil e a operação de de cada empresa e negócio. Nesse contexto, contar com o auxílio de profissionais capacitados, antes de tomar qualquer decisão, tende a ser uma ótima ideia para todo empreendedor.

Agora que você entende como funciona o cálculo PJ x CLT e quais são as principais vantagens e desvantagens, compartilhe conosco as suas dúvidas, experiências ou opiniões sobre o assunto.

 

Almir Ferreira

Diretor Executivo

CRC 1SP143563/O-2