Vem aí a CPMF digital? Qual o impacto e significado?

21 dezembro 2019
Rodrigo Ferreira

Desde as declarações do atual ministro
da Economia na última quarta-feira, os olhos de todos os setores da economia,
principalmente as instituições financeiras e as fintechs,
se voltaram para o tão “temido” retorno da impopular CPMF (Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira).

A fala do ministro informando que o
governo federal está analisando a inclusão de um imposto que incidirá sobre
transações financeiras realizadas em formato digital causou certo alvoroço em
todo o mercado, que rapidamente passou a chamar o “novo imposto” de “CPMF
digital” e relacioná-lo com a antiga CPMF.

Pensando nisso, resolvemos relembrar
aqui no nosso blog o que era e como funcionava a cobrança da CPMF. Também discutiremos
a seguir como qual o impacto e significado da possível volta da CPMF (agora em
formato digital) para as empresas e toda a população. Acompanhe!

O que era e como funcionava a CPMF?

A CPMF era um tributo
federal
criado em caráter provisório e que incidia sobre
toda movimentação financeira realizada por empresas (pessoa jurídicas) e
pessoas físicas durante os anos de 1996 a 2007.

Após quatro renovações, a CPMF foi extinta em 2007
pelo Senado Federal. Sua alíquota inicial era de 0,2% sobre cada movimentação,
chegando a atingir alguns anos após sua implementação a alíquota máxima de
0,38%.

A criação desse tributo ocorreu por meio de uma
Emenda Constitucional e visava arrecadar verbas para a saúde pública
(posteriormente o governo utilizou esses recursos também na Previdência Social
e no combate à pobreza).

A arrecadação da CPMF se dava de forma direta, sendo
“descontada” diretamente das empresas e pessoas físicas quando, por exemplo, se
realizava um saque de dinheiro em espécie, a compensação de um cheque ou uma
transferência entre contas bancárias de diferentes titulares. As exceções,
estavam na compra de ações em Bolsa de Valores, transferências de saldos entre
contas cujo titular era o mesmo e os saques de aposentadoria e do seguro-desemprego.

Que tal alguns exemplos para relembrar como
funcionava a CPMF na prática? Confira a seguir!

Se você comprasse
um veículo para sua empresa
no valor de R$ 50.000,00 e efetuasse o
pagamento via transferência bancária para a concessionária, você iria pagar R$
190,00 de CPMF (cálculos considerando a alíquota de 0,38%). Um saque no valor
de R$ 1.000,00 feito em um caixa eletrônico, representavam R$ 3,80 de CPMF. Já
o pagamento de um boleto bancário no valor de R$ 2.500,00, por exemplo, custava
ao contribuinte R$ 9,50 a mais devido à incidência da CPMF.

Por que a volta da CPMF é tema desde
sua extinção?

A CPMF (ou qualquer tributo cobrado de forma
semelhante sobre operações financeiras) traz inúmeras “vantagens” para o
governo e, por conta disso, seu retorno é tão especulado e cogitado
independentemente de quem são os partidos ou governantes que estão ocupando os
cargos do mais alto escalão do Governo Federal.

Veja a seguir alguns motivos que tornam tão
“tentador” ao governo a retomada da cobrança da CPMF:

– Imposto “fácil” de pagar e “difícil” de sonegar;

– Volume alto de transações diárias;

– Baixo impacto nos índices de inflação;

– Geração de recursos para os cofres públicos de forma rápida.

Qual seria o impacto e o significado da
criação da CPMF digital para as empresas?

Assim como a CPMF, a CPMF digital teria
efeito cumulativo e incidiria sobre a totalidade ou parte da maioria dos
processos produtivos atuais, onerando do produtor ao consumidor final.

Em um cenário econômico global no qual cada
vez mais as operações financeiras se tornam virtual e digital, parece óbvio que
o tributo, se implementado, alcançará um volume de operações igual ou maior ao
alcançado pela CPMF dos anos 1990 e até meados dos anos 2000.

Na prática, a criação da CPMF digital (seja
com esse ou qualquer outra nomenclatura escolhida) seria apenas uma
“modernização” da CPMF por meio da atualização para os tempos atuais do meio
(basicamente, sai de cena o cheque e entram internet banking e aplicativos para
dispositivos móveis).

Vamos analisar um exemplo? Um restaurante adquire insumos para preparação dos
seus pratos e arca com o custo da CPMF digital,
pois pagou todos os seus fornecedores por meio de boletos bancários e
transferências via aplicativo para smartphones. Esse mesmo restaurante, efetua
suas vendas por meio de um aplicativo pelo qual o consumidor efetuará o
pagamento via cartão de crédito diretamente pela ferramenta. Ou seja, também incidiria
um “desconto” do valor da CPMF digital nessa transação que onera o restaurante
e o consumidor.

O que isso significa na prática? Quanto
maior o número de partes envolvidas na cadeia de produção, o peso de um tributo
com natureza semelhante à da CPMF aumenta. E quem vai pagar a conta?

Você é favorável ou contrário ao
retorno da incidência da CPMF ou de qualquer tributo equivalente sobre
movimentações financeiras? Compartilhe sua opinião conosco aqui nos
comentários!

 

Rodrigo Ferreira

Gerente de
Atendimento e Marketing

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