STF suspende decisão que permitia o desconto da Contribuição Sindical

15 julho 2019
Rodrigo Ferreira

O Supremo Tribunal
Federal (STF) suspendeu na última semana a decisão de um juiz que obrigava as
empresas a voltarem a efetuar o desconto da contribuição sindical da folha
de pagamento
de seus colaboradores.

Vale lembrar que
desde 2017, após as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, a
contribuição sindical deixou de ser obrigatória
, tornando-se necessária a
manifestação por parte dos trabalhadores para que o desconto seguisse ocorrendo
em folha de pagamento.

Com a edição da Medida Provisória nº 873 em março de 2019, as
empresas deixaram de ter “responsabilidade” com relação a
contribuição sindical dos seus empregados, tornando ainda mais evidente que a
contribuição se tratava de uma opção expressa previamente, bem como de forma
voluntária e individual por cada funcionário.

Contudo, a MP perdeu sua validade no início deste mês de julho pelo fato de não ter sido votada pelo Congresso no prazo de 120 dias.

A MP proibia o desconto em folha e que os sindicatos fizessem o envio de boleto bancário – seja em formato impresso ou
eletrônico – aos trabalhadores que não forneceram sua autorização. Em caso de
autorização por parte do funcionário (o que deverá ser feito diretamente aos
sindicatos), os boletos deveriam ser encaminhados de forma obrigatória à residência do
funcionário – salvo em casos excepcionais. Com a perda da validade da MP, as empresas voltam a ter permissão para efetuar o desconto em folha dos funcionários mediante prévia autorização.

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Rodrigo Ferreira

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