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Tudo sobre o PRONAMPE: nova linha de crédito para micro e pequenas empresas é aprovada

20 maio 2020
Rodrigo Ferreira

Foi sancionado pelo Poder Executivo e publicado no Diário Oficial da
União na última segunda-feira o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), iniciativa voltada para disponibilização
de linhas de crédito com juros abaixo da média de mercado para as micro e
pequenas empresas brasileiras.

A intenção do Governo Federal é que o PRONAMPE se torne algo permanente
e não apenas seja uma medida para
conter os efeitos da crise provocada pela pandemia do Coronavírus. Desta forma, a cada ano os valores destinados ao
programa seriam revistos. Para 2020, serão disponibilizados aproximadamente R$
16 bilhões em crédito para as pessoas jurídicas que se enquadram no perfil do
programa.

Para quem se destina o PRONAMPE?

O PRONAMPE é destinado a microempresas e a empresas de pequeno porte, o
que compreende por exemplo as empresas optantes pelo Simples Nacional. Se
enquadram nessa categoria, as micro e pequenas empresas com faturamento bruto
anual de no máximo R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões respectivamente.

Como funciona o PRONAMPE?

As empresas poderão solicitar linhas de crédito no valor de até 30% da
receita bruta anual da empresa, o que será calculado baseado nos valores de
faturamento do ano de 2019. Ou seja, o valor máximo que uma microempresa poderá
captar será de aproximadamente R$ 108 mil e de R$ 1,4 milhão para as pequenas
empresas.

O capital poderá ser utilizado para pagamento de salários ou como
capital de giro (pagamento de despesas fixas, reposição de estoque, etc.). Os
recursos não poderão ser utilizados para distribuição de lucros entre os sócios
da empresa, por exemplo.

Vale dizer que haverá limitação no valor do empréstimo de até 50% do
valor do capital social ou 30% da média do faturamento mensal para empresas que
possuem menos de um ano de existência.

As empresas que captarem recursos via PRONAMPE no mínimo precisarão manter o mesmo número de colaboradores que possuíam na data de publicação da lei.

O que foi vetado no PRONAMPE?

O Poder Executivo vetou alguns pontos que constavam na matéria
inicialmente aprovada pelo Congresso e Senado (ambos ainda serão analisados
pelo Congresso e poderão ser derrubados), dentre os quais destacam-se:

·      
Carência de 8 meses para início do pagamento;

·      
Prorrogação por 180 dias dos prazos de pagamentos
de parcelamentos da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da
Fazenda (o Governo Federal lançou recentemente uma iniciativa semelhante).

Qual o prazo para pagamento do PRONAMPE?

O prazo máximo para quitação dos créditos oriundos do PRONAME é de até 36 meses.

Qual a taxa de juros do PRONAMPE?

A taxa máxima de juros que poderá ser praticada será equivalente a 1,25%
ao ano mais à taxa SELIC – que atualmente é de 3% ao ano.

Quais instituições estão autorizadas a conceder o PRONAMPE?

Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a operar
pelo Banco Central do Brasil estão aptas a conceder a linha de crédito via
PRONAMPE. Ou seja, bancos, cooperativas e fintechs poderão trabalhar com o
PRONAMPE.

Qual o impacto da criação do PRONAMPE para as
empresas?

Infelizmente, para responder esta pergunta será necessário aguardarmos o
andamento e a regulamentação do programa (é esperado que isso ocorra até o fim do mês de maio). Trata-se de mais uma opção de linha de crédito voltada para as micro e pequenas empresas criado após o início da crise provocada pela pandemia,
porém o percentual de empresa e empresários que estão conseguindo acessar os
recursos de alguns dos programas que já encontram-se ativos chega a ser irrisório. Em alguns casos, os números mostram que menos de 5% do
saldo total disponibilizado pela linha de crédito foi aprovado e liberado até o
momento.

O barulho em torno da criação e da divulgação das linhas de crédito é
grande, mas na prática os recursos não estão chegando “na mesa” das micro e
pequenas empresas brasileiras.

E a fome do micro e pequeno empresário está ficando cada vez maior.

Qual a sua opinião sobre a criação do PRONAMPE e das demais questões
envolvendo a aprovação e a liberação de crédito para micro e pequenas empresas durante a
crise provocada pela pandemia do Coronavírus? Compartilhe conosco aqui nos
comentários!

Rodrigo Ferreira

Gerente de Atendimento e Marketing

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